Reintegração / Manutenção de Posse 5019143-33.2022.8.09.0149 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5019143-33.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:36

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5019143-33.2022.8.09.0149Polo ativo: Angela De Fátima Da SilvaPolo passivo: JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIORNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse SENTENÇA Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por ANGELA DE FÁTIMA DA SILVA em face JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIOR, CAROLINA DE SOUZA REZENDE MESQUITA e MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA REZENDE, tendo como objeto imóvel situado na Rua Nova Olinda, Qd. 65, Lt. 08, Setor Maysa, Trindade/GO.Recebida a inicial, este Juízo deferiu a tutela de urgência para que a Autora permanecesse no imóvel, concedeu os benefícios da assistência judiciária gratuita à Autora e determinou a citação dos Réus.Citados, os Réus compareceram aos autos por meio de advogado constituído e apresentaram a defesa de evento 31.Instada, a advogada da Autora informou não conseguir entrar em contato com esta, ocasião em que “requereu sua intimação pessoal ou editalícia, com intuito de assegurar os direitos dela em contrapor as alegações realizadas pelos réus” (eventos 34 e 38).Indeferido o requerimento, este Juízo intimou a Autora, por meio de sua causídica e pessoalmente, para apresentar réplica e a Certidão de Matrícula atualizada do imóvel em discussão sob pena de extinção, ou, se for o caso, manifestar se não possui mais interesse no prosseguimento deste feito.Conforme Certidão de evento 57, a Autora quedou-se inerte.Instados, os Réus, no evento 66, pugnaram pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam ou, subsidiariamente, a extinção do feito por abandono da causa.É o relatório. DECIDO.Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando a Autora abandonar a causa por mais de 30 dias, i.e., não promover os atos e as diligências que lhe foram incumbidas. Vide:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…);III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…).”In casu, observo que o processo restou paralisado por mais de 01 ano e 04 meses, sem que a Autora apresentasse qualquer manifestação no sentido de impulsionar o feito. E mais, instados, os Réus pediram a extinção do feito por abandono da causa, satisfazendo, por conseguinte, o requisito previsto no §6º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.Assim, considerando que, apesar de intimada por meio de sua causídica e pessoalmente, a Autora quedou-se inerte, deixando os autos paralisados, não resta outra medida a ser imposta que não seja a extinção do processo.Por fim, ressalto que o acesso à justiça não isenta a parte de honrar com as mínimas exigências para os litigantes em juízo, como manter seus dados atualizados. A Autora parece não ter interesse na solução da demanda e adota a posição cômoda de não atualizar o contato que permitiria encontrá-la. O dever de a parte manter atualizado o seu endereço também tem previsão no artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, e, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça tem decretado a extinção do processo, por abandono da causa (CPC, art. 485, inciso II).Diante do exposto, REVOGO a liminar, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e, de consequência, CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa em favor do causídico dos Réus, mas suspendo a exigibilidade, por postular a Autora sob o pálio da justiça gratuita.Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Confirmada

30/05/2025, 01:04

Confirmada

30/05/2025, 01:04

Abandono da causa

29/05/2025, 19:32

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5019143-33.2022.8.09.0149Polo ativo: Angela De Fátima Da SilvaPolo passivo: JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIORNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse DESPACHO INTIMEM-SE os Réus, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre a possível extinção do processo por abandono da causa pela Autora (art. 485, §6º, CPC).Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5019143-33.2022.8.09.0149Polo ativo: Angela De Fátima Da SilvaPolo passivo: JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIORNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse DESPACHO INTIMEM-SE os Réus, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre a possível extinção do processo por abandono da causa pela Autora (art. 485, §6º, CPC).Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5019143-33.2022.8.09.0149Polo ativo: Angela De Fátima Da SilvaPolo passivo: JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIORNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse SENTENÇA Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por ANGELA DE FÁTIMA DA SILVA em face JOÃO CARLOS REZENDE JÚNIOR, CAROLINA DE SOUZA REZENDE MESQUITA e MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA REZENDE, tendo como objeto imóvel situado na Rua Nova Olinda, Qd. 65, Lt. 08, Setor Maysa, Trindade/GO.Recebida a inicial, este Juízo deferiu a tutela de urgência para que a Autora permanecesse no imóvel, concedeu os benefícios da assistência judiciária gratuita à Autora e determinou a citação dos Réus.Citados, os Réus compareceram aos autos por meio de advogado constituído e apresentaram a defesa de evento 31.Instada, a advogada da Autora informou não conseguir entrar em contato com esta, ocasião em que “requereu sua intimação pessoal ou editalícia, com intuito de assegurar os direitos dela em contrapor as alegações realizadas pelos réus” (eventos 34 e 38).Indeferido o requerimento, este Juízo intimou a Autora, por meio de sua causídica e pessoalmente, para apresentar réplica e a Certidão de Matrícula atualizada do imóvel em discussão sob pena de extinção, ou, se for o caso, manifestar se não possui mais interesse no prosseguimento deste feito.Conforme Certidão de evento 57, a Autora quedou-se inerte.Instados, os Réus, no evento 66, pugnaram pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam ou, subsidiariamente, a extinção do feito por abandono da causa.É o relatório. DECIDO.Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando a Autora abandonar a causa por mais de 30 dias, i.e., não promover os atos e as diligências que lhe foram incumbidas. Vide:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…);III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…).”In casu, observo que o processo restou paralisado por mais de 01 ano e 04 meses, sem que a Autora apresentasse qualquer manifestação no sentido de impulsionar o feito. E mais, instados, os Réus pediram a extinção do feito por abandono da causa, satisfazendo, por conseguinte, o requisito previsto no §6º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.Assim, considerando que, apesar de intimada por meio de sua causídica e pessoalmente, a Autora quedou-se inerte, deixando os autos paralisados, não resta outra medida a ser imposta que não seja a extinção do processo.Por fim, ressalto que o acesso à justiça não isenta a parte de honrar com as mínimas exigências para os litigantes em juízo, como manter seus dados atualizados. A Autora parece não ter interesse na solução da demanda e adota a posição cômoda de não atualizar o contato que permitiria encontrá-la. O dever de a parte manter atualizado o seu endereço também tem previsão no artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, e, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça tem decretado a extinção do processo, por abandono da causa (CPC, art. 485, inciso II).Diante do exposto, REVOGO a liminar, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e, de consequência, CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa em favor do causídico dos Réus, mas suspendo a exigibilidade, por postular a Autora sob o pálio da justiça gratuita.Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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