Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5137324-04.2022.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5137324-04.2022.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:40

Expedição de documento (Alvará)

30/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 09:40

Ofício (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 13:02

Confirmada

02/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Confirmada

23/08/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:11

Decurso de Prazo

24/07/2025, 11:53

Confirmada

09/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5137324-04.2022.8.09.0113Polo Ativo: Kelly Cristina Ferreira AlvesPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaDECISÃO Diante da existência de sentença que condenou a parte requerida ao pagamento dos honorários em fase de cumprimento de sentença (mov. 112), somada à apresentação de petição indicando o valor devido (mov. 120) e a ausência de impugnação pela parte executada (mov. 124), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente.Preclusa a decisão, expeça-se a RPV, em favor do(a) advogado(a).Após, arquive-se o processo, com fundamento na Nota Técnica n.º 4/2023 constantes nos autos do PROAD n.º 202311000462837. Com a informação do depósito, desarquive-se e expeça-se o alvará em favor do(a) advogado(a).Se houver requerimento de alvará híbrido, para a transferência de valores, desde já, o INDEFIRO, pois a transferência de valores somente deve ser admitida em situações excepcionais, que não vislumbro no caso em tela. Ainda, o Estado/Juiz não dispõe de efetivo funcional para tal desiderato, nesse momento.Oportunamente, arquive-se, definitivamente.Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmentePATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHOJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 01:04

Documentos

Outros

•31/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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