Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028846-16.2025.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

PM/GO ENDER RELLUS DE MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/GO 12873·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:23

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:23

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:54

Intimação Lida

16/03/2026, 03:04

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:20

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 13:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/03/2026, 13:38

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:29

Decisão -> Indeferimento

27/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(92)

Autos Conclusos

08/05/2026, 17:23

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 17:23

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 15:52

Decisão

•04/02/2025, 10:12

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:54

Intimação Lida

16/03/2026, 03:04

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:20

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 13:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/03/2026, 13:38

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:29

Decisão -> Indeferimento

27/02/2026, 18:17

Certidão Expedida

27/02/2026, 12:56

Autos Conclusos

27/02/2026, 12:56

Juntada -> Petição

27/02/2026, 11:28

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:22

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/02/2026, 15:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/02/2026, 11:48

Autos Conclusos

10/02/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2026, 15:03

Intimação Efetivada

08/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

08/01/2026, 11:51

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:51

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/01/2026, 08:43

Transitado em Julgado

16/12/2025, 15:59

Intimação Lida

27/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:10

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/11/2025, 09:28

Certidão Expedida

30/10/2025, 14:58

Autos Conclusos

30/10/2025, 14:58

Recurso Autuado

30/10/2025, 14:57

Recurso Distribuído

30/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

30/10/2025, 14:54

Recurso Distribuído

30/10/2025, 14:54

Decorrido Prazo

30/10/2025, 14:54

Decorrido Prazo

30/10/2025, 14:54

Decorrido Prazo

30/10/2025, 14:54

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:46

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:46

Intimação Lida

12/09/2025, 03:05

Ato Ordinatório

02/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Apelação

28/08/2025, 09:59

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 17:22

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:22

Prazo Decorrido

06/08/2025, 10:58

Autos Conclusos

06/08/2025, 10:58

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Ato Ordinatório

03/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:10

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/06/2025, 13:05

Intimação Lida

23/06/2025, 03:03

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:30

Intimação Efetivada

13/06/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

13/06/2025, 12:26

Intimação Expedida

13/06/2025, 12:26

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:51

Citação Efetivada

03/06/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/05/2025, 09:56

Intimação Lida

21/05/2025, 09:56

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2025, 14:52

Troca de Responsável

12/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

12/05/2025, 16:12

Intimação Expedida

12/05/2025, 16:12

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:16

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:16

Citação Expedida

12/03/2025, 23:31

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:34

Citação Expedida

06/03/2025, 17:50

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 50288

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 10:12

Intimação Efetivada

04/02/2025, 10:12

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:21

Processo Redistribuído

28/01/2025, 18:24

Intimação Efetivada

28/01/2025, 18:21

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/01/2025, 15:52

Certidão Expedida

16/01/2025, 15:49

Autos Conclusos

16/01/2025, 15:49

Processo Distribuído

16/01/2025, 14:40

Peticão Enviada

16/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:12

Despacho

•13/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:10

Despacho

•06/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:54

Decisão Monocrática

•15/11/2025, 09:28

Relatório

•13/02/2026, 11:48

Decisão

•27/02/2026, 18:17

Ementa

•02/03/2026, 11:29

Relatório e Voto

•02/03/2026, 11:29