Monitória 5355308-45.2025.8.09.0102 - TJGO

Monitória 5355308-45.2025.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.º: 5355308-45.2025.8.09.0102Promovente(s): Santo Expedito Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Promovido(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRASENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação monitória ajuizada por SANTO EXPEDITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas.Em mov. 18, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial. Pugnando pela homologação. É o breve relatório. Decido.III. FUNDAMENTAÇÃOCom efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:“Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação”.III. DISPOSITIVOAnte ao exposto, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO constante em movimentação n. 18, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas finais conforme o art. 90, §3° do Código de Processo CivilHonorários advocatícios na forma convencionada entre as partes.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.Mara Rosa–GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

03/09/2025, 00:00

Confirmada

02/09/2025, 20:24

Homologação de Transação

02/09/2025, 20:16

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP: 76.490-000, Fone: (62) 36112176, [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Processo nº: 5355308-45.2025.8.09.0102 Promovente: Santo Expedito Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Promovido: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Certifico que, nesta data, intimei a parte autora para, recolher as custas de locomoção necessárias ao cumprimento da determinação retro. O referido é verdade e dou fé. Mara Rosa - GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rósseo Ângelo Garcia de Sousa Analista Judiciário

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº: 5355308-45.2025.8.09.0102Promovente(s): Santo Expedito Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Promovido(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRADESPACHOTrata-se de ação monitória cujo procedimento é regulado pelo art. 700 e seguintes, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a petição inicial.Processo com custas recolhidas.EXPEÇA-SE mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 700 e 701, do CPC).Caso o réu cumpra o mandado expedido, ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).Conste do mandado que o réu poderá oferecer embargos (art. 702, caput do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, §2º do CPC).Consigne-se, ainda, no mandado que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários advocatícios, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC).Por fim, considerando que a presente demanda possui rito específico, uma vez que se trata de procedimento especial previsto no Título III, Capítulo XI, do CPC (ação monitória), DEIXO de designar a audiência de conciliação.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 09:43

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:35

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº: 5355308-45.2025.8.09.0102Promovente(s): Santo Expedito Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Promovido(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRADESPACHOTrata-se de ação monitória cujo procedimento é regulado pelo art. 700 e seguintes, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a petição inicial.Processo com custas recolhidas.EXPEÇA-SE mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 700 e 701, do CPC).Caso o réu cumpra o mandado expedido, ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).Conste do mandado que o réu poderá oferecer embargos (art. 702, caput do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, §2º do CPC).Consigne-se, ainda, no mandado que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários advocatícios, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC).Por fim, considerando que a presente demanda possui rito específico, uma vez que se trata de procedimento especial previsto no Título III, Capítulo XI, do CPC (ação monitória), DEIXO de designar a audiência de conciliação.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(25)