Execução Fiscal 5776696-98.2022.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5776696-98.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 4900125738664 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.134.808/0001-24 CPF Repres. Legal....: MUNICIPIO DE ITAPACI Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 1.134.808/0001-24 CPF/CNPJ Beneficiario: MUNICIPIO DE ITAPACI Beneficiario.........: MUNICIPIO DE ITAPACI Titular Conta........: 00.000.004.060-6 Conta/Dv.............: ITAPACI Nome Agência.....: 2165 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 30.04.2025 Calculado em.....: 1.329,42 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 28/08/2025 30/04/2025 Data de Validade Data de Expedicao 816.712.531-91 CPF/CNPJ Réu JADER MURILO RIBEIRO DE FREITA MUNICIPIO DE ITAPACI Reu Autor 57766969820228090083 Numero do Processo VARA DAS FAZENDAS PúBLI ITAPACI Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250430151932013597 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 30/04/2025 15:19 por Carlos Roberto Alves da Cunha Finalizado em 30/04/2025 15:23 por Carlos Roberto Alves da Cunha Assinado em 30/04/2025 19:20 por Rodney Martins Farias Pago em 01/05/2025 10:20 por Banco do Brasil

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 01:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Confirmada

30/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5776696-98.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jader Murilo Ribeiro De FreitasTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de JADER MURILO RIBEIRO DE FREITAS, ambos já qualificados. O(a) executado (a) realizou o pagamento do débito e pleiteou pela extinção da execução pelo pagamento (evento 55). A parte exequente concordou e postulou pela expedição de alvará judicial e extinção (evento 57). É o breve relatório. Decido. Conforme manifestação do executado no evento 55, verifico que o(a) executado(a) promoveu o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal. De modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 147,99 (cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 57. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

Confirmada

28/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5776696-98.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jader Murilo Ribeiro De FreitasTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de JADER MURILO RIBEIRO DE FREITAS, ambos já qualificados. O(a) executado (a) realizou o pagamento do débito e pleiteou pela extinção da execução pelo pagamento (evento 55). A parte exequente concordou e postulou pela expedição de alvará judicial e extinção (evento 57). É o breve relatório. Decido. Conforme manifestação do executado no evento 55, verifico que o(a) executado(a) promoveu o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal. De modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 147,99 (cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 57. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

28/04/2025, 00:00

Pagamento integral do débito

25/04/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 16:06

Documentos

Outros

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5776696-98.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Jader Murilo Ribeiro De FreitasTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de JADER MURILO RIBEIRO DE FREITAS, ambos já qualificados. O(a) executado (a) realizou o pagamento do débito e pleiteou pela extinção da execução pelo pagamento (evento 55). A parte exequente concordou e postulou pela expedição de alvará judicial e extinção (evento 57). É o breve relatório. Decido. Conforme manifestação do executado no evento 55, verifico que o(a) executado(a) promoveu o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal. De modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 147,99 (cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 57. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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