Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0187399-10.2006.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0187399-10.2006.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:16

Confirmada

06/10/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0187399-10.2006.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Maria Pereira De Sousa Requerido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Nos termos do artigo 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o Precatório e a RPV expedidos nos autos às mov. 84 e 85. Em caso de ausência de manifestação, entender-se-á por sua concordância tácita com relação ao seu conteúdo. Formosa, 26 de setembro de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

29/09/2025, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 15:02

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:47

Precatório

26/09/2025, 14:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0187399-10.2006.8.09.0044Requerente: Maria Pereira De SousaRequerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSSDECISÃO Considerando que as partes concordaram com os valores apresentados pela contadoria, homologo os cálculos, referente ao débito principal e aos honorários de sucumbência.Proceda-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através de mandado, requisitando o pagamento do crédito principal, por intermédio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor da parte autora, observada a reserva dos honorários contratuais, caso solicitado.Deverá ainda ser expedido RPV dos honorários sucumbenciais em favor do procurador.Ressalto que os valores deverão ser depositados em conta judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, com comprovante nos autos, sob pena de sequestro do valor.Com o pagamento, fica autorizada a expedição de alvará de plano, sem nova conclusão.Se for o caso de pagamento por meio de precatório, expeça-se o necessário.Comprovada a expedição da ordem de pagamento, arquivem-se os autos, nos termos da Nota técnica nº 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 01:34

Expedida/certificada

29/05/2025, 21:05

Expedição de precatório/rpv

29/05/2025, 08:48

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Precatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

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