Cumprimento de sentença 0352419-45.2012.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de sentença 0352419-45.2012.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0352419-45.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de extinção. Aparecida de Goiânia,28 de abril de 2026. Milena Costa Correia Analista Judiciário

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 16:22

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:18

Petição

24/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0352419-45.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento aos Provimentos nº 05/2010 e 26/2018 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Conforme dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da justiça de n. 19 de 08/06/2018, caso queira a parte autora/exequente valer-se das pesquisas aos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça (Bacenjud, Renajud, Siel e Infojud), deverá recolher as custas competentes. Assim, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas a cada ato de comunicação, consulta e/ou constrição nos sistemas conveniados, nos termos da Resolução nº 81/2017da Corte Especial deste Tribunal e Provimento 19/2018 da CGJ (tabela IX, item 16, incisos II e VIII). Aparecida de Goiânia,6 de abril de 2026. Patrícia Carvalhaes Moreira Cintra Analista Judiciário

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0352419-45.2012.8.09.0011 Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARANTES Polo Passivo: STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento n° 177 para determinar a realização de nova penhora online, via sistema SISBAJUD, em desfavor dos executados STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA – ME (CNPJ 01.232.842/0001-31), MARIA APARECIDA TOMÁZ (CPF 613.849.765-15) e VALDIVINO TOMAZ (CPF 081.133.511-91), até o limite do crédito de R$ 3.058,83 (três mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente às custas processuais. Após a efetivação da constrição, expeça-se o respectivo alvará para levantamento do valor bloqueado em favor da patrona da exequente, Sra. Helaine Ferreira Arantes Galhego (CPF 437.703.801-00), nos dados bancários informados na petição, condicionada à verificação de poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0352419-45.2012.8.09.0011 Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARANTES Polo Passivo: STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento n° 177 para determinar a realização de nova penhora online, via sistema SISBAJUD, em desfavor dos executados STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA – ME (CNPJ 01.232.842/0001-31), MARIA APARECIDA TOMÁZ (CPF 613.849.765-15) e VALDIVINO TOMAZ (CPF 081.133.511-91), até o limite do crédito de R$ 3.058,83 (três mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente às custas processuais. Após a efetivação da constrição, expeça-se o respectivo alvará para levantamento do valor bloqueado em favor da patrona da exequente, Sra. Helaine Ferreira Arantes Galhego (CPF 437.703.801-00), nos dados bancários informados na petição, condicionada à verificação de poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0352419-45.2012.8.09.0011 Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARANTES Polo Passivo: STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento n° 177 para determinar a realização de nova penhora online, via sistema SISBAJUD, em desfavor dos executados STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA – ME (CNPJ 01.232.842/0001-31), MARIA APARECIDA TOMÁZ (CPF 613.849.765-15) e VALDIVINO TOMAZ (CPF 081.133.511-91), até o limite do crédito de R$ 3.058,83 (três mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente às custas processuais. Após a efetivação da constrição, expeça-se o respectivo alvará para levantamento do valor bloqueado em favor da patrona da exequente, Sra. Helaine Ferreira Arantes Galhego (CPF 437.703.801-00), nos dados bancários informados na petição, condicionada à verificação de poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

05/04/2026, 20:20

Outras Decisões

05/04/2026, 20:11

Documento

28/01/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:15

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 0352419-45.2012.8.09.0011Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARANTESPolo Passivo: STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - MEEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para leva SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Ação de Execução proposta por MARLENE FERREIRA ARANTES em face de STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME, MARIA APARECIDA TOMÁZ e VALDIVINO TOMAZ, qualificados na inicial. No evento nº 151, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos de liquidação elaborados pela contadoria, em razão da penhora on-line efetivada nos autos (evento nº 103). Por sua vez, o executado, no evento nº 150, também manifestou concordância com os cálculos elaborados pela contadoria e pugnou pela restituição do valor penhorado em excesso. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Cuida-se de execução lastreada em título executivo judicial, em que a parte exequente informa a quitação da dívida (evento n° 151. O inciso II do artigo 924 da norma processual civil estabelece que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II - a obrigação for satisfeita;(...)”- Negritei. No caso em testilha, o próprio credor informa a quitação da dívida por parte da executada. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 924, I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, para depósito na conta indicada no evento nº 151, devendo a UPJ certificar-se de que o patrono possui poderes para o levantamento de valores. Quanto a eventual saldo remanescente, DETERMINO a restituição ao executado, a ser efetuada na conta indicada no evento nº 150, devendo, igualmente, a UPJ certificar-se de que o advogado possui poderes para o levantamento de valores. Custas, acaso existentes, a cargo do executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, procedendo a competente baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0352419-45.2012.8.09.0011Polo ativo: MARLENE FERREIRA ARANTESPolo Passivo: STEIO PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA - MEEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Em análise detida dos autos, observa-se que há controvérsia existente sobre os valores efetivamente devidos, especialmente quanto à possibilidade de atualização do débito posteriormente à penhora efetivada no evento n° 103. Os executados sustentam no evento n° 122 que a penhora realizada via SISBAJUD no valor de R$ 20.411,79 (vinte mil, quatrocentos e onze reais e setenta e nove centavos) já satisfez integralmente a obrigação, sendo incabível qualquer atualização posterior à constrição. A exequente, por sua vez, no evento n° 126, defende a inclusão das custas processuais e a legitimidade da atualização apresentada no evento n° 113. Considerando o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 179 do STJ, segundo a qual "o estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos", e que "realizado o depósito judicial ou a penhora do valor exequendo, fica excluída a responsabilidade do devedor quanto aos juros moratórios e à correção monetária, cabendo, pois, à instituição bancária realizar as devidas correções financeiras", faz-se necessária análise técnica especializada. Desse modo, com o objetivo de que não fiquem dúvidas acerca da (in)existência de excesso do valor penhorado em relação ao débito efetivamente devido na data da constrição, REMETAM-SE os autos à contadoria judicial para confecção do demonstrativo do débito considerando a data da penhora como marco para cessação da responsabilidade do devedor pela atualização monetária. Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

18/08/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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