Embargos à Execução Fiscal 5935610-94.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.584,99

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre de Morais Kafuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 11:25

Juntada -> Petição

10/04/2026, 21:15

Intimação Lida

10/04/2026, 03:07

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 16:17

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:25

Intimação Lida

19/02/2026, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 09:49

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/02/2026, 09:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 10:53

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Todas as movimentações(132)

Autos Conclusos

13/04/2026, 11:25

Juntada -> Petição

10/04/2026, 21:15

Intimação Lida

10/04/2026, 03:07

Intimação Expedida

31/03/2026, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 15:28

Decisão

•14/10/2024, 14:32

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:25

Intimação Lida

19/02/2026, 03:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 09:49

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

09/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/02/2026, 09:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2026, 10:53

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/01/2026, 15:17

Pedido de Vista

29/01/2026, 15:17

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:03

Intimação Efetivada

23/01/2026, 13:31

Intimação Efetivada

23/01/2026, 13:31

Intimação Expedida

23/01/2026, 13:24

Sessão Julgamento Adiado

23/01/2026, 13:23

Juntada -> Petição

19/01/2026, 14:57

Intimação Lida

19/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:04

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:04

Intimação Expedida

09/12/2025, 18:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/12/2025, 18:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 13:35

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 09:29

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 16:03

Autos Conclusos

02/09/2025, 11:37

Certidão Expedida

02/09/2025, 11:37

Recurso Autuado

02/09/2025, 11:36

Recurso Distribuído

02/09/2025, 08:05

Certidão Expedida

02/09/2025, 08:05

Recurso Distribuído

02/09/2025, 08:05

Intimação Lida

01/09/2025, 03:16

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:46

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:10

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

22/08/2025, 09:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:06

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:06

Juntada -> Petição -> Apelação

20/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

19/08/2025, 17:14

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/08/2025, 16:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 10:46

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:26

Intimação Lida

07/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:02

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:43

Certidão Expedida

16/07/2025, 18:02

Autos Conclusos

16/07/2025, 18:02

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

11/06/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 14:00

Autos Conclusos

03/06/2025, 17:26

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:46

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:46

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:25

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:25

Juntada de Documento

30/05/2025, 11:52

Intimação Efetivada

27/05/2025, 15:51

Intimação Efetivada

27/05/2025, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2025, 14:31

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:31

Juntada -> Petição

27/05/2025, 09:37

Autos Conclusos

22/05/2025, 12:47

Certidão Expedida

22/05/2025, 12:47

Intimação Lida

12/05/2025, 17:46

Juntada -> Petição

06/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Processo nº: 5935610-94.2024.8.09.0051 Requerente(s): Distribuidora Rio Branco De Petróleo Ltda 01256137000417 Requerido(s): Estado De Goiás DESPACHO Ciente do ofício comunicatório inserido no evento 65. Lado outro, da análise dos autos, verifica-se que não foi oportunizada às partes a apresentação de provas. Dessa forma, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as provas que pretendem produzir. Inexistindo manifestação ou interesse na produção de provas, volvam-me os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica. Goiânia, data da assinatura no sistema. Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 09:48

Intimação Efetivada

30/04/2025, 09:48

Intimação Expedida

30/04/2025, 09:48

Autos Conclusos

20/03/2025, 16:45

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:08

Certidão Expedida

25/02/2025, 17:42

Intimação Lida

17/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:30

Intimação Lida

10/02/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 10:56

Intimação Expedida

07/02/2025, 10:56

Autos Conclusos

06/02/2025, 11:47

Juntada -> Petição

06/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Processo n°: 5935610-94.2024.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): Distribuidora Rio Branco De Petróleo Ltda 01256137000417

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/01/2025, 14:44

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:44

Intimação Expedida

29/01/2025, 14:44

Intimação Lida

21/01/2025, 03:03

Autos Conclusos

20/01/2025, 22:41

Juntada -> Petição -> Réplica

17/01/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/01/2025, 15:59

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 15:49

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:49

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Contestação

10/12/2024, 06:21

Autos Conclusos

19/11/2024, 15:48

Juntada -> Petição

19/11/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/11/2024, 09:19

Juntada -> Petição

14/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:34

Intimação Lida

11/11/2024, 03:00

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 14:21

Intimação Expedida

30/10/2024, 14:21

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:21

Intimação Lida

25/10/2024, 03:00

Autos Conclusos

22/10/2024, 17:20

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

22/10/2024, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 14:54

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:54

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:54

Autos Conclusos

17/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2024, 06:22

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:43

Certidão Expedida

14/10/2024, 15:42

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:34

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

14/10/2024, 14:32

Autos Conclusos

09/10/2024, 15:07

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:51

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

08/10/2024, 15:28

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:28

Processo Distribuído

04/10/2024, 12:55

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 12:55

Peticão Enviada

04/10/2024, 12:55

Decisão

•18/10/2024, 14:54

Decisão

•30/10/2024, 14:21

Decisão

•18/12/2024, 15:49

Decisão

•29/01/2025, 14:44

Despacho

•07/02/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 16:05

Despacho

•30/04/2025, 09:48

Decisão

•27/05/2025, 14:31

Relatório e Voto

•30/05/2025, 11:43

Despacho

•09/06/2025, 14:00

Sentença

•28/07/2025, 15:43

Despacho

•02/09/2025, 08:05

Despacho

•02/09/2025, 16:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/10/2024, 15:28

Decisão

•14/10/2024, 14:32

Decisão

•18/10/2024, 14:54

Decisão

•30/10/2024, 14:21

Decisão

•18/12/2024, 15:49

Decisão

•29/01/2025, 14:44

Despacho

•07/02/2025, 10:56

Decisão

•17/03/2025, 16:05

Despacho

•30/04/2025, 09:48

Decisão

•27/05/2025, 14:31

Relatório e Voto

•30/05/2025, 11:43

Despacho

•09/06/2025, 14:00

Sentença

•28/07/2025, 15:43

Despacho

•02/09/2025, 08:05

Despacho

•02/09/2025, 16:03

Relatório

•03/12/2025, 13:35

Despacho

•02/02/2026, 10:53

Relatório e Voto

•09/02/2026, 09:51

Ementa

•09/02/2026, 09:51

Despacho

•31/03/2026, 16:17