Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5329031-81.2023.8.09.0095 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.192,57

Órgão julgador

Joviânia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LECIO FERNANDES GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO

OAB/GO 33398·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Movimentações

Processo Redistribuído

13/01/2026, 13:43

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:42

Processo Arquivado

13/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:55

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:40

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:07

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:07

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:41

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:34

Certidão Expedida

24/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(91)

Processo Redistribuído

13/01/2026, 13:43

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:42

Processo Arquivado

13/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:55

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:17

Intimação Efetivada

08/10/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 16:40

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:40

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:07

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:07

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:41

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:34

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:34

Certidão Expedida

24/02/2025, 09:56

Intimação Lida

14/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 10:26

Intimação Expedida

04/02/2025, 10:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/02/2025, 14:05

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:04

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:12

Prazo Decorrido

27/01/2025, 12:11

Intimação Lida

08/11/2024, 03:03

Ato Ordinatório

29/10/2024, 12:19

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:19

Intimação Expedida

29/10/2024, 12:19

Cálculo de Tributos

29/10/2024, 10:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 15:17

Certidão Expedida

16/08/2024, 14:02

Autos Conclusos

16/08/2024, 14:02

Certidão Expedida

15/08/2024, 09:25

Retificação de Classe Processual

14/06/2024, 14:03

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 16:53

Intimação Efetivada

26/04/2024, 16:53

Intimação Expedida

26/04/2024, 16:53

Certidão Expedida

25/03/2024, 12:16

Autos Conclusos

25/03/2024, 12:16

Juntada de Documento

23/03/2024, 13:01

Intimação Lida

19/02/2024, 03:10

Certidão Expedida

09/02/2024, 14:54

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 14:10

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:10

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:10

Certidão Expedida

01/02/2024, 11:54

Autos Conclusos

01/02/2024, 11:54

Prazo Decorrido

01/02/2024, 11:53

Intimação Lida

15/12/2023, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 18:34

Intimação Efetivada

05/12/2023, 18:34

Intimação Expedida

05/12/2023, 18:34

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:34

Autos Conclusos

01/12/2023, 12:34

Intimação Lida

17/11/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 13:44

Intimação Efetivada

07/11/2023, 13:44

Intimação Expedida

07/11/2023, 13:44

Certidão Expedida

25/10/2023, 08:38

Autos Conclusos

25/10/2023, 08:38

Juntada -> Petição

23/10/2023, 10:41

Certidão Expedida

20/10/2023, 11:57

Intimação Efetivada

20/10/2023, 11:57

Prazo Decorrido

20/10/2023, 11:56

Intimação Lida

01/08/2023, 07:02

Juntada de Documento

17/07/2023, 16:25

Juntada de Documento

17/07/2023, 11:38

Intimação Efetivada

17/07/2023, 11:36

Intimação Expedida

17/07/2023, 11:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/07/2023, 11:22

Certidão Expedida

14/07/2023, 11:23

Intimação Lida

29/06/2023, 03:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

19/06/2023, 08:16

Intimação Efetivada

19/06/2023, 08:16

Intimação Expedida

19/06/2023, 08:16

Citação Efetivada

16/06/2023, 08:20

Certidão Expedida

15/06/2023, 12:51

Autos Conclusos

15/06/2023, 12:51

Juntada -> Petição

15/06/2023, 09:59

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/06/2023, 10:17

Intimação Efetivada

12/06/2023, 10:17

Juntada -> Petição -> Contestação

08/06/2023, 10:14

Citação Expedida

06/06/2023, 12:40

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

06/06/2023, 08:48

Intimação Efetivada

06/06/2023, 08:48

Certidão Expedida

31/05/2023, 17:34

Autos Conclusos

26/05/2023, 11:30

Processo Distribuído

25/05/2023, 15:58

Peticão Enviada

25/05/2023, 15:58

Sentença

•19/06/2023, 08:16

Despacho

•07/11/2023, 13:44

Despacho

•05/12/2023, 18:34

Decisão

•09/02/2024, 14:10

Despacho

•26/04/2024, 16:53

Decisão

•23/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:19

Sentença

•08/10/2025, 16:40