Usucapião 0271400-49.2016.8.09.0149 - TJGO

Usucapião 0271400-49.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0271400-49.2016.8.09.0149 Polo ativo: TERTULIANO DE MORAES Polo passivo: GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Tendo em vista que o Autor esgotou todos os meios conveniados a este Juízo para busca de endereço da Ré, DEFIRO a sua CITAÇÃO POR EDITAL, no prazo de 30 dias. Visando a celeridade processual, caso a parte citada por edital permaneça inerte, NOMEIO-LHE como curador especial um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Havendo a indicação de defensor pela Defensoria Pública, INTIME-O, para, no prazo legal, apresentar defesa. Juntada a resposta, INTIME-SE o Autor, para, no prazo de 15 dias, impugnar. Expeça-se edital. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:08

Petição

29/03/2026, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 11:16

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:09

Expedição de documento

05/03/2026, 19:10

Expedição de documento

05/03/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0271400-49.2016.8.09.0149 Polo ativo: TERTULIANO DE MORAES Polo passivo: GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, EXPEÇA-SE nova carta precatória para citação da RÉ GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 48.356.141/0001-78, ao mesmo endereço da carta passada, com as observações devidas, conforme requerido pelo Autor no evento 109. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 22:20

Mero expediente

02/03/2026, 22:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 18:43

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0271400-49.2016.8.09.0149Polo ativo: TERTULIANO DE MORAESPolo passivo: GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.DECISÃO Instado, o Autor novamente pugnou pela citação editalícia, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Código de Processo Civil.Ocorre que, a carta citatória de fls. 78 retornou com as informações de "não procurado" e "ausente" e nenhuma tentativa posterior, por meio de Oficial de Justiça, foi realizada com intuito de cientificá-la pessoalmente.Além disso, constato que a operadora Tim ainda não respondeu ao ofício expedido para informar o endereço da Ré.Isso posto, considerando as peculiaridades supramencionadas, entendo que, na hipótese sub examine, não houve o esgotamento dos meios ordinários passíveis para a localização da Ré, razão pela qual INDEFIRO a citação editalícia.INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 dias, apresentar o endereço atualizado da Ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.Havendo requerimento, desde já AUTORIZO a expedição de mandados citatórios aos endereços:I - AV. GOIAS, 897, SALA 04, GOIANIA/GO, CEP 74005-010;II - AV. FLORIANO PEIXOTO, N.01870, CENTRO, LINS/SP, CEP: 01640000.CERTIFIQUE a Escrivania se houve resposta da operadora de telefonia (Tim).Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0271400-49.2016.8.09.0149Polo ativo: TERTULIANO DE MORAESPolo passivo: GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO Verifiquei, nos autos, que a massa falida da sociedade empresária Garavelo & Cia, inscrita no CNPJ nº 51.655.371/0001-42, citada por meio de seu Administrador Judicial, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro – OAB nº 98.628/SP, é parte estranha à lide. A parte correta no polo passivo é a sociedade empresária Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 48.356.141/0001-78, conforme consta na certidão de matrícula do imóvel usucapiendo juntada à fl. 15.Diante disso, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da Garavelo & Cia para figurar nesta ação. O processo deve prosseguir apenas em relação a Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 48.356.141/0001-78.Apurei, também, que o sistema Projudi não foi atualizado quanto à alteração do polo passivo. Ocorreu apenas a citação da parte correta (Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda.), na pessoa errada, por meio do Administrador Judicial da massa falida Garavelo & Cia. Assim, não é necessário alterar o polo passivo no sistema.A fim de evitar tumulto processual, DETERMINO que a Escrivania proceda com o bloqueio dos eventos 142, 147, 148, 150, 151, 153 e 155.INTIME-SE o Administrador Judicial e o advogado constituído para que tomem ciência desta decisão que reconhece a ilegitimidade passiva ad causam da massa falida da sociedade empresária Garavelo & Cia.INTIME-SE o Autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, dê andamento à ação, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0271400-49.2016.8.09.0149Polo ativo: TERTULIANO DE MORAESPolo passivo: GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO Verifiquei, nos autos, que a massa falida da sociedade empresária Garavelo & Cia, inscrita no CNPJ nº 51.655.371/0001-42, citada por meio de seu Administrador Judicial, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro – OAB nº 98.628/SP, é parte estranha à lide. A parte correta no polo passivo é a sociedade empresária Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 48.356.141/0001-78, conforme consta na certidão de matrícula do imóvel usucapiendo juntada à fl. 15.Diante disso, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da Garavelo & Cia para figurar nesta ação. O processo deve prosseguir apenas em relação a Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 48.356.141/0001-78.Apurei, também, que o sistema Projudi não foi atualizado quanto à alteração do polo passivo. Ocorreu apenas a citação da parte correta (Garavelo Empreendimentos Imobiliários Ltda.), na pessoa errada, por meio do Administrador Judicial da massa falida Garavelo & Cia. Assim, não é necessário alterar o polo passivo no sistema.A fim de evitar tumulto processual, DETERMINO que a Escrivania proceda com o bloqueio dos eventos 142, 147, 148, 150, 151, 153 e 155.INTIME-SE o Administrador Judicial e o advogado constituído para que tomem ciência desta decisão que reconhece a ilegitimidade passiva ad causam da massa falida da sociedade empresária Garavelo & Cia.INTIME-SE o Autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, dê andamento à ação, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

02/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(183)