Petição Cível 5134054-68.2025.8.09.0144 - TJGO

Petição Cível 5134054-68.2025.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5134054-68.2025.8.09.0144 Requerente: AILTON DIONÍSIO MONTEIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação do(a) expert(a) nomeado(a) de evento 26, nomeio substitutivamente o Dr. DALVO DA SILVA NASCIMENTO JÚNIOR, médico ortopedista, inscrito no CRM/GO 5.762, cadastrado na Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Justiça Federal, telefone para contato (62) 3212-4343 e (62) 98402-0102, e-mail [email protected], o qual deverá cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). Informe o perito da nomeação e do valor fixado a título de honorários periciais no evento 5 que serão suportados pela Administração Pública. Aceito o encargo, deverá o expert apresentada a data e endereço para realização da perícia, intimando-se os sujeitos processuais em seguida para comparecimento. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

03/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de SilvâniaVara Judicial - Serventia CívelFórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5134054-68.2025.8.09.0144Requerente: AILTON DIONÍSIO MONTEIRORequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDESPACHOAcolho a justificativa apresentada no ev. 21.Intime-se o perito nomeado para informar nova data e horário para realização da perícia, em seguida, intime-se a parte para comparecimento.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário 1.605/2025A2

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 07:40

Mero expediente

27/08/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5134054-68.2025.8.09.0144Requerente: AILTON DIONÍSIO MONTEIRORequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDESPACHOIntimem-se as partes pela ciência do agendamento da perícia no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ev. 13. Silvânia/GO, data da assinatura. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)E1

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 07:03

Mero expediente

30/05/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5134054-68.2025.8.09.0144 - PJE Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, via DJE, para a ciência do agendamento de perícia no dia e horário marcado pelo perito em evento retro. ELISIANE MAIER FLORES Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5134054-68.2025.8.09.0144Requerente: AILTON DIONÍSIO MONTEIRORequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO I. Trata-se de demanda onde se pretende a implantação de benefício previdenciário acidentário de auxílio-acidente, a(o) autor(a), figurando como requerido o INSS.II. Com arrimo no parágrafo único do art. 129 da Lei n.º 8.213/91, reputo a parte autora isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência.Destarte, deixo de analisar eventual requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita fundamentada no art. 98 do Código de Processo Civil.III. A rotina deste Juízo tem demonstrado a eficácia da designação da audiência para tentativa de conciliação somente após a realização de perícia. Assentado em tal premissa, tenho que a designação, de plano, da audiência de conciliação (art. 344, CPC) em feito de tal natureza revela-se inócua, bem como se constata que a autarquia previdenciária, quando desprovida de maiores elementos de prova no processo, não dispõe de condições de formular proposta de acordo.Admissível, portanto, neste caso específico, a flexibilização da norma procedimental, a fim de evitar atos desnecessários e prestigiar o direito fundamental à duração razoável do processo (art. 5º, LXVIII, CRFB/88 e art. 139, VI, do CPC).Por tal razão, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, com fundamento, por analogia, no art. 334, inc. II, CPC, e tendo em vista a imprescindibilidade da prova pericial para viabilizar possível composição, reputo pertinente a alteração da ordem procedimental, com a postergação da citação do INSS para depois da realização da prova pericial.IV. Nos termos do art. 156, § 1º, do CPC, para figurar como perito, o profissional deve estar previamente inscrito em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz estiver vinculado. Contudo, o perito será de livre escolha do juiz quando na localidade não houver profissional inscrito no cadastro disponibilizado pelo Tribunal (art. 156, § 5º, CPC).Logo, considerando que no Banco de Peritos disponibilizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não há profissional da área médica cadastrado desta Comarca, nomeio como perito, independentemente de termo de compromisso, o Dr. Daniel Borges Barbosa – CRM/GO n.º 33.782, cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, podendo ser intimado via e-mail: [email protected] ou telefone: (62) 993841909.Delego à serventia processante obter junto ao perito o local, data e horário para a realização da perícia. A parte autora deverá comparecer no local da perícia com todos os exames feitos anteriormente. O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após a realização da perícia.Fixo os honorários periciais em R$ 509,10 (trezentos e setenta reais), nos termos do Decreto Judiciário n.º 2.000/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O INSS antecipará os honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei n.º 8.620/93, cujo valor deverá ser depositado em juízo no prazo de 15 (quinze) dias.Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Os assistentes técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeição (CPC, art. 465, §1º).A intimação do INSS para tal finalidade, inclusive para o depósito dos honorários periciais, poderá ser realizada via e-mail.O Sr. Perito deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como àqueles formulados pelo juiz, adiante transcritos:Quesitos do juiz:a) A parte autora é portadora de doença ou lesão? Qual(is)? Informar a CID.b) A resposta ao quesito "a" decorre de quais exames ou meios de prova?c) Quais as limitações físicas ou intelectuais decorrentes da doença ou lesão? Descrever detalhadamente.d) É possível detalhar o quadro evolutivo da doença desde o início até a atualidade, esclarecendo se a incapacidade para o trabalho decorreu de progressão ou agravamento da doença?e) Está a parte, em razão de seu quadro clínico, incapacitada para o desempenho da atividade que habitualmente exercia? Por quê?f) Em caso afirmativo, informar se a incapacidade é definitiva ou se é possível a recuperação (temporária).g) Caso a parte autora esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?h) Se a incapacidade for definitiva, é possível o desempenho de atividade diversa da que habitualmente exercia? Por quê?i) É possível informar a data do início da doença? A incapacidade também ocorreu nesta data? Ou poderia ser indicada outra data? Responder fundamentadamente de acordo com os exames médicos apresentados.j) Não sendo possível a aferição exata do início da incapacidade, seria possível indicar, utilizando-se da experiência profissional? E do que comumente ocorre, aproximadamente, quando elas (tanto a doença como a incapacidade) teriam iniciado?k) Necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Justificar.l) Poderia o Sr. Perito indicar informações suplementares não inseridas nos itens supra, mas que sejam relevantes e pertinentes para a solução da lide? V. Após a juntada do laudo pericial, VISTA dos autos ao INSS para:CITAÇÃO, para que tome conhecimento da demanda e,INTIMAÇÃO, para:a) oferta de contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335, III, c/c 183, CPC);b) no prazo de resposta:i) juntar todos os documentos pertinentes e relevantes para a solução da lide;ii) manifestar sobre o(s) laudo(s) pericial(is);iii) manifestar sobre a possibilidade de acordo, e, caso positivo, os seus termos.VI. Após ofertada a contestação e manifestações a que alude o item supra, ou escoado o prazo de defesa sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para que tome ciência do laudo, manifestando-se sobre ele e quanto à eventual proposta de acordo, em 10 (dez) dias.VII. Com a juntada do laudo pericial e a prestação de eventuais esclarecimentos, caso o INSS não tenha depositado em juízo o valor dos honorários periciais antecipadamente, expeça-se RPV em favor do perito.VIII. Após, façam-me conclusos para sentença.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA2

25/03/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mero expediente

Confirmada

Ato ordinatório

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