Execução de Título Extrajudicial 5335210-39.2025.8.09.0102 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5335210-39.2025.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada a intimação da parte autora/exequente para que promova o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do parcelamento da guia de custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 12 de maio de 2026. Isabella Lima dos Santos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - CEM - CEM Documento assinado digitalmente.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5335210-39.2025.8.09.0102 Promovente(s): Adriando Maykel Bonfim Promovido(s): Eliezer De Oliveira Queiros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o prosseguimento do feito, inclusive com a expedição de mandado de citação (ev. 31), tendo sido determinado o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência (mov. 40). Posteriormente, constatou-se que a parte exequente deixou de promover o recolhimento das custas de locomoção do Oficial de Justiça, bem como deixou de adimplir a 4ª parcela das custas iniciais, apesar de devidamente intimada e de ter sido oportunizada a emissão de nova guia (mov. 48). Conforme certidão (mov. 51), a parte exequente permanece inerte, não adotando as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. A inércia da parte em impulsionar o processo, especialmente quanto ao recolhimento das custas indispensáveis à prática dos atos processuais, pode ensejar a extinção do feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Todavia, nos termos do §1º do referido dispositivo legal, a extinção do processo exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a omissão. Diante do exposto, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) promover o recolhimento da 4ª parcela das custas iniciais; (ii) promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias ao cumprimento do mandado de citação; Advirta-se que a ausência de pagamento ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. Mara Rosa/GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 12:22

Mero expediente

06/04/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 16:10

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:50

Documento

26/02/2026, 15:49

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:49

Expedição de documento

26/02/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5335210-39.2025.8.09.0102 Promovente (s): Adriando Maykel Bonfim Promovido (s): Eliezer De Oliveira Queiros DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo exequente e as justificativas apresentadas quanto ao atraso no pagamento da 4ª parcela das custas processuais, defiro a expedição de nova guia de custas, com vencimento atualizado, para que o exequente possa dar continuidade ao parcelamento anteriormente deferido. Após a comprovação do pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, com a citação do executado ELIEZER DE OLIVEIRA QUEIROS, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, nº 185, Setor Oeste, Mara Rosa/GO, CEP 76490-000, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários, ou apresente embargos, sob pena de penhora (art. 829, CPC). Todavia, ressalte-se que a efetivação da diligência de citação depende do recolhimento das custas de locomoção, distintas das custas iniciais já parceladas. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas de locomoção necessárias, sob pena de suspensão do processo ou cancelamento da distribuição. Advirta-se o exequente que, em caso de não pagamento pelo executado no prazo legal, deverá recolher as custas correspondentes ao pedido de bloqueio do imóvel indicado no mov. 31, bem como de eventuais outras medidas constritivas requeridas, para que se dê prosseguimento à execução. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Confirmada

31/01/2026, 21:40

deferimento

31/01/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5335210-39.2025.8.09.0102 Promovente (s): Adriando Maykel Bonfim Promovido (s): Eliezer De Oliveira Queiros DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo exequente e as justificativas apresentadas quanto ao atraso no pagamento da 4ª parcela das custas processuais, defiro a expedição de nova guia de custas, com vencimento atualizado, para que o exequente possa dar continuidade ao parcelamento anteriormente deferido. Após a comprovação do pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, com a citação do executado ELIEZER DE OLIVEIRA QUEIROS, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, nº 185, Setor Oeste, Mara Rosa/GO, CEP 76490-000, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários, ou apresente embargos, sob pena de penhora (art. 829, CPC). Todavia, ressalte-se que a efetivação da diligência de citação depende do recolhimento das custas de locomoção, distintas das custas iniciais já parceladas. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas de locomoção necessárias, sob pena de suspensão do processo ou cancelamento da distribuição. Advirta-se o exequente que, em caso de não pagamento pelo executado no prazo legal, deverá recolher as custas correspondentes ao pedido de bloqueio do imóvel indicado no mov. 31, bem como de eventuais outras medidas constritivas requeridas, para que se dê prosseguimento à execução. Cumpra-se. Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) THIAGO MEHARI JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE MARA ROSA Gabinete do Juiz de Direito – 1º Vara Cível Processo:5335210-39.2025.8.09.0102Promovente(s): Adriando Maykel BonfimPromovido (s): Eliezer De Oliveira QueirosDESPACHOO EXEQUENTE ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADO, devidamente qualificados.CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 829 e 915 ambos do CPC.DO PARCELAMENTO- Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 CPC.DOS HONORÁRIOS- Arbitro honorários da execução, inicialmente, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade, conforme artigo 827, § 1°, do CPC.DA PENHORA- Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à preferência legal, bem como à indicação de bens pelo credor, conforme o caso, lavrando-se o respectivo auto, permanecendo o exequente como depositário judicial fiel, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.Não encontrando bens, ou não havendo indicação pelo credor, determino a intimação do executado para indicar bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei.Deve o Sr. Oficial de Justiça observar que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será ele intimado pessoalmente.Caso o executado não seja localizado para intimação da penhora, certifique o Sr. Oficial de Justiça, detalhadamente, as diligências realizadas.DO ARRESTO- Apenas se não encontrando o devedor, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e 831 do CPC.Efetuado o arresto, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 830, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.DOS REQUERIMENTOS- Após, requeira o exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, a usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos da Lei n.º 11.382/2006.Expeça-se o necessário.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura digital.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTOassinado digitalmente

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5335210-39.2025.8.09.0102Promovente (s): Adriando Maykel BonfimPromovido (s): Eliezer De Oliveira QueirosSENTENÇAI. RELATÓRIOCuida-se de embargos de declaração opostos por Adriando Maykel Bonfim em face da sentença proferida no evento 15, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob fundamento de ausência de recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Sustenta o embargante a ocorrência de omissão e contradição, uma vez que a sentença desconsiderou o pagamento tempestivo da primeira parcela das custas, realizado conforme nova data de vencimento estabelecida após o deferimento do parcelamento em 15 vezes (evento 14).É o relatório. DECIDO.II. FUNDAMENTAÇÃOPor serem tempestivos, recebo os embargos de declaração.Nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se, pois, o conhecimento dos embargos para suprimento da omissão contradição identificadaRazão assiste à parte embargante.Com efeito, a decisão proferida no evento 14 deferiu o parcelamento das custas em 15 (quinze) vezes, alterando, por consequência, a data de vencimento da primeira parcela. Conforme consta nos autos, a parte autora efetuou o pagamento dentro do prazo fixado na guia gerada após essa decisão, o que afasta o fundamento adotado na sentença extintiva.Evidencia-se, portanto, erro material no julgado, a ensejar a correção por meio da via aclaratória.III. CONCLUSÃOAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, retratar-me da sentença proferida no evento 15, tornando-a sem efeito, determinando o regular prosseguimento do feito.Publique-se. Intimem-se.Mara Rosa–GO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5335210-39.2025.8.09.0102Promovente (s): Adriando Maykel BonfimPromovido (s): Eliezer De Oliveira QueirosSENTENÇA-I-Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial (nota promissória), ajuizada por ADRIANDO MAYKEL BONFIM, em face de ELIEZER DE OLIVEIRA QUEIROS, todos devidamente qualificados.Determinada a comprovação da alegada hipossuficiência (evento n. 04), a parte autora não logrou êxito em demonstrá-la (evento n. 06).Diante disso, foi oportunizado à requerente o recolhimento das custas processuais, autorizado de forma parcelada em 10 (dez) vezes (evento n. 08).Posteriormente, a parte autora interpôs embargos de declaração, pleiteando a ampliação do parcelamento para 15 (quinze) vezes (evento n. 12), o que foi deferido no evento n. 14. Contudo, o prazo transcorreu in albis.Vieram-me os autos conclusos. Decido. - II –Conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil – 2015, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”Por sua vez, o art. 485, IV, da mesma codificação, dispõe que o “juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ”.No caso dos autos, a parte, devidamente intimada, deixou de recolher as custas iniciais do processo, sendo imperativo o cancelamento da distribuição dos autos, implicando na sua extinção sem mérito.- III –Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme art. 290 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se.Mara Rosa–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

16/07/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(61)