Cumprimento de sentença 0380700-07.2012.8.09.0174 - TJGO

Cumprimento de sentença 0380700-07.2012.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 0380700-07.2012.8.09.0174 Exequente(s): SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA Executado(s): EVOWTION VEICULOS LTDA ME Natureza: Cumprimento de Sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuidam os autos em epígrafe de Cumprimento de Sentença ajuizada por SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA em desfavor do EVOWTION VEICULOS LTDA MEl, oportunamente qualificados. Em petição acostada ao evento nº 195, a exequente requer a suspensão da CNH do executado, como meio de coerção indireta para obrigá-lo a adimplir com a obrigação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. No que tange ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, cumpre ressaltar que tal medida, ainda que admitida de forma excepcional pela jurisprudência, exige elementos concretos que evidenciem a utilização de expedientes fraudulentos ou dolosos voltados a ocultar o patrimônio e frustrar a execução, o que não restou demonstrado nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A PARTE EXECUTADA POSSUA PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL OU ESTEJA OCULTANDO BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRÉVIO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. DECISÃO REFORMADA. 1. Em homenagem ao princípio do resultado na execução, o legislador editou as chamadas medidas coercitivas princípio do resultado na execução, o legislador editou as chamadas medidas coercitivas atípicas no art. 139 do CPC, as quais têm cabimento quando observados a sua adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito (art. 8º, do CPC), além da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC) e do princípio do contraditório. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, com relação aos meios executivos atípicos, a decisão deve ser fundamentada e sujeita ao contraditório substancial, demonstrando-se a excepcionalidade da medida adotada em razão da ineficácia dos meios executivos típicos, além da existência de indícios de que o executado possua patrimônio expropriável e a evidência de sua ocultação, sob pena de configurarse como sanção processual. 3. No caso concreto, não há sinais de que o executado possua patrimônio expropriável, nem demonstração efetiva de que estaria dolosamente ocultando seus bens para não pagar o débito, de modo que a suspensão da CNH do devedor não se mostra razoável ou mesmo proporcional, visto que não surtirá o efeito desejado, qual seja, a satisfação da dívida. (...) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5065913- 5.2024.8.09.0146,SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO - (DESEMBARGADOR),4ª Câmara Cível,Publicado em 03/06/2024 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento nº 195. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito com vistas ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, 10 de novembro de 2025. (Assinado Eletronicamente) Everton Pereira Santos Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 4.084/2024) Rj2

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - IIIEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. ACESSO AO SISTEMA CENSEC. LEGITIMIDADE E UTILIDADE. CONSULTA GENÉRICA. POSSIBILIDADE DE CONSULTA EXTRAJUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO PROVIMENTO CNJ N. 149/2023. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso de agravo de instrumento foi interposto contra decisão do Juízo da Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, que indeferiu pedido de consulta ao sistema CENSEC, formulado no bojo de cumprimento de sentença promovido pelo agravante.2. Sustenta o agravante que a negativa da diligência requerida compromete os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, considerando esgotadas as demais tentativas de localização de bens.3. A decisão recorrida afirmou que o pedido de consulta foi genérico, que os dados poderiam ser obtidos diretamente pelo interessado e que outros sistemas seriam mais adequados ao fim pretendido, como o INFOJUD e o SNIPER.4. Requereu-se o conhecimento e provimento do recurso, com atribuição de efeito suspensivo, para que fosse determinada a consulta ao módulo CEP da CENSEC.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de determinação judicial para consulta ao módulo CEP da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), no âmbito de execução de título judicial, como meio de localização de bens.III. RAZÕES DE DECIDIR6. A CENSEC não tem a atribuição de funcionar como banco de dados de pesquisa de bens de devedores no âmbito judicial, destinando-se ao intercâmbio de informações entre serventias notariais sobre registros de testamentos, procurações e escrituras públicas.7. O Provimento CNJ n. 149/2023, que revogou o Provimento n. 18/2012, instituiu nova regulamentação da CENSEC, reafirmando sua natureza de sistema de compartilhamento de atos notariais, composto por módulos específicos, entre eles a Central de Escrituras e Procurações (CEP).8. A alteração normativa remove o fundamento da pretensão recursal, que se baseava na premissa de exclusividade de acesso pelo Poder Judiciário, sendo desnecessária a intermediação judicial para consulta ao módulo CEP (art. 264, Provimento CNJ n. 149/2023).9. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que, por se tratar de sistema acessível extrajudicialmente mediante pagamento de emolumentos, não é imprescindível a intervenção judicial para acesso à CENSEC.11. Além disso, o pedido formulado foi genérico e desacompanhado de elementos concretos que justificassem sua pertinência, como indícios de que a parte executada teria realizado atos notariais relevantes.12. Cabe ao exequente diligenciar a localização de bens, sendo o Judiciário mero auxiliar do processo executivo, não podendo ser compelido a realizar medidas investigativas genéricas ou desproporcionais.13. A negativa da consulta não viola os princípios da efetividade, da cooperação ou da razoável duração do processo, pois permanecem disponíveis ao exequente os instrumentos próprios previstos em lei para a investigação patrimonial.IV. DISPOSITIVO E TESE14. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A consulta judicial ao sistema CENSEC, módulo CEP, não se impõe como diligência obrigatória para fins de localização de bens em execução, especialmente quando não demonstrados indícios concretos de sua utilidade, ademais, a partir da edição do Provimento CNJ n. 149/2023, é possível ao exequente obter as informações do módulo CEP peça via extrajudicial. Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de Goiás10ª CÂMARA CÍVELGABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURAAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5593334-09.2025.8.09.0174COMARCA: GOIÂNIAAGRAVANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECAAGRAVADO: EVOWTION VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA IIVOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Sebastião dos Santos Fonseca em face de decisão (mov. 178 dos autos originários) proferida pelo Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia, Dr. Everton Pereira Santos, nos autos do pedido de cumprimento de sentença manejado pelo agravante em desfavor de Evowtion Veículos Ltda.– ME, Mario Delano Queiroz Pinto e Iris Dalva Rodrigues de Araújo.Por oportuno, transcreve-se o excerto dispositivo da decisão fustigada:(...)Analisando os autos, verifico que a pretensa consulta fora reclamada de forma genérica, não tendo a exequente afiançado sequer algum indício de que a parte executada tenha outorgado procurações públicas ou entabulado transações negociais sujeitas a registro, além de que os dados constantes dessa plataforma podem ser obtidos de forma direta pela própria interessada, mediante acesso ao sítio eletrônico www.censec.org.br, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Não bastasse isso, eventual acesso ao referido sistema seria de todo inócuo na espécie, haja vista que, fosse a parte executada proprietária de algum bem passível de penhora, tal informação pode ser obtida nas pesquisas de bens via sistemas INFOJUD e SNIPER. Ante o exposto, INDEFIRO a consulta ao banco de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)(...)Pretende o agravante, em síntese, o conhecimento do recurso para reformar a decisão e determinar a consulta ao sistema CENSEC, módulo CEP, em observância aos princípios da efetividade e cooperação processual.Examina-se.1. Juízo de admissibilidadePresentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal relativos ao cabimento (próprio), à tempestividade, à legitimidade e ao preparo – dispensado em virtude da concessão da gratuidade da justiça na instância singela (mov. 03, arq. 07), conheço do recurso de agravo de instrumento.2. Mérito da controvérsia recursalA controvérsia cinge-se à possibilidade de determinação judicial de consulta ao sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em processo de execução, especificamente ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), para localização de bens da parte executada.O agravante fundamenta sua pretensão na alegação de que teriam sido esgotadas as diligências ordinárias de localização patrimonial e de que o acesso ao sistema CENSEC seria privativo do Poder Judiciário, nos termos do então vigente Provimento CNJ n. 18/2012.A decisão recorrida, por sua vez, indeferiu o pedido sob os fundamentos de que a consulta fora requerida de forma genérica, de que as informações poderiam ser obtidas diretamente pela parte interessada mediante acesso ao sítio eletrônico da CENSEC, e de que outros sistemas seriam mais adequados para a finalidade pretendida, como INFOJUD e SNIPER.Analisando-se a controvérsia, verifica-se que não assiste razão ao agravante, pelos fundamentos que passo a expor.Primeiramente, cumpre consignar que o Provimento CNJ n. 18/2012, invocado como fundamento legal pelo agravante, foi expressamente revogado pelo Provimento CNJ n. 149/2023. A nova regulamentação corroborou a instituição da CENSEC, conforme estabelece o artigo 264:Art. 264. Fica corroborada a instituição da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (SIGNO) e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou qualquer outro órgão governamental, com objetivo de: (...) V — possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial.A CENSEC é composta por quatro módulos operacionais, conforme o artigo 265: Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), Central de Escrituras e Procurações (CEP) e Central Nacional de Sinal Público (CNSIP).Contudo, da análise do dispositivo supramencionado, constata-se que a CENSEC não tem a atribuição de funcionar como banco de dados de pesquisa de bens de devedores no âmbito judicial. Em verdade, essa central viabiliza a pesquisa de todos os registros notariais efetivados referentes às pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as diversas serventias notariais.Além disso, por tratar-se de sistema acessível à parte credora extrajudicialmente, é possível a realização de pesquisas pelo interessado, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:(...) Por sua vez, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada pelo Provimento 18/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo implantar um sistema de gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se confunde nem se equipara a uma ferramenta de consulta de bens móveis ou imóveis passíveis de constrição. Ademais, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos do Brasil - CENSEC 2.0, por se tratar de sistema acessível à parte credora extrajudicialmente, é possível a realização de pesquisas pelo interessado, sendo desnecessária, portanto, a intervenção do Poder Judiciário (...). (AREsp n. 2.861.894, Ministro João Otávio de Noronha, DJEN de 22/07/2025).Ademais, as informações da CENSEC podem ser solicitadas por qualquer interessado a um Tabelião de Notas ou Oficial de Registro com atribuição notarial, sujeitas ao pagamento dos emolumentos correspondentes.Lado outro, verifica-se que o pedido de consulta à CENSEC foi formulado de maneira genérica, sem que o exequente apresentasse elementos concretos que justificassem a medida. Não houve a indicação de indícios específicos de que a executada tivesse outorgado procurações públicas, celebrado transações imobiliárias ou praticado atos notariais que pudessem revelar a existência de bens passíveis de constrição.A mera alegação de esgotamento das consultas aos sistemas tradicionais não constitui, por si só, fundamento suficiente para a determinação de medidas investigativas genéricas. O processo executivo exige do exequente a demonstração de diligência na localização de bens, mas não autoriza a transformação do Poder Judiciário em órgão de investigação patrimonial indiscriminada.Dessarte, de fato, o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente que eventuais informações sobre bens da executada poderiam ser obtidas mediante consultas aos sistemas INFOJUD e SNIPER, ferramentas específicas e tecnicamente adequadas para a investigação patrimonial em processos executivos. Tais sistemas são desenvolvidos especificamente para a finalidade de localização de bens e direitos em poder de devedores, sendo mais eficazes e diretos para o objetivo pretendido.A consulta à CENSEC, por sua vez, destina-se precipuamente à verificação da existência de atos notariais, não constituindo ferramenta primária de investigação patrimonial. A confusão entre as finalidades dos diferentes sistemas evidencia a inadequação técnica do pedido formulado.Assim sendo, não se vislumbra violação aos princípios da efetividade da execução, da cooperação processual ou da razoável duração do processo, pois o indeferimento da consulta à CENSEC não impede o prosseguimento da execução nem frustra a satisfação do crédito exequendo. O exequente mantém à sua disposição todos os meios ordinários e extraordinários de localização patrimonial previstos no ordenamento processual.O princípio da efetividade não se confunde com a obrigação de o Poder Judiciário promover investigações patrimoniais exaustivas em benefício do credor. A cooperação processual, por sua vez, não alcança a determinação de medidas desnecessárias ou inadequadas, especialmente quando existem alternativas mais apropriadas e eficazes.Registre-se que os precedentes citados pelo agravante referem-se ao regime anterior do Provimento CNJ n. 18/2012, quando efetivamente o acesso às informações da CENSEC dependia de requisição judicial. A alteração normativa superveniente torna inaplicáveis tais decisões, que se fundamentavam em premissa jurídica hoje inexistente.Ademais, mesmo sob a vigência do regime anterior, a jurisprudência desta Corte sempre exigiu a demonstração de circunstâncias específicas que justificassem a medida, não se admitindo pedidos genéricos ou desprovidos de fundamentação concreta.Ademais, importa recordar-se que, malgrado o Juízo também esteja submetido ao princípio da cooperação, o credor é o maior interessado na satisfação da dívida, protagonista da execução manejada, devendo indicar bens passíveis de penhora e realizar diligências para este fim, não podendo terceirizar tal mister. O juízo, nessa lógica, é auxiliar do processo, jamais podendo suprir a proatividade do credor, essencial para o deslinde do feito.Nesse passo, não merece qualquer reparação a decisão atacada.3. DispositivoPosto isso, conheço do recurso de agravo de instrumento e nego-lhe provimento, mantendo-se intocável a decisão objurgada.É o voto. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Abdon MouraDesembargadorRelator(7) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5593334-09.2025-8.09.0174.Acordam os integrantes da Quinta Turma Julgadora da Décima Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.Votaram além do relator os componentes descritos no extrato de ata.Presidiu o julgamento o Desembargador Altamiro Garcia Filho.Esteve presente o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme consignado em ata.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Abdon MouraDesembargadorRelator

08/10/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

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