Execução de Título Extrajudicial 5329598-50.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5329598-50.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

12/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 12:52

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5329598-50.2023.8.09.0051Exequente: Condomínio Residencial Portal Dos Ipês IIIExecutada: Joelma Inacio da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do requerimento formulado no evento 101, verifico, conforme relatório de penhora on-line via SISBAJUD (evento 62), que houve bloqueio do valor de R$ 16.861,97 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), dos quais R$ 6.490,45 (seis mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) foram desbloqueados, e R$ 10.371,52 (dez mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) levantados por meio de alvará expedido no evento 85.Assim, constato que não há ordem de penhora on-line atualmente vigente neste processo, razão pela qual não há que se falar em desbloqueio.Contudo, diante da possibilidade de existência de valores ainda constritos, DETERMINO a remessa dos autos à CENOPES para que ateste se permanecem bloqueados valores ou contas por decisão proferida nestes autos.Em caso positivo, deverá ser imediatamente realizado o desbloqueio.Por fim, inexistindo novos requerimentos, determino o retorno dos autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe.Diligências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 15:10

Mero expediente

25/09/2025, 14:56

Confirmada

11/09/2025, 01:49

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 19:38

Desarquivamento

08/09/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:36

Expedida/certificada

27/08/2025, 22:29

Definitivo

22/08/2025, 12:15

Documentos

Outros

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5329598-50.2023.8.09.0051Exequente: Condomínio Residencial Portal Dos Ipês IIIExecutada: Joelma Inacio da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do requerimento formulado no evento 101, verifico, conforme relatório de penhora on-line via SISBAJUD (evento 62), que houve bloqueio do valor de R$ 16.861,97 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), dos quais R$ 6.490,45 (seis mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) foram desbloqueados, e R$ 10.371,52 (dez mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) levantados por meio de alvará expedido no evento 85.Assim, constato que não há ordem de penhora on-line atualmente vigente neste processo, razão pela qual não há que se falar em desbloqueio.Contudo, diante da possibilidade de existência de valores ainda constritos, DETERMINO a remessa dos autos à CENOPES para que ateste se permanecem bloqueados valores ou contas por decisão proferida nestes autos.Em caso positivo, deverá ser imediatamente realizado o desbloqueio.Por fim, inexistindo novos requerimentos, determino o retorno dos autos ao arquivo judicial, com as cautelas de praxe.Diligências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÇAProcesso: 5329598-50.2023.8.09.0051Exequente: Condomínio Residencial Portal Dos Ipês IIIExecutada: Joelma Inacio da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por proposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS III em face de JOELMA INÁCIO DA SILVA, em que houve a satisfação da obrigação, mediante bloqueio judicial, o qual foi integralmente frutífero.Apesar de devidamente intimada (evento 70), a devedora não apresentou defesa, comprovando que a quantia indisponibilizada é impenhorável ou que remanesce bloqueio excessivo de valores. Instada, a parte exequente requereu a expedição de alvará da quantia constrita (evento 78). É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que para a validade da intimação via whatsapp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado artigo, requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (artigo 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745-97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI) No caso dos autos, verifico que a parte executada demonstrou confirmação escrita perante a intimação via whatsapp (evento 70), razão pela qual reputo válida a referida intimação. Sendo assim, na dicção do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, hipótese verificada no caso em apreço.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no preceito legal supramencionado.Custas finais pela parte executada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Promova-se a intimação da devedora, via whatsapp, na forma realizada nos eventos 49 e 70.Anotado o trânsito em julgado e considerando que o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal já fora transferido para conta judicial (evento 62), DEFIRO o pedido de evento 78 e, por conseguinte, autorizo a expedição do competente alvará judicial e/ou ordem de liberação via SISCONDJ, em favor da parte credora, para levantamento do numerário bloqueado e transferido em evento 62 (R$ 10.371,52 - dez mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), cumprindo à UPJ providenciar a expedição, observadas as devidas cautelas. Anoto que, nos termos do provimento 57/2021 da CGJ, foi alterado o Art. 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, acrescentado em seu parágrafo único: “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003).” Dessa forma, deverá a UPJ constar nos documentos de levantamento de quantia em referência as disposições contidas no Art. 167, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Após, remetam-se os autos à Central de Contadores para se apurar o valor das custas processuais finais e a posterior intimação da parte devedora para efetuar o pagamento, sendo o caso via whatsapp (eventos 49 e 70), no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem pagamento, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com averbação das custas finais.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

17/06/2025, 00:00

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Custas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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