Cumprimento de sentença 0344132-98.2014.8.09.0116 - TJGO

Cumprimento de sentença 0344132-98.2014.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

30/04/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Os autos foram arquivados pela decisão de mov. 105 em razão da inércia da parte exequente. Posteriormente, certificou-se a existência de saldo remanescente em contas judiciais, no montante de R$ 3.515,64, oriundo de bloqueio realizado via SISBAJUD nas contas dos executados (mov. 82 e 119). Pelo despacho de mov. 121, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre a destinação dos valores, tendo ambas permanecido inertes (mov. 128). Diante da inércia reiterada da parte exequente, única interessada na satisfação do crédito, impõe-se a devolução dos valores aos executados, em cujas contas foram originariamente constritos, sob pena de manter-se constrição desprovida de finalidade útil ao processo. Ante o exposto, DETERMINO que a Escrivania proceda à pesquisa de contas bancárias dos executados DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO via SISBAJUD e, após, transfira a quantia de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), com seus acréscimos, às contas encontradas, observada a proporção dos valores originariamente bloqueados em cada uma das contas, conforme relatórios da mov. 82. Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Os autos foram arquivados pela decisão de mov. 105 em razão da inércia da parte exequente. Posteriormente, certificou-se a existência de saldo remanescente em contas judiciais, no montante de R$ 3.515,64, oriundo de bloqueio realizado via SISBAJUD nas contas dos executados (mov. 82 e 119). Pelo despacho de mov. 121, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre a destinação dos valores, tendo ambas permanecido inertes (mov. 128). Diante da inércia reiterada da parte exequente, única interessada na satisfação do crédito, impõe-se a devolução dos valores aos executados, em cujas contas foram originariamente constritos, sob pena de manter-se constrição desprovida de finalidade útil ao processo. Ante o exposto, DETERMINO que a Escrivania proceda à pesquisa de contas bancárias dos executados DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO via SISBAJUD e, após, transfira a quantia de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), com seus acréscimos, às contas encontradas, observada a proporção dos valores originariamente bloqueados em cada uma das contas, conforme relatórios da mov. 82. Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Os autos foram arquivados pela decisão de mov. 105 em razão da inércia da parte exequente. Posteriormente, certificou-se a existência de saldo remanescente em contas judiciais, no montante de R$ 3.515,64, oriundo de bloqueio realizado via SISBAJUD nas contas dos executados (mov. 82 e 119). Pelo despacho de mov. 121, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre a destinação dos valores, tendo ambas permanecido inertes (mov. 128). Diante da inércia reiterada da parte exequente, única interessada na satisfação do crédito, impõe-se a devolução dos valores aos executados, em cujas contas foram originariamente constritos, sob pena de manter-se constrição desprovida de finalidade útil ao processo. Ante o exposto, DETERMINO que a Escrivania proceda à pesquisa de contas bancárias dos executados DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO via SISBAJUD e, após, transfira a quantia de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), com seus acréscimos, às contas encontradas, observada a proporção dos valores originariamente bloqueados em cada uma das contas, conforme relatórios da mov. 82. Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 22:10

Confirmada

29/04/2026, 22:10

Outras Decisões

29/04/2026, 22:00

Expedição de documento

11/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DESPACHO Conforme certidão exarada na mov. 119, verifica-se a existência de valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito, decorrentes de penhora on-line realizada via sistema SISBAJUD, no montante total aproximado de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), sem que tenha havido determinação quanto à destinação de tais valores quando do arquivamento dos autos. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos valores penhorados depositados em conta judicial. Determino que os autos permaneçam arquivados até manifestação das partes ou decurso do prazo estabelecido. A mudança do status processual somente deverá ocorrer mediante nova determinação judicial após análise das manifestações apresentadas ou certificação do transcurso do prazo. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DESPACHO Conforme certidão exarada na mov. 119, verifica-se a existência de valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito, decorrentes de penhora on-line realizada via sistema SISBAJUD, no montante total aproximado de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), sem que tenha havido determinação quanto à destinação de tais valores quando do arquivamento dos autos. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos valores penhorados depositados em conta judicial. Determino que os autos permaneçam arquivados até manifestação das partes ou decurso do prazo estabelecido. A mudança do status processual somente deverá ocorrer mediante nova determinação judicial após análise das manifestações apresentadas ou certificação do transcurso do prazo. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DESPACHO Conforme certidão exarada na mov. 119, verifica-se a existência de valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito, decorrentes de penhora on-line realizada via sistema SISBAJUD, no montante total aproximado de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), sem que tenha havido determinação quanto à destinação de tais valores quando do arquivamento dos autos. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos valores penhorados depositados em conta judicial. Determino que os autos permaneçam arquivados até manifestação das partes ou decurso do prazo estabelecido. A mudança do status processual somente deverá ocorrer mediante nova determinação judicial após análise das manifestações apresentadas ou certificação do transcurso do prazo. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

12/02/2026, 00:00

Confirmada

11/02/2026, 18:43

Mero expediente

11/02/2026, 18:20

Expedição de documento

09/02/2026, 17:25

Definitivo

04/11/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0344132-98.2014.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTO PROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHO Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Os autos foram arquivados pela decisão de mov. 105 em razão da inércia da parte exequente. Posteriormente, certificou-se a existência de saldo remanescente em contas judiciais, no montante de R$ 3.515,64, oriundo de bloqueio realizado via SISBAJUD nas contas dos executados (mov. 82 e 119). Pelo despacho de mov. 121, foram as partes intimadas a se manifestarem sobre a destinação dos valores, tendo ambas permanecido inertes (mov. 128). Diante da inércia reiterada da parte exequente, única interessada na satisfação do crédito, impõe-se a devolução dos valores aos executados, em cujas contas foram originariamente constritos, sob pena de manter-se constrição desprovida de finalidade útil ao processo. Ante o exposto, DETERMINO que a Escrivania proceda à pesquisa de contas bancárias dos executados DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO via SISBAJUD e, após, transfira a quantia de R$ 3.515,64 (três mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), com seus acréscimos, às contas encontradas, observada a proporção dos valores originariamente bloqueados em cada uma das contas, conforme relatórios da mov. 82. Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 0344132-98.2014.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTOPROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHONos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSÉ EUSTÁQUIO PINTO em face de DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO, partes qualificadas.Na mov. 90, a parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerendo outras medidas executivas cabíveis, sob pena de arquivamento do feito, contudo, manteve-se inerte, conforme certidão exarada na mov. 103.DECIDO.O artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal garante: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."O Direito fundamental acima garante a todos os jurisdicionados a eficiência na prestação jurisdicional, não só a um ou outro injustificadamente.Dessa forma, não é possível que um processo continue tramitando, sem qualquer interesse da parte exequente, ocupando a máquina judiciária que busca, incessantemente, o fornecimento do melhor serviço público.Registro que houve bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 3.304,48 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme documentos da mov. 82, valor este já convertido em penhora nos termos da decisão proferida na mov. 90, devendo a Secretaria providenciar a efetiva transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente processo, caso ainda não realizada.Posto isso, DETERMINO o arquivamento destes autos até que algum interessado promova o desarquivamento e o regular prosseguimento do feito, o que somente poderá ocorrer mediante a localização de bens penhoráveis dos executados ou a comprovação de alteração da situação financeira que viabilize a satisfação do crédito exequendo.Com a finalidade de se evitar a emissão de certidão negativa em favor dos devedores, determino à Secretaria que proceda à inscrição da presente pendência, sem que isso impeça o arquivamento do feito com sua retirada da estatística, e à emissão de certidão de crédito, conforme artigo 310 e anexo V do referido Código de Normas.Intimem-se. Cumpra-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTAJuiz de Direito A3

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 0344132-98.2014.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTOPROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHONos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSÉ EUSTÁQUIO PINTO em face de DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO, partes qualificadas.Na mov. 90, a parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerendo outras medidas executivas cabíveis, sob pena de arquivamento do feito, contudo, manteve-se inerte, conforme certidão exarada na mov. 103.DECIDO.O artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal garante: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."O Direito fundamental acima garante a todos os jurisdicionados a eficiência na prestação jurisdicional, não só a um ou outro injustificadamente.Dessa forma, não é possível que um processo continue tramitando, sem qualquer interesse da parte exequente, ocupando a máquina judiciária que busca, incessantemente, o fornecimento do melhor serviço público.Registro que houve bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 3.304,48 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme documentos da mov. 82, valor este já convertido em penhora nos termos da decisão proferida na mov. 90, devendo a Secretaria providenciar a efetiva transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente processo, caso ainda não realizada.Posto isso, DETERMINO o arquivamento destes autos até que algum interessado promova o desarquivamento e o regular prosseguimento do feito, o que somente poderá ocorrer mediante a localização de bens penhoráveis dos executados ou a comprovação de alteração da situação financeira que viabilize a satisfação do crédito exequendo.Com a finalidade de se evitar a emissão de certidão negativa em favor dos devedores, determino à Secretaria que proceda à inscrição da presente pendência, sem que isso impeça o arquivamento do feito com sua retirada da estatística, e à emissão de certidão de crédito, conforme artigo 310 e anexo V do referido Código de Normas.Intimem-se. Cumpra-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTAJuiz de Direito A3

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 0344132-98.2014.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROMOVENTE: JOSE EUSTAQUIO PINTOPROMOVIDO(A): DELMA DIAS RAMALHONos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSÉ EUSTÁQUIO PINTO em face de DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO, partes qualificadas.Na mov. 90, a parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerendo outras medidas executivas cabíveis, sob pena de arquivamento do feito, contudo, manteve-se inerte, conforme certidão exarada na mov. 103.DECIDO.O artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal garante: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."O Direito fundamental acima garante a todos os jurisdicionados a eficiência na prestação jurisdicional, não só a um ou outro injustificadamente.Dessa forma, não é possível que um processo continue tramitando, sem qualquer interesse da parte exequente, ocupando a máquina judiciária que busca, incessantemente, o fornecimento do melhor serviço público.Registro que houve bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 3.304,48 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme documentos da mov. 82, valor este já convertido em penhora nos termos da decisão proferida na mov. 90, devendo a Secretaria providenciar a efetiva transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente processo, caso ainda não realizada.Posto isso, DETERMINO o arquivamento destes autos até que algum interessado promova o desarquivamento e o regular prosseguimento do feito, o que somente poderá ocorrer mediante a localização de bens penhoráveis dos executados ou a comprovação de alteração da situação financeira que viabilize a satisfação do crédito exequendo.Com a finalidade de se evitar a emissão de certidão negativa em favor dos devedores, determino à Secretaria que proceda à inscrição da presente pendência, sem que isso impeça o arquivamento do feito com sua retirada da estatística, e à emissão de certidão de crédito, conforme artigo 310 e anexo V do referido Código de Normas.Intimem-se. Cumpra-se.Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTAJuiz de Direito A3

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença0344132-98.2014.8.09.0116DECISÃO Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE EUSTAQUIO PINTO em face de DELMA DIAS RAMALHO e WANYR RAMALHO, com débito atualizado no valor de R$ 131.638,54 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha apresentada no mov. 79.Conforme se verifica dos documentos juntados no mov. 82, foi efetivado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, logrando-se êxito parcial com o bloqueio de R$ 3.304,48 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 3.142,96 em conta de WANYR RAMALHO, R$ 34,09 em conta de DELMA DIAS RAMALHO, R$ 109,44 em outra conta de WANYR RAMALHO e R$ 17,99 em conta da CEF de DELMA DIAS RAMALHO.A certidão do mov. 88 atesta que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente sobre o retorno do aviso de recebimento não efetivado, relativo à intimação da executada DELMA DIAS RAMALHO sobre o bloqueio de valores.Considerando que transcorreu o prazo estabelecido no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sem manifestação dos executados quanto aos valores bloqueados, impõe-se a conversão da indisponibilidade em penhora e a determinação de transferência dos valores para conta judicial.Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação integral do crédito exequendo e que o processo se encontra em fase executiva há considerável tempo, com sucessivas tentativas de localização de bens dos executados, faz-se necessário intimar o exequente para dar prosseguimento ao feito ou requerer outras medidas que entender pertinentes.Ante o exposto, DETERMINO:a) A CONVERSÃO da indisponibilidade em penhora dos valores bloqueados via SISBAJUD no montante total de R$ 3.304,48 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), determinando às instituições financeiras que providenciem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada à presente execução no Banco do Brasil.b) A INTIMAÇÃO do exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerendo outras medidas executivas que entender cabíveis, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.c) A INTIMAÇÃO dos executados, pessoalmente caso não constituam advogado, ou por meio de seus procuradores, se constituídos, sobre a conversão da indisponibilidade em penhora e transferência dos valores para conta judicial, observando-se o prazo do artigo 917, § 1º, do Código de Processo Civil.Cumpra-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

31/07/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

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Desarquivamento

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Definitivo

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(18)