Execução de Título Extrajudicial 0374532-96.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0374532-96.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 17:16

Custas

04/03/2026, 16:47

Definitivo

05/02/2026, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2026, 13:26

Desarquivamento

23/01/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 03745329620148090051. Outros - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: PAMELLA ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA 11/04/2025 - 17:18:34 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/ Município GOIANIA - Órgão Judiciário GOIANIA DIRETORIA DO FORO Nro do Processo 03745329620148090051 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS Comarca/ Município GOIANIA Órgão Judiciário GOIANIA DIRETORIA DO FORO Juiz Retirada CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 10 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição KBJ9849 GO GM/ CHEVROLET C10 RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 KBL6629 GO VW/KOMBI RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 KBX0270 GO FIAT/147 L RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 KDJ8717 GO REB/ BANDEIRANTES RB1 RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 KDL1980 GO VW/FUSCA 1300 L RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 NLM5269 GO FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL MARTHA ROSA YANO CIRCULACAO 09/06/2024 OGX0228 GO I/HONDA CR-V LX FABIO ISAMU YANO CIRCULACAO 09/06/2024 OMI6A24 OMI6 GO IVECO/TECTOR 240E22 RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 OMQ4367 GO VW/SAVEIRO 1.6 CS RICARDO YANO CIRCULACAO 09/06/2024 OOF4350 GO I/FIAT 500 CULT DUAL FABIO ISAMU CIRCULACAO 09/06/2024 Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1 of 2 11/04/2025, 17:23Restrições Retiradas: 10 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição YANO Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2 of 2 11/04/2025, 17:23

02/06/2025, 00:00

Definitivo

30/05/2025, 09:31

Confirmada

30/05/2025, 09:13

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0374532-96.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 20 de maio de 2025. Jordana Batista Barbosa - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:26

Documentos

Outros

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0374532-96.2014.8.09.0051Requerente/Exequente: ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSRequerido(a)/Executado(a): ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado(a) por ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado(a) e representado(a) por advogado constituído, em desfavor de ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, do mesmo modo qualificado(a) nos autos em epígrafe.Após o início da execução, as partes transacionaram colocando fim à lide, conforme se infere do termo de acordo anexado no evento 306.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório. Decido.Considerando que o termo do acordo encontra-se assinado por ambas as partes e/ou por seus procuradores constituídos nos autos, HOMOLOGO a transação extrajudicial para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, tornando insubsistentes eventuais constrições de bens nos moldes estabelecidos no termo de acordo.Havendo restrições judiciais sobre bens (móveis ou imóveis), a serventia deverá providenciar o necessário para que seja canceladas em consonância com os termos estabelecidos na minuta de acordo. Em caso de descumprimento da transação homologada, o(a) requerente/exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e pleitear a execução do título judicial.Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes. Custas, pela parte executada.Independente do trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0374532-96.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas de locomoção complementar, considerando a alteração dada pelo ofício nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO aos valores das locomoções de Oficial de Justiça. Conforme o Anexo I - Tabelas de Locomoção de Oficial de Justiça Avaliador Judiciário, constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o valor unitário mínimo da custa de locomoção para REGIÃO 01, REGIÃO 02 e REGIÃO 03 alcança respectivamente R$ 83,11, R$ 102,90 e R$ 217,69, o que torna necessária a complementação da quantia paga. Nesse contexto, a parte interessada pode expedir guia de locomoção complementar observando os seguintes passos: 1 - Acessar a página inicial do PROJUDI (https://projudi.tjgo.jus.br/) 2 - Levar o cursor ao ícone de cifrão ($) no canto superior direito da tela 3 - Clicar em Guia de Locomoção Complementar $ 4 - Informar o número do processo 5 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LOCOMOÇÕES NÃO VINCULADAS A DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS PARA SEREM COMPLEMENTADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 6 - Clicar no ícone de lupa ao lado de LISTAGEM DE LOCOMOÇÕES ADICIONADAS e preencher os dados referentes ao local de cumprimento do mandado 7 - Selecionar a quantidade de locomoções a serem complementadas usando os botões + ou - 8 - Clicar em Prévia do Cálculo 9 - Clicar em Imprimir, observando as instruções constantes no campo INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS logo acima dos botões Caso seja necessário auxílio com a resolução de problemas atinentes a tecnologia da informação, funcionamento do sistema ou outras questões correlatas, o(a) advogado(a) pode entrar em contato com o órgão ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SEÇÃO GOIÁS - (SUPORTE AOS ADVOGADOS - PROJUDI) por meio dos números (62) 3238-2000 e (62) 3223-1179. Goiânia - GO, assinado nesta data. MARIANA FALEIRO SERAFIM Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0374532-96.2014.8.09.0051Requerente/Exequente: ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSRequerido(a)/Executado(a): ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA DECISÃOA parte executada RICARDO YANO compareceu aos autos, por meio de procurador constituído, e apresentou impugnação à penhora no evento 273, sob o argumento de que os veículos encontrados pelo sistema RENAJUD são impenhoráveis, pois são bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica do executado. Acrescentou que os veículos foram apreendidos. Ainda, requereu a substituição da restrição de circulação pela restrição de transferência.A parte credora manifestou no evento 277. Impugnou o pedido de desbloqueio dos veículos. Requereu o lançamento de indisponibilidade, via CNIB. Por fim, requereu o cumprimento da decisão de evento 255 e seja devidamente expedida a carta precatória, visto que as custas já foram recolhidas (seja realizada a expedição de Carta Precatória para MANDADO DE AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO em nome dos executados, nos endereços indicados no evento 210.)Novo pedido de desbloqueio e outros esclarecimentos peticionado pelo executado Ricardo Yano (evento 291).Nova manifestação do exequente refutando as alegações do executado e reiterando o pedido de cumprimento da decisão de evento 255 (evento 294)Vieram-me conclusos.DECIDO.1) Pedido de desbloqueio dos veículosTrata-se de impugnação à penhora, em que o artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe o que é considerável impenhorável:“Art. 833. São impenhoráveis: (...)V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; (...)”.O intuito da legislação é assegurar a subsistência do devedor e de seus familiares, face ao caráter alimentar da verba ou indispensável para tanto, proporcionando condições para o seu sustento próprio e daqueles que dele dependam.No caso, vê-se que a parte devedora sustenta que os bens bloqueados pelo sistema RENAJUD são bens essenciais para desenvolvimento de sua atividade, nota-se, porém, que não demonstrou a impenhorabilidade alegada, o que lhe competia na forma do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil.Embora a parte executada tenha alegado que os bens são essenciais ao desenvolvimento da sua atividade empresarial, deixou de demonstrar o alegado por qualquer instrumento de prova cabível. Diante da ausência de lastro probatório mínimo, a rejeição da impugnação é medida que se impõe. A propósito:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. VEÍCULO UTILIZADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIDADE DO BEM. ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA NÃO VISLUMBRADAS. DECISÃO MANTIDA. [...] 3. Não tendo a executada comprovado a essencialidade dos veículos para o exercício de sua atividade, sendo insuficientes as declarações produzidas unilateralmente, correta a decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora dos bens, por ausência de lastro probatório mínimo. 4. Incumbe ao magistrado, como dirigente processual, decidir segundo as circunstâncias ao seu alcance, de modo que a modificação de seus atos, por agravo de instrumento, somente é cabível quando houver ilegalidade, abusividade ou teratologia, o que não é o caso dos autos. 5. Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, mister a rejeição dos Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO → Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5158670-51.2024.8.09.0174, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3a Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024) (grifo nosso).Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora formulada no evento 273.INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito em relação aos veículos bloqueados (Caminhão Iveco/Tector 240E22, Placa OMI6A24, Renavam 00547264291 e VW Saveiro, Placa OMQ4367, Renavam 00500657750), diante da informação de que foram apreendidos (evento 273), bem como a existência de alienação fiduciária.2) Pedido CNIBDiante do pedido de inclusão no banco nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, percebe-se que o e. TJGO já previu tal possibilidade:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DAS DEVEDORAS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. EXAURIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS CONSTRITIVAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVIMENTO. 1. O registro de devedores junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulado pelo Provimento no 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por escopo assegurar a efetividade das medidas constritivas determinadas judicialmente, impedindo a negociação do bem objeto de indisponibilidade como forma de garantir a satisfação de crédito legalmente constituído. 2. Regularmente intimadas as empresas executadas para o cumprimento de sentença, deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento, tampouco indicaram bens à penhora ou ofereceram impugnação, além do que restaram infrutíferas as diligências para localização de penhoráveis, ao modo de que o registro junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - constitui medida adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo, agilizando a busca de patrimônio apto à satisfação do crédito executado, em atenção ao princípio da efetividade da execução. Precedentes. 3. Recurso provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5574445-20.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4ª Câmara Cível, julgado em 10/05/2021, DJe de 10/05/2021)Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome do(s) executado(s): ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - CPF/CNPJ 01.540.350/0001-03; FABIO ISAMU YANO - CPF/CNPJ 330.765.101-34; MARTA ROSA YANO - CPF/CNPJ 722.563.381-34 e RICARDO YANO - CPF/CNPJ 320.506.661-87, na CNIB.Comprovado o recolhimento de custas, REMETAM-SE os autos à CENOPES.3) Decisão de evento 255Por fim, cumpra-se a decisão de evento 255 e EXPEÇA-SE a carta precatória deferida, diante da informação de que as custas já foram recolhidas, conforme evento 226.Cumpra-se. Intimem-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Desarquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(232)