Apelação / Remessa Necessária 5544997-43.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5544997-43.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Processo: 5544997-43.2020.8.09.0051 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Reembolso das custas Polo ativo: Leonardo Das Dores Silva Polo passivo: Estado De Goiás Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por LEONARDO DAS DORES SILVA em face do ESTADO DE GOIÁS, visando o pagamento dos reembolso das custas No evento 144, foi juntado documento pela CCARPV comprovando o pagamento da RPV relativa ao reembolso das custas. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. Relatados, decido. Noticiado o pagamento da RPV, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, extingo a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Proceda-se a UPJ com a alteração da fase processual para EXECUÇÃO, bem como a classe processual para Cumprimento de Sentença (contra particular), caso seja do assunto honorários advocatícios da PGE, mediante a inversão dos polos. Intimadas as partes, arquivem-se os autos. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Processo: 5544997-43.2020.8.09.0051 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Reembolso das custas Polo ativo: Leonardo Das Dores Silva Polo passivo: Estado De Goiás Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por LEONARDO DAS DORES SILVA em face do ESTADO DE GOIÁS, visando o pagamento dos reembolso das custas No evento 144, foi juntado documento pela CCARPV comprovando o pagamento da RPV relativa ao reembolso das custas. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. Relatados, decido. Noticiado o pagamento da RPV, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, extingo a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Proceda-se a UPJ com a alteração da fase processual para EXECUÇÃO, bem como a classe processual para Cumprimento de Sentença (contra particular), caso seja do assunto honorários advocatícios da PGE, mediante a inversão dos polos. Intimadas as partes, arquivem-se os autos. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5544997-43.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ainda em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 203 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar/confirmar os dados necessários/obrigatórios para a EXPEDIÇÃO de RPV/PRECATÓRIO. DADOS BANCÁRIOS: Nome do titular: Banco: Agência e Dígito: Numero da conta-corrente ou poupança/com a variação, se for o caso: CPF: JUNTADA DE COMPROVANTE DE SITUAÇÃO REGULAR DO CPF E OU CNPJ DO (S) CREDOR (ES). NOTA: são dados necessários e exigidos para expedição de RPV/PRECATÓRIO. Goiânia, 30 de maio de 2025 Jaime Viana da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5544997-43.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ainda em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 203 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar/confirmar os dados necessários/obrigatórios para a EXPEDIÇÃO de RPV/PRECATÓRIO. DADOS BANCÁRIOS: Nome do titular: Banco: Agência e Dígito: Numero da conta-corrente ou poupança/com a variação, se for o caso: CPF: JUNTADA DE COMPROVANTE DE SITUAÇÃO REGULAR DO CPF E OU CNPJ DO (S) CREDOR (ES). NOTA: são dados necessários e exigidos para expedição de RPV/PRECATÓRIO. Goiânia, 30 de maio de 2025 Jaime Viana da Silva - Central de Apoio Técnico Judiciário

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/02/2023, 08:13

Confirmada

23/01/2023, 03:18

Publicação

10/01/2023, 13:05

Confirmada

16/12/2022, 12:57

Expedida/certificada

16/12/2022, 12:57

Não-Provimento

16/12/2022, 12:08

Documentos

•21/01/2026, 00:00