Execução de Título Extrajudicial 5607138-96.2022.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5607138-96.2022.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 2ª Vara Cível Processo nº: 5607138-96.2022.8.09.0029 DECISÃO Defiro o pedido de penhora de semoventes - 88 vacas girolanda -, conforme formulado pela exequente na mov. n°44. Expeça-se termo de penhora nos autos. Expeça-se mandado de avaliação no endereço indicado pela exequente. Nomeio a exequente como fiel depositário dos semoventes. Cumprido o mandado de avaliação, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 dias. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR Juiz de Direito em substituição

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 2ª Vara Cível Processo nº: 5607138-96.2022.8.09.0029 DECISÃO Defiro o pedido de penhora de semoventes - 88 vacas girolanda -, conforme formulado pela exequente na mov. n°44. Expeça-se termo de penhora nos autos. Expeça-se mandado de avaliação no endereço indicado pela exequente. Nomeio a exequente como fiel depositário dos semoventes. Cumprido o mandado de avaliação, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 dias. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR Juiz de Direito em substituição

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 19:10

Outras Decisões

22/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 2ª Vara Cível Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5607138-96.2022.8.09.0029 DESPACHOTrata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialIndicou a exequente na mov. n°44, o bem dado em garantia no contrato exequendo, no entanto, deixou de juntar a certidão da matrícula do imóvel, e também não informou a providência que deseja.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos a certidão da matrícula do imóvel, bem como expor expressamente a providência constritiva que deseja, sob pena de suspensão do processo.Intimados digitalmente.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito(substituta automática)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 2ª Vara Cível Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5607138-96.2022.8.09.0029 DESPACHOTrata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialIndicou a exequente na mov. n°44, o bem dado em garantia no contrato exequendo, no entanto, deixou de juntar a certidão da matrícula do imóvel, e também não informou a providência que deseja.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos a certidão da matrícula do imóvel, bem como expor expressamente a providência constritiva que deseja, sob pena de suspensão do processo.Intimados digitalmente.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito(substituta automática)

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 15:43

Confirmada

09/10/2025, 15:43

Mero expediente

09/10/2025, 15:14

Documento

06/08/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:05

Documento

24/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO2ª Vara Cível Processo nº: 5607138-96.2022.8.09.0029DECISÃO Tratam-se de Exceção de Pré-Executividade interpostos por Adma Ferreira da Fonseca Silva, partes qualificadas.É cediço que a exceção de pré-executividade permite ao executado apontar vícios que inviabilizam a regular formação do processo de execução, antes da impugnação.De feito, o incidente, em regra, deve restringir-se às questões de ordem pública, que constituem óbice à formação do processo, tais como flagrante ilegitimidade de parte, inexistência ou iliquidez do título exequendo e outras assemelhadas que, uma vez reconhecidas pelo juiz, obstam o prosseguimento do feito.Ness sentido, recente julgado do TJGO:EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES À RECONSIDERAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.1. Inexistindo fato novo ou argumento capaz de alterar a decisão liminar refutada, deve-se negar provimento ao Agravo Interno interposto, mantendo-se a decisão objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. O incidente de pré-executividade é meio de defesa específico no processo de execução, cuja abrangência temática é restrita às matérias apreciáveis de ofício pelo julgador, concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, que sejam evidentes e flagrantes, ou seja, cujo reconhecimento não depende de dilação probatória. 3. Caso se verifique que a análise da tese defendida pela parte executada demande dilação probatória, deve ser mantida a decisão agravada que desacolheu a exceção, em razão da inadequação da via eleita. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5331615-93.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, julgado em 30/01/2023, DJe de 30/01/2023)No caso, havendo controvérsia acerca do débito apresentado pelo exequente, em especial pela suposta destinação da cédula de crédito rural para investimento agropecuário, bem como alegações quanto a forma de cobrança do juros (simples/composta), portanto, não passam de questões exorbitantes aos estreitos limites da pré-executividade invocada.Desse modo, as alegações apresentadas demandam análise e estudo aprofundado, sede própria dos embargos à execução, permitindo não só ampla discussão acerca das questões de ordem pública como de outras tendentes a desconstituir o título executivo.Assim, mostra-se incabível, nesta fase, a simples impugnação, sendo de rigor, pois, a rejeição do incidente.Firme em tais razões, REJEITO a exceção de pré-executividade em razão da inadequação da via eleita.INTIMO a parte exequente para manifestar o que lhe entender de direito, no prazo de 15 dias úteis sob pena de suspensão da execução.Catalão, data e assinatura digitais. Nunziata Stefania Valenza PaivaJuíza de Direito - substituição automática

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Petição (outras))

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