Execução de Título Extrajudicial 5222377-91.2025.8.09.0130 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5222377-91.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130 da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores da parte autora, para que dentro do prazo de 10 (dez) dias, requeira o que reputar devido. Porangatu/GO, 23 de fevereiro de 2026. Lorena Martins Abadias Técnico Judiciário

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130, promovo a intimação do procurador da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das Custas de Serviços. Porangatu, 27 de novembro de 2025 Lorena Martins Abadias 6168081

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 19:43

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA DA 2ª VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130, promovo a intimação do procurador da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das Custas de serviços e bem como, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada. Porangatu, 7 de outubro de 2025 Lorena Martins Abadias 6168081

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 12:20

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:11

Em Secretaria

24/08/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130 da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores da parte autora, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que reputar devido. Porangatu/GO, 30 de maio de 2025. Lorena Martins Abadias Técnico Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 09:53

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5222377-91.2025.8.09.0130Polo ativo: Amazonas Materiais Para Construcao LtdaPolo passivo: Marcos Correia Da SilvaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. RECEBO a petição inicial, porquanto instruída com o título executivo extrajudicial escorreito, o demonstrativo do débito atualizado, bem como preenchidos os demais requisitos dos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).02. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), acrescida de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827 do CPC), sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, §1º, do CPC).Consigno que, caso o pagamento ocorra no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).03. Na mesma oportunidade, CIENTIFIQUE-SE a parte executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer, em autos apartados, embargos à execução (arts. 914 e seguintes do CPC), sem efeito suspensivo automático (art. 919 do CPC), ou, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja permitido efetuar o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), ocasião em que haverá renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, do CPC).04. Havendo requerimento de PARCELAMENTO, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, do CPC), com a advertência de que a ausência de manifestação importará aceitação (art. 111 do CC).05. OFERECIDOS EMBARGOS, façam os autos conclusos no classificador “DECISÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO”, para fins de análise de seu recebimento, na forma dos arts. 919 e 920 do CPC.06. Não havendo o pagamento do débito no prazo assinaladi, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado (art. 829, §1º e §2º, do CPC), observando as impenhorabilidades legais e os requisitos dos arts. 831 e seguintes do CPC.07. Em se tratando de bem imóvel, INTIME-SE, ainda, o cônjuge, se houver.08. Não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.09. Não localizada a parte executada, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC).Insta salientar que, havendo suspeita de ocultação, nos termos acima, deverá realizar a citação com hora certa, novamente, certificando pormenorizadamente o ocorrido.10. Desde que recolhidas as custas devidas, EXPEÇA-SE MANDADO de citação, penhora e avaliação.11. Por fim, eventual certidão comprobatória da admissão da execução poderá ser requerida diretamente ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (art. 799, IX, e art. 828, do CPC). A parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao Juízo eventuais averbações efetivadas (art. 828, §1º, do CPC).12. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5222377-91.2025.8.09.0130Polo ativo: Amazonas Materiais Para Construcao LtdaPolo passivo: Marcos Correia Da SilvaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. A parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas.O artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil (CPC), prevê que o juiz poderá conceder o parcelamento das despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do processo, conforme o caso.A Resolução 138/2021, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por seu turno, dispõe: Art. 3º. Os valores dos débitos abaixo relacionados serão calculados e atualizados automaticamente por índices oficiais, ficando autorizado o seu pagamento via boleto bancário, cartão de crédito ou de débito:I - custas judiciais iniciais e finais;(...)§ 2º As condições e requisitos de parcelamento dos débitos a que se referem os incisos I, II, IV, V, VI e VII serão definidas em lei específica. Considerando-se que o referido parcelamento das custas trata-se de solução razoável à garantia do acesso ao Poder Judiciário, bem como levando-se em consideração o entendimento deste Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice ao seu deferimento: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO RELEVANTE. I. De acordo com a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e em atenção ao teor da Súmula n. 25 do TJGO, não demonstrada a impossibilidade da parte Agravante arcar com as custas e despesas processuais, impõe-se a manutenção da decisão monocrática ora combatida, bem como da decisão do juízo de origem que indeferiu-lhe a gratuidade da justiça. II. O mero descontentamento da parte Agravante com o teor da decisão fustigada não autoriza a retratação pretendida via sobredito recurso, principalmente quando não são apresentados novos argumentos aptos a alterar o posicionamento anteriormente adotado. III. Considerando a garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Carta Magna e a literal dicção do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, convém autorizar, de ofício, o parcelamento das custas processuais iniciais em 15 (quinze) vezes. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. Parcelamento concedido de ofício. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5576583-52.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). ALICE TELES DE OLIVEIRA, 11ª Câmara Cível, julgado em 30/10/2023, DJe de 30/10/2023) – destaquei. Assim, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, o valor das custas iniciais e o estado econômico-financeiro da parte autora, bem como a revogação pela Lei Estadual 21.113/2021 do art. 38-B da Lei Estadual 14.376/2002, o qual tratava do parcelamento das custas processuais em até 05 (cinco) vezes, DEFIRO O PARCELAMENTO das custas processuais em 06 (seis) vezes, observando-se que a data do vencimento da 1ª prestação será informada no ato do parcelamento, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias da data da emissão, devendo as demais terem como vencimento o 30º (trigésimo) dia subsequente, sucessivamente.Por relevante, anote-se que a integralidade das custas deve estar quitada até o momento da prolação da sentença.02. Vencida qualquer parcela sem o devido pagamento, INTIME-SE a parte autora para o recolhimento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.03. Comprovado o pagamento da primeira parcela, façam os autos conclusos para decisão inicial no classificador “DECISÃO - INICIAL TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos do gabinete.04. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

03/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Em Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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