Execução de Título Extrajudicial 5274747-14.2025.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5274747-14.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 19:08

Trânsito em julgado

15/08/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5274747-14.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Bilfran Da Silva Ferreira, inscrita no CPF/CNPJ: 342.073.093-49, residente e domiciliada ou com sede na MORADA NOVA II, QD 18 BL 01 APT 202, BAIRRO MORADA NOVA, TERESINA, PI, 64023200, titular do telefone fixo/celular: 8688341383.Parte ré/executada: Adeclecio Da Silva Ferrao, inscrita no CPF/CNPJ: 716.763.091-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua 03, Nº 03, 10,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73801400, titular do telefone fixo/celular: 6199633200.SENTENÇA A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Trata-se de processo de execução promovido por BILFRAN DA SILVA FERREIRA e outros, em face de ADECLÉCIO DA SILVA FERRÃO, todos qualificados. Este Juízo determinou, no evento 5, a emenda da petição inicial para que os exequentes comprovassem o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça, bem como realizassem outras providências complementares.Posteriormente, no evento 22, foi indeferido por este Juízo o pedido de gratuidade de justiça formulado por Rayane Lúcia Oliveira Ferreira, que requereu seu ingresso no feito. Na mesma oportunidade, concedeu-se novo prazo para que os exequentes cumprissem integralmente as determinações contidas na decisão proferida no evento 5.Entretanto, em que pese intimados, nada manifestaram. É o relatório. Decido. Verifico que os exequentes não cumpriu a ordem de recolhimento das custas iniciais necessárias para prosseguimento do feito e outras providências determinadas, no prazo legalmente assinalado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com escoro no art. 485, inciso X, do CPC, e determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo, com fundamento no art. 290 do CPC. Com o trânsito em julgado, realizadas as devidas certificações, ARQUIVEM-SE os autos.Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5274747-14.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Bilfran Da Silva Ferreira, inscrita no CPF/CNPJ: 342.073.093-49, residente e domiciliada ou com sede na MORADA NOVA II, QD 18 BL 01 APT 202, BAIRRO MORADA NOVA, TERESINA, PI, 64023200, titular do telefone fixo/celular: 8688341383.Parte ré/executada: Adeclecio Da Silva Ferrao, inscrita no CPF/CNPJ: 716.763.091-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua 03, Nº 03, 10,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73801400, titular do telefone fixo/celular: 6199633200.SENTENÇA A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Trata-se de processo de execução promovido por BILFRAN DA SILVA FERREIRA e outros, em face de ADECLÉCIO DA SILVA FERRÃO, todos qualificados. Este Juízo determinou, no evento 5, a emenda da petição inicial para que os exequentes comprovassem o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça, bem como realizassem outras providências complementares.Posteriormente, no evento 22, foi indeferido por este Juízo o pedido de gratuidade de justiça formulado por Rayane Lúcia Oliveira Ferreira, que requereu seu ingresso no feito. Na mesma oportunidade, concedeu-se novo prazo para que os exequentes cumprissem integralmente as determinações contidas na decisão proferida no evento 5.Entretanto, em que pese intimados, nada manifestaram. É o relatório. Decido. Verifico que os exequentes não cumpriu a ordem de recolhimento das custas iniciais necessárias para prosseguimento do feito e outras providências determinadas, no prazo legalmente assinalado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com escoro no art. 485, inciso X, do CPC, e determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo, com fundamento no art. 290 do CPC. Com o trânsito em julgado, realizadas as devidas certificações, ARQUIVEM-SE os autos.Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

Confirmada

14/07/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5274747-14.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Bilfran Da Silva Ferreira, inscrita no CPF/CNPJ: 342.073.093-49, residente e domiciliada ou com sede na MORADA NOVA II, QD 18 BL 01 APT 202, BAIRRO MORADA NOVA, TERESINA, PI, 64023200, titular do telefone fixo/celular: 8688341383.Parte ré/executada: Adeclecio Da Silva Ferrao, inscrita no CPF/CNPJ: 716.763.091-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua 03, Nº 03, 10,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73801400, titular do telefone fixo/celular: 6199633200.SENTENÇA A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Trata-se de processo de execução promovido por BILFRAN DA SILVA FERREIRA e outros, em face de ADECLÉCIO DA SILVA FERRÃO, todos qualificados. Este Juízo determinou, no evento 5, a emenda da petição inicial para que os exequentes comprovassem o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça, bem como realizassem outras providências complementares.Posteriormente, no evento 22, foi indeferido por este Juízo o pedido de gratuidade de justiça formulado por Rayane Lúcia Oliveira Ferreira, que requereu seu ingresso no feito. Na mesma oportunidade, concedeu-se novo prazo para que os exequentes cumprissem integralmente as determinações contidas na decisão proferida no evento 5.Entretanto, em que pese intimados, nada manifestaram. É o relatório. Decido. Verifico que os exequentes não cumpriu a ordem de recolhimento das custas iniciais necessárias para prosseguimento do feito e outras providências determinadas, no prazo legalmente assinalado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com escoro no art. 485, inciso X, do CPC, e determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo, com fundamento no art. 290 do CPC. Com o trânsito em julgado, realizadas as devidas certificações, ARQUIVEM-SE os autos.Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual)Autos nº: 5274747-14.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Bilfran Da Silva Ferreira, inscrita no CPF/CNPJ: 342.073.093-49, residente e domiciliada ou com sede na MORADA NOVA II, QD 18 BL 01 APT 202, BAIRRO MORADA NOVA, TERESINA, PI, 64023200, titular do telefone fixo/celular: 8688341383.Parte ré/executada: Adeclecio Da Silva Ferrao, inscrita no CPF/CNPJ: 716.763.091-87, residente e domiciliada ou com sede na Rua 03, Nº 03, 10,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73801400, titular do telefone fixo/celular: 6199633200.DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente no evento 18, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral das determinações constantes da decisão proferida no evento 15, bem como para a juntada do respectivo contrato de promessa de compra e venda, devidamente assinado pelas partes, tendo em vista que o respectivo contrato não foi anexado à petição inicial.INDEFIRO, desde já, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado por Rayane, uma vez que a petição apresentada (evento nº 20) informa que a requerente percebe remuneração líquida de R$ 4.553,80 (quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), quantia que, por si só, não indica situação de hipossuficiência econômica, especialmente à luz da Súmula nº 25 do TJGO. Ressalte-se que a mera declaração de hipossuficiência não vincula o juízo quando desacompanhada de elementos probatórios concretos que demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Advirta-se que o não cumprimento das determinações implicará o indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5274747-14.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Bilfran Da Silva Ferreira, inscrita no CPF/CNPJ: 342.073.093-49, residente e domiciliada ou com sede na MORADA NOVA II, QD 18 BL 01 APT 202, BAIRRO MORADA NOVA, TERESINA, PI, 64023200, titular do telefone fixo/celular: 8688341383.Parte ré/executada: Adeclecio Da Silva Ferrao, inscrita no CPF/CNPJ: --, residente e domiciliada ou com sede na Rua 03, Nº 03, 10,, JARDIM DAS AMERICAS, FORMOSA, GO73801400, titular do telefone fixo/celular: 6199633200.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.1. Postergo a análise do recebimento da inicial, uma vez que se verifica dos autos que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça sem apresentar documentos comprobatórios suficientes de sua insuficiência financeira, nos termos da Súmula 25 do TJGO. Portanto, dada a possibilidade do recolhimento das custas e despesas iniciais, e ainda de outras amenidades previstas na legislação vigente (parcelamento; redução percentual), DETERMINO a intimação da(s) parte(s) autora(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de EMENDA DA INICIAL, cumprir(em) as seguintes determinações, alternativamente, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição: I) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, a dar ensejo ao prosseguimento da demanda; II) juntar cópia da guia de custas processuais (independentemente de recolhimento), comprovante de inscrição em programa de assistência social, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, cópias das 03 (três) últimas faturas de consumo de água e de energia elétrica; cópias dos comprovantes de movimentação bancária financeira dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de sua titularidade, cópias dos comprovantes de renda, e, ainda, a JUSTIFICATIVA para concessão integral da benesse, da necessidade do parcelamento ou redução percentual da despesa processual em questão, DEMONSTRANDO eventual iliquidez patrimonial.2. De ofício, alternativamente, com supedâneo no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo o parcelamento das custas inicias em 03 (três) prestações mensais de igual valor, devendo a primeira ser recolhida pela autora em 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão, e as outras sucessivamente a cada mês. Para tanto, deverá a parte autora diligenciar junto à Secretaria para obter as guias de pagamento, comprovando o recolhimento nos autos. 3. Em caso de omissão ou descumprimento da determinação, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, promova a Secretaria o CANCELAMENTO do registro e distribuição da demanda (art. 290 do CPC), realizando o arquivamento dos autos no sistema PROJUDI, com as cautelas de estilo. 4. Em igual prazo, intime-se a parte autora, para emendar a inicial, anexando comprovante de endereço em seu nome ou, caso não esteja, deverá comprovar vínculo com o proprietário do imóvel (através de documentos pessoais comprovando parentesco, contrato de aluguel ou declaração assinada pelo proprietário de que o autor reside no local).4.1. Cumpre esclarecer que este juízo aceita como comprovante de endereço declaração eleitoral, bem como fatura de: água, energia, correspondência telefônica, correspondência bancária, telefone fixo, TV por assinatura, cartão de lojas em nome da parte autora recebida pelos Correios, ficha médica e etc, desde que legível.5. Intime-se a parte demandante, no mesmo prazo, para que junte aos autos a procuração ad judicia outorgada pelas partes JOÃO VICTOR FERNANDES FERREIRA e RAYANE LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA, bem como esclareça a identidade da parte indicada como "MLCF". Deverá, ainda, justificar a ausência de manifestação ou regular representação da parte Rayane Lucia de Oliveira Ferreira nos autos, considerando que esta figura como signatária do contrato que embasa a presente execução.6. Deverão ser anexados, juntamente com as procurações, os documentos pessoais de todos os autores, sob pena de indeferimento da petição inicial.7. Determina-se, ainda, que a parte autora esclareça a ausência de fundamentação do pedido de tutela formulado na inicial, informando expressamente se possui interesse na sua apreciação, diante da falta de exposição adequada dos fundamentos de fato e de direito que justifiquem a medida.8. Ato seguinte, proceda à UPJ a consulta de possível, litispendência/conexão/prevenção.9. Cumprida a determinações com a devida certificação, tornem-me os autos conclusos para deliberações. 10. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito133

10/04/2025, 00:00

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