Petição Cível 5365366-87.2025.8.09.0044 - TJGO

Petição Cível 5365366-87.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/04/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos do setor de CENOPES/CACE. Caso tenha algum endereço incompleto na consulta anexada, cabe a parte autora complementá-lo, para evitar a devolução sem cumprimento. De igual modo, na hipótese de endereço já indicado e frustrado anteriormente na caderneta processual, cabe a parte autora indicar quais endereços que pretende ser cumprida a citação/intimação. Por fim, no mesmo prazo, recolha a parte autora as custas de locomoção do Oficial de Justiça ou despesas postais suficientes para a expedição de citação. Caso necessite, poderá solicitar auxílio por: Suporte ao Advogado - fone (62) 3238-2000 Suporte da Central Única de Contadores - fone (62) 3018-6110. Formosa, datado e assinado eletronicamente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos do setor de CENOPES/CACE. Caso tenha algum endereço incompleto na consulta anexada, cabe a parte autora complementá-lo, para evitar a devolução sem cumprimento. De igual modo, na hipótese de endereço já indicado e frustrado anteriormente na caderneta processual, cabe a parte autora indicar quais endereços que pretende ser cumprida a citação/intimação. Por fim, no mesmo prazo, recolha a parte autora as custas de locomoção do Oficial de Justiça ou despesas postais suficientes para a expedição de citação. Caso necessite, poderá solicitar auxílio por: Suporte ao Advogado - fone (62) 3238-2000 Suporte da Central Única de Contadores - fone (62) 3018-6110. Formosa, datado e assinado eletronicamente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos do setor de CENOPES/CACE. Caso tenha algum endereço incompleto na consulta anexada, cabe a parte autora complementá-lo, para evitar a devolução sem cumprimento. De igual modo, na hipótese de endereço já indicado e frustrado anteriormente na caderneta processual, cabe a parte autora indicar quais endereços que pretende ser cumprida a citação/intimação. Por fim, no mesmo prazo, recolha a parte autora as custas de locomoção do Oficial de Justiça ou despesas postais suficientes para a expedição de citação. Caso necessite, poderá solicitar auxílio por: Suporte ao Advogado - fone (62) 3238-2000 Suporte da Central Única de Contadores - fone (62) 3018-6110. Formosa, datado e assinado eletronicamente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 17:52

Confirmada

19/03/2026, 17:52

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:44

Documento

16/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 18:40

Confirmada

02/03/2026, 18:40

Documento

02/03/2026, 16:54

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Autos nº: 5365366-87.2025.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Parte autora/exequente: Atilio Jose Caetano Da Silva, inscrita CPF/CNPJ: 305.673.860-15, residente e domiciliada ou com sede na Rua 42, Quadra 01, Lote 14, Apartamento 2014, 2014,, PARQUE LAGO, 61999377959, FORMOSA, GO, 73813876. Parte ré/executada: Wagner Da Silveira, inscrita no CPF/CNPJ: 887.313.241-34, residente e domiciliada ou com sede a Rua Travessa Juvenal de Almeida, 0, Lote 15, Quadra B, integrantes das chácaras 205/207, 227/230, SETOR SUL, --, FORMOSA - GO, 73000000. Juiz: MARCELLA SAMPAIO SANTOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Recolha a parte autora/exequente as custas de pesquisa/busca pelos Sistemas Conveniados - CACE, bem como promova a juntada nos autos do comprovante de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, conforme instruções a seguir: QUANT. GUIA(S) VALOR SISTEMAS - CONVENIADOS 03 R$ 55,08 * SNIPER * RENAJUD * INFOJUD 01 R$ 143,89 * SISBAJUD OBS. 01: As guias deverm ser recolhidas, uma para cada CPF informado, bem como para cada sistema conveniado a ser utilizado. *OBS. 02: Incumbe a parte exequente manter nos autos planilha do débito devidamente atualizada. Passo a passo de como retirar as respectivas guias junto ao PROJUDI: (SISBAJUD) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição; Para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) para cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16; Poderá ser solicitado AUXÍLIO, através dos seguintes canais: Suporte ao Advogado - fone (62) 3238-2000 Suporte da Central Única de Contadores - fone (62) 3018-6110. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO DE CARVALHO COSTA Analista Judiciário 1º grau - Cível - matrícula 5112354

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 8 de setembro de 2025. Anabella de Fátima Ponce Brom Analista Judiciário 1º Grau - Cível Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5365366-87.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/exequente: Jonatan Lira De Andrade Junior, inscrita no CPF/CNPJ: 879.473.151-91, residente e domiciliada ou com sede na 42, QD 01 L 14 APART 204, PARQUE LAGO, FORMOSA, GO, 73813868, titular do telefone fixo/celular: 6184265947.Parte ré/executada: Wagner Da Silveira, inscrita no CPF/CNPJ: 887.313.241-34, residente e domiciliada ou com sede na 15, 427,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813220, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO 1. A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.2. Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer c/c danos morais ajuizada por ATILIO JOSE CAETANO DA SILVA, ZORAIDE SILVA DA SILVA e JONATAN LIRA DE ANDRADE JUNIOR em face de WAGNER DA SILVEIRA e DANIELLE MARCELINO DA SILVA, todos qualificados.Aduz a inicial, em síntese, que o autor comprou um imóvel, em meados do ano de 2022, do Sr. Atilio Jose Caetano Da Silva e Zoraide Da Silva.Alega que o imóvel, objeto da compra, fica situado no Lote 15, Quadra B, integrantes das chácaras 205/207, 227/230, localizado na Travessa Juvenal de Almeida, Setor Sul. Portanto, os vendedores, outorgaram ao requerente, uma procuração pública, dando totais poderes para gerir o imóvel, inclusive, podendo escriturar em nome próprio.Menciona que o requerente realizou a reforma do imóvel e logo, surgiu à oportunidade de negociá-lo. Assim, o mesmo não chegou nem sequer a escriturá-lo em seu nome, e resolveu comercializá-lo, de imediato, pois estava em posse de uma procuração, com plenos poderes. Declara que, no dia 20/05/2022, o autor realizou um contrato particular de permuta de imóveis, em que fora pactuado entre as partes, ora réus, sendo que o imóvel do requerente foi permutado, pelo imóvel dos requeridos, localizado, no Parque Vila Verde, nº 10, Qd. 76, Rua 6B. Salienta-se que houve o “contrato de permuta de imóveis”, em nome de Atilio Jose Caetano Da Silva e Zoraide Silva Da Silva. O imóvel foi entregue ao autor, pelos requeridos, no dia 20/05/2022, conforme consta em contrato. O acordo firmado entre as partes, resultou na permuta de imóveis, sendo o imóvel do requerente, negociado no importe de R$ 370.00,00 e dos requeridos, no valor de R$ 350.000,00. O pagamento da diferença, no montante de R$ 20.000,00, seria quitado, com o investimento de R$ 5.000,00, do autor ao réu, para reparação e venda de um veículo, ou seja, somando-se R$ 25.000,00, a ser pago, dentro de três meses, a iniciar mais precisamente na data de 20/05/2022. O pacto, entre as partes, era de que os requeridos, entregassem o imóvel, livre e desembaraçado de qualquer ônus, inclusive com a construção existente regularizada, no prazo de 60 dias, sob pena de multa. E, por outro lado, o requerente, comprometeu-se a entregar o seu imóvel, as partes, sem qualquer tipo de ônus, com a condição de que todas as despesas de transferências ocorreriam por conta dos mesmos. Contudo, houve o descumprimento das cláusulas, pois, ambas tratavam das obrigações por parte dos réus, no que tange aos pagamentos de despesas, tributos e emolumentos inerentes ao abjeto do contrato. Narra que o requerente se viu obrigado a efetuar os pagamentos, dentre eles: “parte da regularização de imóvel, outras despesas e o empréstimo para o conserto do carro”, no importe de R$ 22.644,06. Informa que os requeridos deveriam lhe pagar também, mais a diferença do imóvel, no valor de R$ 20.000,00, perfazendo o montante de R$ 42.644,06 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro mil reais e seis centavos).Porém, ressalta-se que, referente ao valor acima mencionado, os requeridos ressarciram, referente às despesas, pagas pelo autor, apenas o valor de R$ 32.228,00 (trinta e dois mil duzentos e vinte e oito reais), restando ainda um saldo remanescente de R$ 10.416,06 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos).Assevera que fora previsto em contrato, que nos casos de descumprimento, de qualquer uma das partes, deveria efetuar o pagamento de multa, no importe de 10% (dez) por cento, sobre o valor do contrato, ou seja: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).Alega que o imóvel, onde residem, atualmente, os requeridos, ainda se encontra em nome do antigo proprietário, Sr. Atilio Jose Caetano Da Silva, e não foi registrado, portanto, salienta-se que há inadimplência relativa a débitos de IPTU, do imóvel, em questão, em nome do Sr. Atilio Jose Caetano Da Silva, nos anos de 2023, 2024 e 2025.Diante disso, requer: a) concessão da gratuidade de justiça; b) recebimento da ação; c) citação dos requeridos para que, no prazo legal, querendo, responder ao feito, sob pena de revelia; d) que a presente ação seja julgada totalmente procedente com a condenação dos requeridos para efetuar o pagamento do débito no valor R$ 80.747,19 (oitenta mil setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), com a devida atualização até o momento, conforme tabela em anexo, acrescido de juros e correção monetária; e) Seja o pedido julgado procedente, determinando que os requeridos promovam o registro da escritura pública, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência. Atribuiu à causa o valor de R$R$ 80.747,19 (oitenta mil setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos).Com a inicial vieram documentos (Evento n. 01, Arquivos 02/30).Novos documentos anexados pela parte autora (Evento n. 05, Arquivos 02/10).Intimada (Evento n. 07), a parte autora apresentou manifestação acompanhada de documentos (Evento n. 09, Arquivos 02/21).No evento n. 11, a parte autora foi intimada para apresentar procuração com poderes outorgados à advogada constituída, em nome dos autores Zoraide Silva da Silva e Atilio José Caetano da Silva, bem como alternativamente recolher as custas iniciais ou comprovar o pedido de assistência judiciária gratuita.A parte autora apresentou manifestação acompanhada de documentos (Evento n. 14, Arquivos 02).Intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais (Evento n. 15), a parte autora apresentou o comprovante de pagamento (Evento n. 18).Os autos vieram-me conclusos.É o breve relatório. DECIDO. 3. RECEBO a inicial e sua emenda, porque, em princípio, está em conformidade com o art. 319 e seguintes do CPC.4. Inicialmente, DETERMINO que a Escrivania proceda à inclusão de ZORAIDE SILVA DA SILVA e ATILIO JOSE CAETANO DA SILVA no polo ativo da demanda, junto ao sistema, conforme dados apresentados na petição inicial (Evento n. 01).5. No tocante à audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil, quando a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.Não obstante a determinação legal, em se tratando de ações da natureza da presente, este juízo tem constatado que a audiência de conciliação, instrumento criado para abreviar o procedimento em razão da possibilidade de composição, tem se tornado um real entrave ao regular andamento do processo, sendo raríssimos os casos em que em demandas dessa espécie alcançam a resolução por meio diverso da heterocomposição.Conforme dispõe o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe, dentre outros deveres, velar pela duração razoável do processo (inciso II) e adequar os atos processuais às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (inciso VI).Nessa toada, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no art. 139 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência, ponderando entre a utilidade e a celeridade do ato. Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.Importante salientar, ainda, que o Código de Processo Civil é regido pelo modelo cooperativo, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC).Neste toar, nada impede que durante o trâmite processual as partes manifestem interesse na designação de audiência conciliatória ou até mesmo apresente a este juízo acordo efetuado na seara extrajudicial para homologação.Igualmente, podem as partes se valer do sistema vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Acordo-Aqui (https://acordoaqui.tjgo.jus.br/acordo-aqui/), que oferece atendimento online para agilizar a resolução de conflitos por meio de métodos consensuais.6. Por conseguinte, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de preclusão e revelia.7. Após, havendo defesa, INTIME-SE a parte autora para réplica, no prazo legal.8. Intimem-se.9. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 026

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Formosa2ª UPJ das Varas Cíveis - 1ª Vara CívelGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosRua Mário Miguel da Silva, Quadra 74, Lotes 1/15, s/n, Parque Laguna II - Formosa/GOTelefone: (61) 3642 8350 - Whatsapp: 61 3642 8369 (Gabinete virtual) Email: [email protected] nº: 5365366-87.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/exequente: Jonatan Lira De Andrade Junior, inscrita no CPF/CNPJ: 879.473.151-91, residente e domiciliada ou com sede na 42, QD 01 L 14 APART 204, PARQUE LAGO, FORMOSA, GO, 73813868, titular do telefone fixo/celular: 6184265947.Parte ré/executada: Wagner Da Silveira, inscrita no CPF/CNPJ: 887.313.241-34, residente e domiciliada ou com sede na 15, 427,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813220, titular do telefone fixo/celular: --.DESPACHOPostergo o recebimento da demanda, porquanto verifico a necessidade de regularização do feito.Verifica-se, da análise da petição inicial, que o autor Jonatan Lira de Andrade Junior está pleiteando direito próprio, ao mesmo tempo em que atua como procurador da Sra. Zoraide Silva da Silva e do Sr. Atilio José Caetano da Silva.Contudo, os documentos anexados nos Eventos n. 1 e 9 referem-se exclusivamente ao autor Jonatan Lira de Andrade Junior, inexistindo qualquer documentação referente aos demais autores mencionados.Ressalte-se que eventual situação de hipossuficiência do procurador não implica no deferimento da gratuidade judiciária em favor dos representados. Além disso, a procuração pública juntada no Evento n. 1 – Arquivo n. 6 não confere poderes específicos para a assinatura de declaração de hipossuficiência econômica, exigência esta prevista no art. 105 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a EMENDA DA INICIAL, sob pena de INDEFERIMENTO, nos termos dos arts. 290, 320 e 321, caput e parágrafo único, do CPC, a fim de que:a) Apresente procuração com poderes outorgados à advogada constituída, em nome dos autores Zoraide Silva da Silva e Atilio José Caetano da Silva;b) Comprove, em relação aos referidos autores, o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais ou, alternativamente:c) Junte os seguintes documentos para fins de análise do pedido de justiça gratuita: 1) Comprovante de inscrição em programa de assistência social; 2) Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal; 3) Cópias das 03 (três) últimas faturas de consumo de água e energia elétrica da residência; 4) Cópias dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de titularidade; 5) Comprovantes de renda, pensão, contracheque ou holerite dos últimos 03 (três) meses, caso existente; 6) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 7) Justificativa para o pedido de concessão integral da benesse, parcelamento ou redução do valor das custas, demonstrando eventual iliquidez patrimonial.Com a devida certificação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.Formosa, datado e assinado digitalmente.Marcella Sampaio SantosJuíza de Direito020

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual)Autos nº: 5365366-87.2025.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/exequente: Jonatan Lira De Andrade Junior, inscrita no CPF/CNPJ: 879.473.151-91, residente e domiciliada ou com sede na 42, QD 01 L 14 APART 204, PARQUE LAGO, FORMOSA, GO, 73813868, titular do telefone fixo/celular: 6184265947.Parte ré/executada: Wagner Da Silveira, inscrita no CPF/CNPJ: 887.313.241-34, residente e domiciliada ou com sede na 15, 427,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813220, titular do telefone fixo/celular: --.DESPACHO 1. Postergo a análise do recebimento da inicial, uma vez que se verifica dos autos que a parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça sem apresentar documentos comprobatórios suficientes de sua insuficiência financeira, nos termos da Súmula 25 do TJGO.Portanto, dada a possibilidade do recolhimento das custas e despesas iniciais, e ainda de outras amenidades previstas na legislação vigente (parcelamento; redução percentual), DETERMINO a intimação da(s) parte(s) autora(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de EMENDA DA INICIAL, cumprir(em) as seguintes determinações, alternativamente, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição:I) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, a dar ensejo ao prosseguimento da demanda;II) juntar cópia da guia de custas processuais (independentemente de recolhimento), comprovante de inscrição em programa de assistência social, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, cópias das 03 (três) últimas faturas de consumo de água e de energia elétrica de sua residência; cópias dos comprovantes de movimentação bancária financeira dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de sua titularidade, cópias dos comprovantes de renda, pensão, contracheque ou holerite dos últimos 03 (três) meses, caso receba algum benefício ou remuneração, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e, ainda, a JUSTIFICATIVA para concessão integral da benesse, da necessidade do parcelamento ou redução percentual da despesa processual em questão, DEMONSTRANDO eventual iliquidez patrimonial.2. De ofício, alternativamente, com supedâneo no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo o parcelamento das custas inicias em 05 (cinco) prestações mensais de igual valor, devendo a primeira ser recolhida pela autora em 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão, e as outras sucessivamente a cada mês. Para tanto, deverá a parte autora diligenciar junto à Secretaria para obter as guias de pagamento, comprovando o recolhimento nos autos.3. Com a devida certificação, tornem-me os autos conclusos para deliberações.4. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 026

16/05/2025, 00:00

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Petição

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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