Cumprimento de sentença 0414708-17.2014.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 0414708-17.2014.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0414708-17.2014.8.09.0149 Promovente/Requerente: CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG D Promovido/Requerido: HILTON ANTONIO FORTES ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 30 de abril de 2026 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 15:47

Expedição de documento

16/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 0414708-17.2014.8.09.0149 Promovente/Requerente: CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG D Promovido/Requerido: HILTON ANTONIO FORTES ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas de locomoção, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido e diligenciado no endereço informado. Trindade, 25 de fevereiro de 2026 ANA BEATRIZ DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 18:33

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0414708-17.2014.8.09.0149 Promovente/Requerente: CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG D Promovido/Requerido: HILTON ANTONIO FORTES ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Após, havendo decorrido o prazo, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção do feito. Trindade, 20 de fevereiro de 2026 Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 00:50

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/02/2026, 22:13

Expedição de documento

12/12/2025, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERua E, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 0414708-17.2014.8.09.0149.Natureza: Cumprimento de sentença.Polo ativo: CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG D.Polo passivo: HILTON ANTONIO FORTES.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG D em face de HILTON ANTONIO FORTES, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.No evento n.94, a exequente requereu a expedição de alvará dos valores penhorados em evento n.87, requereu a penhora dos veículos em nome do executado e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifica-se que o executado foi devidamente intimado através do seu curador para manifestar-se sobre o bloqueio realizado, contudo, quedou-se inerte.Por outro lado, para corroborar com a rápida e eficaz prestação jurisdicional, o Poder Judiciário firmou convênios dos quais resultaram os sistemas Sisbajud, Infojud, Infoseg e Renajud, que permitem ao magistrado efetuar diligências em tempo real, prestigiando, desta forma princípios tão caros ao sistema jurídico pátrio, tais como eficiência do serviço e celeridade.Deste modo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento/transferência, a favor da exequente, do valor de R$ R$ 708.68 (setecentos e oito reais e sessenta e seis centavos), com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária informada no evento n.94.Outrossim, considerando a ausência de outros bens penhoráveis, bem como a ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO a constrição dos veículos indicados em evento n.94, a ser cumprida pela CACE, nos termos do Provimento n. 19, da CGJ-GO, determinando seja registrada no sistema RENAJUD, do qual deve ser extraído documento que servirá como TERMO DE PENHORA, ficando a parte devedora provisoriamente na condição de depositária, enquanto não se realizar a apreensão e remoção (art. 838 c/c 845, § 1º, CPC).Prossiga-se com a expedição de mandado e/ou carta precatória de remoção e avaliação ao endereço indicado no evento n.94, além das intimações de praxe, inclusive quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação da parte devedora (art. 917, § 1º, CPC).Fica determinado, ainda, que o CENOPES anote restrição de circulação do(s) veículo(s), via RENAJUD, pois consiste em ferramenta que dissemina a informação sobre a existência da PENHORA por todo território nacional, facilitando a localização e a "apreensão administrativa" por qualquer autoridade de trânsito para, logo em seguida, propiciar o cumprimento integralmente das ordens acima mencionadas, tornando efetiva a tutela jurisdicional de modo rápido e eficiente, nos moldes recomendados pela C.F. (art. 5º, LXXVIII).Outras averbações poderão ser providenciadas pela própria parte credora, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC/2015).Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Anddré Udyllo Gamal de Diniz MesquitaJuiz de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 4.039/2025(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG DPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0414708-17.2014.8.09.0149Requerente: CELG-DISTRIBUICAO SA -CELG DRequerido(a): HILTON ANTONIO FORTESDecisãoInicialmente, registro que a pesquisa junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA também não tem a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil a localização de bens sujeitos a penhora. Nesse contexto, cumpre esclarecer que a pesquisa junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, consiste em sistemas de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. Diante da ineficácia da medida pleiteada, INDEFIRO o pedido de uso do sistema SIMBA para fins de satisfação de crédito.Também indefiro o pedido de acesso ao CCS/BACEN, por não se tratar de sistema destinado à localização de bens penhoráveis, mas sim de cadastro de relacionamentos financeiros, sem utilidade prática para a constrição patrimonial pretendida. Ressalto que eventual constrição ou obtenção de informações patrimoniais deve ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, desde que demonstrada a existência de indícios da capacidade financeira do executado.Outrossim, defiro a consulta e o bloqueio de bens/ativos financeiros de HILTON ANTONIO FORTES (CPF/CNPJ 586.108.471-87) por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, concomitantemente, conforme o interesse da parte exequente.As providências supracitadas serão efetivadas pela equipe da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), após o devido recolhimento de custas, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça.A fim de agilizar o trâmite processual, cumpra-se na seguinte ordem:1) Intime-se a parte exequente para carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça (Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO).2) Após, insira a Escrivania a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.3) Orientações à CACE:3.1) Caso a parte exequente recolha somente uma guia de serviço e não solicite outro sistema conveniado, deve ser utilizado apenas o SISBAJUD;3.2) SISBAJUD (“teimosinha” por 30 dias) - caso a busca de ativos financeiros gere bloqueio de valores excedentes, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas a constrição da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima.O valor bloqueado deve ser imediatamente transferido para conta judicial da Caixa Econômica Federal, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes.3.3) RENAJUD - promova-se a anotação de bloqueio judicial, incluindo-se a restrição (transferência e circulação) daqueles automóveis livres e desembaraçados de quaisquer ônus, somente se o bem estiver em nome do(a) executado(a).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem.3.4) SNIPER - a busca de relações empresariais.4) Caso as diligências sejam positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.5) Havendo manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias.6) Por outro lado, em caso de resultado infrutífero, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). 6.1) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso a parte exequente não promova a indicação de bens penhoráveis e se limite a pedir pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC, com o consequente arquivamento imediato.Após o cumprimento dos itens, conclusos para deliberação. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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