Cumprimento de sentença 0260351-11.2016.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 0260351-11.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0260351-11.2016.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: LARISSA EDUARDA RODRIGUES VIEIRARequerido: SPE TRINDADE II INCORPORACOES LTDA Sentença Cuida-se de Ação em fase de cumprimento de sentença. Avançando o procedimento, a parte exequente juntou aos autos uma proposta de acordo, pugnando pela intimação da executada para manifestação, mov. 144.Ato contínuo, a parte executada concordou com os termos apresentados, indicando a conta bancária em que realizará os depósitos judiciais. Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Após detida análise do feito, verifico que as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, FICA EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.Em atenção as petições das partes, determino que o deposito judicial deverá ocorrer na conta bancária indicada pela executada presente na mov. 144.Custas nos termos do art. 90 do CPC.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se e cumpra-se.Trindade, datado e assinado eletronicamente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito 10

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0260351-11.2016.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: LARISSA EDUARDA RODRIGUES VIEIRARequerido: SPE TRINDADE II INCORPORACOES LTDA Sentença Cuida-se de Ação em fase de cumprimento de sentença. Avançando o procedimento, a parte exequente juntou aos autos uma proposta de acordo, pugnando pela intimação da executada para manifestação, mov. 144.Ato contínuo, a parte executada concordou com os termos apresentados, indicando a conta bancária em que realizará os depósitos judiciais. Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Após detida análise do feito, verifico que as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, FICA EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.Em atenção as petições das partes, determino que o deposito judicial deverá ocorrer na conta bancária indicada pela executada presente na mov. 144.Custas nos termos do art. 90 do CPC.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se e cumpra-se.Trindade, datado e assinado eletronicamente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito 10

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 10:26

Confirmada

30/05/2025, 10:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"636765","ClassificadorProcesso1":"in�cio de cumprimento de senten�a","Id_ClassificadorPendencia":"636765"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0260351-11.2016.8.09.0149Requerente: LARISSA EDUARDA RODRIGUES VIEIRARequerido(a): SPE TRINDADE II INCORPORACOES LTDADespacho Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa).Assim, inicialmente, determino a alteração da classe para “Cumprimento de Sentença” e a da fase procedimental para “Execução”, caso não tenham sido realizadas. Adiante, com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte executada, nos moldes determinados pelo art. 513, § 2º, CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito exigido pelo credor, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (§ 6º do art. 525 do CPC).Em caso de pagamento, o depósito judicial deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal (CEF), agência 1241 (Trindade–GO), conforme determinado no Ofício Circular Conjunto 11/2023 do Gabinete da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça de GoiásCaso os prazos transcorram sem a manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de DireitoGab 09

Mero expediente

07/04/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:22

Custas

09/01/2025, 11:29

Documentos

Sentença de Homologação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0260351-11.2016.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: LARISSA EDUARDA RODRIGUES VIEIRARequerido: SPE TRINDADE II INCORPORACOES LTDA Sentença Cuida-se de Ação em fase de cumprimento de sentença. Avançando o procedimento, a parte exequente juntou aos autos uma proposta de acordo, pugnando pela intimação da executada para manifestação, mov. 144.Ato contínuo, a parte executada concordou com os termos apresentados, indicando a conta bancária em que realizará os depósitos judiciais. Veio o processo concluso.É o relatório. Decido.Após detida análise do feito, verifico que as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, FICA EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.Em atenção as petições das partes, determino que o deposito judicial deverá ocorrer na conta bancária indicada pela executada presente na mov. 144.Custas nos termos do art. 90 do CPC.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se e cumpra-se.Trindade, datado e assinado eletronicamente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito 10

02/06/2025, 00:00

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08/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Custas

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