Embargos à Execução 5418065-67.2025.8.09.0137 - TJGO

Embargos à Execução 5418065-67.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 15:54

Outras Decisões

26/08/2025, 20:31

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5418065-67.2025.8.09.0137 Requerente: Alexandro Guerra Mendes – Representaçoes CPF/CNPJ: 00.456.840/0001-63Requerido(a): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rio Verde e Região Ltda – SICOOB EMPRESARIAL CPF/CNPJ: 09.033.698/0001-16Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de embargos à execução opostos por ALEXANDRO GUERRA MENDES REPRESENTAÇOES e ALEXANDRO GUERRA MENDES em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RIO VERDE E REGIÃO LTDA SICOOB EMPRESARIAL, partes devidamente qualificadas.Documentos juntados no evento 01.Em razão da ausência de pedido de concessão da gratuidade de justiça, bem como da ausência de recolhimento das custas iniciais, a parte embargante foi intimada ao evento 05 para recolher as custas iniciais ou, ao menos, pleitear a concessão da gratuidade de justiça.Contudo, quedou-se inerte (evento 10).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Na dicção do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.O preparo da ação constitui efetiva condição de procedibilidade, consoante dispõe o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC, resultando do não-recolhimento das custas o cancelamento da distribuição.Logo, o cancelamento da distribuição impede que o juízo a quem tenha sido feita a distribuição cancelada possa proferir qualquer outro julgamento, quer de natureza formal ou de mérito.No presente caso, não havendo recolhimento de custas iniciais ou pedido de concessão de gratuidade de justiça, mesmo após intimação nesse sentido, entendo que a inércia do(a) requerente acarretará a extinção do processo, e, consequentemente, o cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito pelos fundamentos acima descritos e, por consequência, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, conforme arts. 290 e 485, IV, do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgada, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:18

Confirmada

29/07/2025, 19:21

Ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5418065-67.2025.8.09.0137 Requerente: Alexandro Guerra Mendes – Representaçoes CPF/CNPJ: 00.456.840/0001-63Requerido(a): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rio Verde e Região Ltda – SICOOB EMPRESARIAL CPF/CNPJ: 09.033.698/0001-16Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRO GUERRA MENDES REPRESENTAÇOES e ALEXANDRO GUERRA MENDES em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RIO VERDE E REGIÃO LTDA SICOOB EMPRESARIAL, partes qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifico que a parte embargante não recolheu as custas iniciais, e tampouco pugnou pela concessão de gratuidade de justiça.Nesse sentido, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito PHFCÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5418065-67.2025.8.09.0137 Requerente: Alexandro Guerra Mendes – Representaçoes CPF/CNPJ: 00.456.840/0001-63Requerido(a): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rio Verde e Região Ltda – SICOOB EMPRESARIAL CPF/CNPJ: 09.033.698/0001-16Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRO GUERRA MENDES REPRESENTAÇOES e ALEXANDRO GUERRA MENDES em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RIO VERDE E REGIÃO LTDA SICOOB EMPRESARIAL, partes qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifico que a parte embargante não recolheu as custas iniciais, e tampouco pugnou pela concessão de gratuidade de justiça.Nesse sentido, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a situação supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito PHFCÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5418065-67.2025.8.09.0137 Requerente: Alexandro Guerra Mendes – Representaçoes CPF/CNPJ: 00.456.840/0001-63Requerido(a): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rio Verde e Região Ltda – SICOOB EMPRESARIAL CPF/CNPJ: 09.033.698/0001-16Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de embargos à execução opostos por ALEXANDRO GUERRA MENDES REPRESENTAÇOES e ALEXANDRO GUERRA MENDES em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RIO VERDE E REGIÃO LTDA SICOOB EMPRESARIAL, partes devidamente qualificadas.Documentos juntados no evento 01.Em razão da ausência de pedido de concessão da gratuidade de justiça, bem como da ausência de recolhimento das custas iniciais, a parte embargante foi intimada ao evento 05 para recolher as custas iniciais ou, ao menos, pleitear a concessão da gratuidade de justiça.Contudo, quedou-se inerte (evento 10).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Na dicção do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.O preparo da ação constitui efetiva condição de procedibilidade, consoante dispõe o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC, resultando do não-recolhimento das custas o cancelamento da distribuição.Logo, o cancelamento da distribuição impede que o juízo a quem tenha sido feita a distribuição cancelada possa proferir qualquer outro julgamento, quer de natureza formal ou de mérito.No presente caso, não havendo recolhimento de custas iniciais ou pedido de concessão de gratuidade de justiça, mesmo após intimação nesse sentido, entendo que a inércia do(a) requerente acarretará a extinção do processo, e, consequentemente, o cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito pelos fundamentos acima descritos e, por consequência, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, conforme arts. 290 e 485, IV, do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgada, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

30/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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