Cumprimento de sentença 5470700-35.2019.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de sentença 5470700-35.2019.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5470700-35.2019.8.09.0137 Requerente: Marcio Divino De Mello CPF/CNPJ: 386.901.951-49 Requerido(a): Thais Regina Silva Ramos CPF/CNPJ: 037.430.431-90 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Expeça-se a certidão de crédito requerida no evento retro. Ainda, intime-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 17:10

Decurso de Prazo

02/12/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5470700-35.2019.8.09.0137 Requerente: Marcio Divino De Mello CPF/CNPJ: 386.901.951-49Requerido(a): Thais Regina Silva Ramos CPF/CNPJ: 037.430.431-90Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 15:31

Mero expediente

01/10/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5470700-35.2019.8.09.0137 Requerente: Marcio Divino De Mello CPF/CNPJ: 386.901.951-49Requerido(a): Thais Regina Silva Ramos CPF/CNPJ: 037.430.431-90Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte autora requerer a inclusão na presente execução da empresa MEI da Executada, registrada sobre o CNPJ nº. 22.959.769/0001-74, e razão social THAIS REGINA SILVA RAMOS 03743043190.Ocorre que, de acordo com os documentos acostados no evento 130, a referida pessoa jurídica é uma empresa limitada, a qual não se confunde com a pessoa física ora executada, o que impede o deferimento do pedido. Nesse caso, mostra-se necessário a demonstração da fundamentação legal exigida para desconsideração da personalidade jurídica, como a demonstração de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.Diferente seria caso a empresa fosse constituída na forma de empresário individual, hipótese em que é desnecessário o pedido para desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que o patrimônio da empresa e do empresário individual se confundem. Todavia, este não é o caso dos autos.Assim, INDEFIRO o pedido formulado no evento 125.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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