Execução de Título Extrajudicial 5865920-86.2024.8.09.0112 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5865920-86.2024.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1º VARA JUDICIAL Processo n. 5865920-86.2024.8.09.0112 Promovente: Centro Oeste Gás Iii Ltda Promovido: Império Distribuidora de Gás E Bebidas Ltda ATO ORDINATÓRIO À luz da portaria nº 05/22, expedida pelo MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro, ficam os advogados das partes INTIMADOS a manifestarem acerca da produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Nerópolis, 8 de maio de 2026. Claudimar Maria Stival de Souza Técnica Judiciária

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1º VARA JUDICIAL Processo n. 5865920-86.2024.8.09.0112 Promovente: Centro Oeste Gás Iii Ltda Promovido: Império Distribuidora de Gás E Bebidas Ltda ATO ORDINATÓRIO À luz da portaria nº 05/22, expedida pelo MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro, ficam os advogados das partes INTIMADOS a manifestarem acerca da produção de outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Nerópolis, 8 de maio de 2026. Claudimar Maria Stival de Souza Técnica Judiciária

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 19:02

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:29

Petição

01/04/2026, 17:58

Petição

31/03/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL Rua Dom Pedro I, esquina C/ José Bonifácio, Setor São Paulo Fone: 3611-1195 - e-mail: [email protected] Protocolo: 5865920-86.2024.8.09.0112 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Centro Oeste Gás Iii Ltda Requerido: Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CENTRO OESTE GÁS III LTDA, qualificada, contra IMPÉRIO DISTRIBUIDORA DE GÁS E BEBIDAS LTDA, igualmente qualificada. O processo visa à satisfação de crédito representado por cheques, conforme o evento 01, arq. 04, no valor atualizado de R$ 12.205,30. Antes da efetivação da citação por edital, a executada comparece espontaneamente e apresenta Exceção de Pré-Executividade (evento 44), arguindo, em síntese, a ilegitimidade ativa da exequente, a inexigibilidade do título pelo pagamento substancial da dívida e a litigância de má-fé. Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça e a suspensão dos atos executivos. A exequente impugna as alegações (evento 47), juntando documentos nos eventos 50. A executada se manifesta no evento 51 requerendo a extinção da execução. Vêm os autos conclusos por meio do evento 52. Examinando e decidindo. Do Pedido de Gratuidade de Justiça A executada, pessoa jurídica, pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Conforme a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, a parte requerente não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, como balanços patrimoniais, extratos bancários ou declarações fiscais. A mera declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício à pessoa jurídica, que depende de prova robusta de sua condição. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Da Exceção de Pré-Executividade A executada opôs exceção de pré-executividade (evento 44), arguindo matérias complexas como ilegitimidade ativa (decorrente de suposta fraude contratual), pagamento substancial (cuja vinculação ao débito é controvertida) e abuso de direito. A exequente, em sua impugnação (eventos 47 e 50), rebateu as teses, imputando à executada a adulteração de documentos e afirmando que os pagamentos realizados referem-se a outras operações comerciais. A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial admitida para a arguição de matérias de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, e que não demandem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do STJ. As questões suscitadas pela executada, como a titularidade do crédito em face da alegação de fraude e a real destinação dos pagamentos efetuados, instauram profunda controvérsia fática, cuja elucidação exige instrução processual, com possível produção de prova pericial e testemunhal, o que é incompatível com a via estreita e excepcional deste incidente. A via processual adequada para a discussão aprofundada de tais matérias de defesa é a dos embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), que permitem ampla produção probatória. Diante do exposto, a rejeição da exceção de pré-executividade por inadequação da via é medida de rigor. Por consequência lógica, o pedido de tutela de urgência para suspensão da execução resta prejudicado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada; b) REJEITO a exceção de pré-executividade, por manifesta inadequação da via eleita, uma vez que as matérias arguidas demandam dilação probatória (Súmula 393/STJ). c) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspensão dos atos executivos, ante a ausência de probabilidade do direito demonstrada de plano. Intime-se a parte executada, por seus advogados, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, cujo termo inicial fluirá a partir da intimação desta decisão, considerando seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 239, § 1º, do CPC). Intimem-se. Nerópolis-GO, 12 de março de 2026. Liliam Margareth da Silva Ferreira Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário nº 5832/2025 apms

Confirmada

13/03/2026, 18:42

Confirmada

13/03/2026, 18:42

Exceção de pré-executividade

13/03/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:52

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL Rua Dom Pedro I, esquina C/ José Bonifácio, Setor São Paulo Fone: 3611-1195 - e-mail: [email protected] Protocolo: 5865920-86.2024.8.09.0112 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Centro Oeste Gás Iii Ltda Requerido: Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CENTRO OESTE GÁS III LTDA, qualificada, contra IMPÉRIO DISTRIBUIDORA DE GÁS E BEBIDAS LTDA, igualmente qualificada. O processo visa à satisfação de crédito representado por cheques, conforme o evento 01, arq. 04, no valor atualizado de R$ 12.205,30. Antes da efetivação da citação por edital, a executada comparece espontaneamente e apresenta Exceção de Pré-Executividade (evento 44), arguindo, em síntese, a ilegitimidade ativa da exequente, a inexigibilidade do título pelo pagamento substancial da dívida e a litigância de má-fé. Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça e a suspensão dos atos executivos. A exequente impugna as alegações (evento 47), juntando documentos nos eventos 50. A executada se manifesta no evento 51 requerendo a extinção da execução. Vêm os autos conclusos por meio do evento 52. Examinando e decidindo. Do Pedido de Gratuidade de Justiça A executada, pessoa jurídica, pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Conforme a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, a parte requerente não apresentou qualquer documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, como balanços patrimoniais, extratos bancários ou declarações fiscais. A mera declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício à pessoa jurídica, que depende de prova robusta de sua condição. Assim, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Da Exceção de Pré-Executividade A executada opôs exceção de pré-executividade (evento 44), arguindo matérias complexas como ilegitimidade ativa (decorrente de suposta fraude contratual), pagamento substancial (cuja vinculação ao débito é controvertida) e abuso de direito. A exequente, em sua impugnação (eventos 47 e 50), rebateu as teses, imputando à executada a adulteração de documentos e afirmando que os pagamentos realizados referem-se a outras operações comerciais. A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial admitida para a arguição de matérias de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, e que não demandem dilação probatória, nos termos da Súmula 393 do STJ. As questões suscitadas pela executada, como a titularidade do crédito em face da alegação de fraude e a real destinação dos pagamentos efetuados, instauram profunda controvérsia fática, cuja elucidação exige instrução processual, com possível produção de prova pericial e testemunhal, o que é incompatível com a via estreita e excepcional deste incidente. A via processual adequada para a discussão aprofundada de tais matérias de defesa é a dos embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), que permitem ampla produção probatória. Diante do exposto, a rejeição da exceção de pré-executividade por inadequação da via é medida de rigor. Por consequência lógica, o pedido de tutela de urgência para suspensão da execução resta prejudicado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada; b) REJEITO a exceção de pré-executividade, por manifesta inadequação da via eleita, uma vez que as matérias arguidas demandam dilação probatória (Súmula 393/STJ). c) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspensão dos atos executivos, ante a ausência de probabilidade do direito demonstrada de plano. Intime-se a parte executada, por seus advogados, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, cujo termo inicial fluirá a partir da intimação desta decisão, considerando seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 239, § 1º, do CPC). Intimem-se. Nerópolis-GO, 12 de março de 2026. Liliam Margareth da Silva Ferreira Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário nº 5832/2025 apms

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 5865920-86.2024.8.09.0112 PROMOVENTE: Centro Oeste Gás Iii Ltda PROMOVIDO: Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda DECISÃO Compulsando detalhadamente os autos, pode-se depreender que houve inúmeras tentativas de citação da parte ré, cujos endereços foram fornecidos a este juízo pela parte autora e por sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), assim como pode ser visto aos eventos retro, e destes não se obteve resultado com êxito. É tranquilo que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado, conforme enunciado no art. 238 do CPC. A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, deve ser autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do réu. Conforme se depreende do texto legal, considera-se o réu/executado em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos (art. 256, § 3º, CPC). Ressalve-se que a citação por edital exige o esgotamento das diligências nos endereços declinados na petição inicial e documentos existentes, bem como nos serviços informatizados do TJGO. Nesse sentido, segue jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do réu. Comprovado nos autos as várias tentativas infrutíferas de localização da parte ré, resta legitimada a citação editalícia, ao modo de não haver nulidade do respectivo ato. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA (TJ-GO 01754932020098090011, Relator: DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ - (DESEMBARGADOR), 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/03/2022) (grifou-se) Ante o exposto, DEFIRO o pedido do evento xx, já que exauridas as diligências possíveis para a localização da parte ré. Cite-se, por EDITAL, no prazo de 30 (trinta) dias, a requerida Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda - CPF/CNPJ: 49.333.626/0001-09. No mais, visando a celeridade processual, determino que, após a citação por edital, em caso de inércia por parte do requerido, seja nomeada o Dr. Thalles Pinheiro de Oliveira, OAB/GO n. 59.601, para atuar na qualidade de Curador Especial, nos termos do inciso II do art. 72 do CPC. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nerópolis Processo nº 5865920-86.2024.8.09.0112 Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:Centro Oeste Gás Iii Ltda Polo Passivo: Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda DECISÃOVistos e analisados. Registro que compete à parte interessada diligenciar no sentido de indicar o logradouro específico apto a proceder à citação da parte demandada, pois não se mostra razoável nesse momento a citação por edital, pois se trata de medida de última ratio, razão pela qual a parte ré somente pode ser considerada em local incerto ou ignorado se esgotadas as tentativas de localização pessoal, seja por Carta com AR e por Oficial de Justiça.Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o requerimento de citação por edital da parte demandada e DETERMINO, de posse desta decisão, a pesquisa de endereço da parte demandada (Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda- CPF/CNPJ 49.333.626/0001-09) junto à EQUATORIAL, à SANEAGO, Companhias Telefônicas (VIVO, CLARO, TIM e OI) e IFOOD, UBER, 99 TAXI e SEM PARAR/VIA FÁCIL, devendo a parte autora providenciar a retirada do alvará dos autos e o seu protocolo junto às respectivas companhias para o devido cumprimento, devendo as companhias providenciar o cumprimento do alvará no prazo de 30 dias, da data do protocolo, sob as penas da lei. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta), sem que a parte autora informe o resultado da pesquisa, mediante documentos, intime-se a parte autora pessoalmente, via AR, para andamentar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário e volvam os autos conclusos. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Dou por registrada a presente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Roberta Wolpp GonçalvesJuiz(a) de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nerópolis Processo nº: 5865920-86.2024.8.09.0112 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Centro Oeste Gás Iii Ltda Polo Passivo: Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda DECISÃOVistos e analisados. Vejo que o exequente requereu a citação por edital, todavia não foram realizadas pesquisas nos sistemas conveniados, dessa forma, INDEFIRO, por ora, a citação por edital.É o que importa. DECIDO.Analisando detidamente os autos, constata-se que a parte requerida ainda não foi encontrada nos endereços indicados para fins de citação.Logo, tenho que o não deferimento da medida em comento colocaria em xeque a efetiva prestação jurisdicional.Na confluência do exposto, DEFIRO o pedido de evento n. 18, ao passo que, DETERMINO a pesquisa localização do endereço réu (Imperio Distribuidora De Gas E Bebidas Ltda, CNPJ n.º 49.333.626/0001-09) via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD a serem realizadas pela CPE – Central de Processamento Eletrônico e o Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ.Se necessário, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas.Com as respostas, encontrados endereços diversos daqueles já informados nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.Noutro giro, fica desde já AUTORIZADO, de posse desta decisão, a pesquisa de endereço junto à EQUATORIAL, à SANEAGO, Companhias Telefônicas (VIVO, CLARO, TIM e OI) e IFOOD, UBER, 99 TAXI e SEM PARAR/VIA FÁCIL, devendo a parte autora providenciar a retirada do alvará dos autos e o seu protocolo junto às respectivas companhias para o devido cumprimento, devendo as companhias providenciar o cumprimento do alvará no prazo de 30 dias, da data do protocolo, sob as penas da lei.Ultrapassado o prazo de 30 (trinta), sem que a parte autora informe o resultado da pesquisa, mediante documentos, intime-se a parte autora pessoalmente, via AR, para andamentar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, certifique-se o necessário e volvam os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.Dou por registrada a presente. Publique-se. Intime-seCumpra-se. Roberta Wolpp GonçalvesJuiz(a) de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Confirmada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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