Execução da Pena 5625229-37.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 18:08

Ausência de bens apreendidos

24/02/2025, 13:10

COMPROVANTE DO SEEU

24/02/2025, 09:35

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

20/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

19/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 15:36

Cálculo de Custas

19/02/2025, 15:33

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

19/02/2025, 13:36

ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/02/2025, 08:51

Remessa à Contadoria (custas finais)

13/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:16

Para MAAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 19:28:50))

13/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2025, 17:29

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 14:06:22))

12/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(103)

MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 18:08

Ausência de bens apreendidos

24/02/2025, 13:10

COMPROVANTE DO SEEU

24/02/2025, 09:35

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

20/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

19/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 15:36

Cálculo de Custas

19/02/2025, 15:33

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

19/02/2025, 13:36

ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/02/2025, 08:51

Remessa à Contadoria (custas finais)

13/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:16

Para MAAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 19:28:50))

13/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2025, 17:29

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 14:06:22))

12/02/2025, 17:29

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2025 14:06:22)

12/02/2025, 15:24

Para MAAS (Mandado nº 4250928 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 19:28:50))

12/02/2025, 14:06

CIÊNCIA

09/02/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 14:15:27)

06/02/2025, 15:05

Para CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 4250890 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 19:28:50))

05/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - GO Justiça Ativa TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº: 5625229-37 Infração: Artigos 129, §13º, 150 § 1º e 147 “caput” do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/06 Acusado: Christiano Ferreira dos Santos Adv. Acusado: *Larisça Gabrielle Alves – OAB/GO nº 62.641 *Chrys Lorrayne Oliveira Cruz – OAB/GO nº 51.360 Vítima: Maria Aparecida Alves de Sousa Juíza de Direito: Dra. Raquel Rocha Lemos Promotor de Justiça: Dr

05/02/2025, 00:00

Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 19:28:50))

04/02/2025, 13:46

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4250928 / Para: MAAS)

04/02/2025, 12:20

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4250890 / Para: CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS)

04/02/2025, 12:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/01/2025 19:28:50)

04/02/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/01/2025 19:28:50)

04/02/2025, 10:41

Realizada com Sentença - 28/01/2025 17:00

30/01/2025, 19:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/01/2025, 19:28

Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 17:00 - Vítima - Interrogatório e alegações finais

28/01/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 17:52

Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (23/01/2025 13:55:58))

28/01/2025, 17:52

Tabela informativa - Justiça Ativa

27/01/2025, 19:52

Antecedentes, Goiaspen

24/01/2025, 15:57

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/01/2025 13:55:58)

24/01/2025, 15:55

Para Maria Gerusa Lima - Acusação (Mandado nº 4138659 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (16/01/2025 18:22:52))

23/01/2025, 13:55

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4138659 / Para: Maria Gerusa Lima - Acusação)

17/01/2025, 13:40

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2025, 18:22

Por Reginaldo Boraschi (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (07/01/2025 16:50:54))

16/01/2025, 18:22

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/01/2025 16:50:54)

13/01/2025, 10:11

Para Maria Gerusa Lima - Acusação (Mandado nº 4009924 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (11/12/2024 14:33:39))

07/01/2025, 16:50

Para MAAS (Mandado nº 4009911 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (11/12/2024 14:33:39))

14/12/2024, 11:36

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4009924 / Para: Maria Gerusa Lima - Acusação)

12/12/2024, 12:11

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4009911 / Para: MAAS)

12/12/2024, 12:09

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2024, 14:33

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/12/2024 15:06:40))

11/12/2024, 14:33

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/12/2024 15:06:40)

09/12/2024, 15:09

Para MAAS (Mandado nº 3912075 / Referente à Mov. Mandado Expedido (27/11/2024 09:28:30))

08/12/2024, 15:06

Para CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 3912883 / Referente à Mov. Mandado Expedido (12/08/2024 13:43:38))

05/12/2024, 11:52

Para Maria Gerusa Lima - Acusação (Mandado nº 3912091 / Referente à Mov. Mandado Expedido (27/11/2024 09:31:34))

04/12/2024, 14:05

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/11/2024 09:10:24))

27/11/2024, 13:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3912091 / Para: Maria Gerusa Lima - Acusação)

27/11/2024, 09:38

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3912075 / Para: MAAS)

27/11/2024, 09:31

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3912883 / Para: CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS)

27/11/2024, 09:28

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/11/2024 09:10:24)

27/11/2024, 09:26

(Agendada para 28/01/2025 17:00)

27/11/2024, 09:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

27/11/2024, 09:10

Remarcada - 12/02/2025 14:45

27/11/2024, 09:09

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 14:45:06))

18/11/2024, 17:07

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/11/2024 14:45:06)

18/11/2024, 15:02

Redesigna a audiência para o Programa Justiça Ativa

18/11/2024, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/11/2024, 14:45

P/ DESPACHO

14/11/2024, 14:21

Aguardando data da audiência

06/11/2024, 14:46

(Agendada para 12/02/2025 14:45)

04/09/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

04/09/2024, 15:34

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (30/08/2024 12:45:16))

30/08/2024, 15:14

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 30/08/2024 12:45:16)

30/08/2024, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 30/08/2024 12:45:16)

30/08/2024, 13:18

Autos Conclusos

23/08/2024, 10:07

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

22/08/2024, 18:37

Por (Polo Passivo) Maria Alice Bastos Lima (Referente à Mov. Mandado Cumprido (13/08/2024 20:48:13))

14/08/2024, 12:04

On-line para Adv(s). de CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 13/08/2024 20:48:13)

14/08/2024, 10:15

Para CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 3205993 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/08/2024 19:32:31))

13/08/2024, 20:48

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3205993 / Para: CHRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS)

12/08/2024, 13:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/08/2024, 19:32

Autos Conclusos

09/08/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/08/2024, 16:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/07/2024 15:53:03))

29/07/2024, 03:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/07/2024 15:53:03)

18/07/2024, 15:54

Juntada de Documento

18/07/2024, 15:53

Juntada de Documento

10/07/2024, 11:48

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

10/07/2024, 08:05

Juntada de Documento

11/06/2024, 12:27

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

06/06/2024, 15:04

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/05/2024 09:06:22))

27/05/2024, 03:16

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/05/2024 09:06:22)

17/05/2024, 09:09

Juntada de Documento

17/05/2024, 09:06

Juntada de Documento

12/04/2024, 10:08

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

11/04/2024, 14:29

Juntada de Documento

12/01/2024, 09:38

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

11/01/2024, 12:50

Juntada de Documento

28/09/2023, 14:47

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

27/09/2023, 11:52

Juntada -> Petição

26/09/2023, 17:24

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Processo Distribuído (20/09/2023 09:59:05))

26/09/2023, 17:24

Inquerito Policial 296/2023

26/09/2023, 12:00

Certidão de Antecedentes Criminais

20/09/2023, 13:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JULIANA GIOVANINI GONCALVES

20/09/2023, 12:12

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 20/09/2023 09:59:05)

20/09/2023, 09:59

IP

20/09/2023, 09:59

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Dependente) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

20/09/2023, 09:59

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 19:32

Decisão

•30/08/2024, 12:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Termo de Audiência com Sentença

•30/01/2025, 19:28