Execução de Título Extrajudicial 5401779-59.2025.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5401779-59.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 15:06

Documento

27/04/2026, 15:06

Desarquivamento

27/04/2026, 15:05

Definitivo

22/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 18:35

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:54

Documento

17/04/2026, 17:54

Expedição de documento

13/04/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS — PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5401779-59.2025.8.09.0025 Polo ativo: Mb Comércio e Indústria de Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Íntima) Polo passivo: Jessica Alves da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial movido por MB Comércio e Indústria de Roupas LTDA em face de Jessica Alves da Silva, partes devidamente qualificadas. Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros da executada. A referida diligência resultou na indisponibilidade da integralidade do débito, no valor de R$ 691,34 (seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), conforme consta dos eventos 34, arquivo 1. A exequente, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos (eventos 40). Designada audiência de conciliação, as partes não celebraram acordo, e a executada também não comprovou a impenhorabilidade dos valores constritos (evento 47). Vieram-me os autos conclusos. Relatado o essencial, decido. Considerando a satisfação do crédito, julgo extinta a presente fase, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará/ofício para levantamento ou transferência do valor depositado na conta judicial, no montante de R$ 691,34 (seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), acrescido das eventuais atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados no evento 49. Diligências necessárias. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, arquivem-se com as baixas e anotações devidas. A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza o Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 15:53

Confirmada

25/03/2026, 15:25

Expedição de documento

25/03/2026, 15:25

Trânsito em julgado

25/03/2026, 15:10

Documentos

Outros

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS — PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5401779-59.2025.8.09.0025 Polo ativo: Mb Comércio e Indústria de Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Íntima) Polo passivo: Jessica Alves da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial movido por MB Comércio e Indústria de Roupas LTDA em face de Jessica Alves da Silva, partes devidamente qualificadas. Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros da executada. A referida diligência resultou na indisponibilidade da integralidade do débito, no valor de R$ 691,34 (seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), conforme consta dos eventos 34, arquivo 1. A exequente, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos (eventos 40). Designada audiência de conciliação, as partes não celebraram acordo, e a executada também não comprovou a impenhorabilidade dos valores constritos (evento 47). Vieram-me os autos conclusos. Relatado o essencial, decido. Considerando a satisfação do crédito, julgo extinta a presente fase, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará/ofício para levantamento ou transferência do valor depositado na conta judicial, no montante de R$ 691,34 (seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), acrescido das eventuais atualizações, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados no evento 49. Diligências necessárias. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, arquivem-se com as baixas e anotações devidas. A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza o Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5401779-59.2025.8.09.0025Polo ativo: Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima)Polo passivo: Jessica Alves Da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Mb Comércio e Indústria de Roupas Ltda (Júlia Ribeiro Moda Intima).Recebo a inicial.Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, CPC).Uma vez efetivada a citação, certifique-se a Escrivania acerca do cumprimento da obrigação.Em caso positivo, expeça-se o respectivo alvará em nome da parte exequente, caso tenha poderes para tal, ou em nome do promovente, intimando-o para, no prazo de 10 dias, efetuar o levantamento.Certificado em cartório de que não houve o pagamento no tempo acima indicado, defiro:a) Serasajud. Inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.b) Sisbajud. Bloqueio nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema, durante o período de 30 (trinta) dias, no valor atualizado da obrigação, conforme disposto nos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.A quantia indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos.Após, seja designada audiência de conciliação, com a intimação das partes, oportunidade na qual a executada poderá opor embargos à execução (art. 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995).Frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino:c) Renajud. Pesquisa detalhada de veículo(s) em nome da parte executada, seguida da intimação da exequente para manifestar no prazo de 10 (dez) dias.O bloqueio e a transferência de veículo localizado poderão ser realizados desde que inexista registro de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora, segundo arts. 837 e 845, §1º, do Código de Processo Civil.d) Arresto de bens. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para arrestar-lhe bens suficientes para o pagamento da dívida (artigo 830, CPC).e) Defiro o pedido de item h (evento 1, arquivo 1). Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, para fins do art. 828 do Código de Processo Civil.Se infrutíferas as medidas acima determinadas, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).Por fim, advirto à parte exequente de que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem que haja a demonstração mínima de alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Expeça-se e diligencie-se pelo necessário.A presente decisão tem força de ofício, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

02/06/2025, 00:00