Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5080259-71.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.655,88

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:38

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:38

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:38

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

11/12/2025, 15:11

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2025, 13:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado

11/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado

02/12/2025, 07:37

Intimação Lida

14/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/11/2025, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

04/11/2025, 19:08

Intimação Expedida

04/11/2025, 19:08

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:38

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:38

Baixa Definitiva

04/02/2026, 15:38

Intimação Lida

21/01/2026, 03:31

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:46

Decisão

•02/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

11/12/2025, 15:11

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2025, 13:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado

11/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado

02/12/2025, 07:37

Intimação Lida

14/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/11/2025, 19:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

04/11/2025, 19:08

Intimação Expedida

04/11/2025, 19:08

Autos Conclusos

04/11/2025, 16:06

Recurso Autuado

04/11/2025, 16:06

Recurso Distribuído

04/11/2025, 16:05

Remessa em grau de recurso

04/11/2025, 16:05

Recurso Distribuído

04/11/2025, 16:05

Decorrido Prazo

04/11/2025, 16:04

Intimação Efetivada

25/09/2025, 11:21

Intimação Expedida

25/09/2025, 11:19

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2025, 10:34

Autos Conclusos

23/09/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/09/2025, 17:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:14

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:14

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 18:55

Autos Conclusos

28/08/2025, 14:34

Decorrido Prazo

28/08/2025, 14:33

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:30

Ato Ordinatório

11/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/08/2025, 10:31

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 16:06

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/07/2025, 23:51

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

10/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:56

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 14:55

Prazo Decorrido

10/07/2025, 14:54

Intimação Lida

13/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

11/06/2025, 11:10

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:48

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 17:46

Prazo Decorrido

15/04/2025, 16:28

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:28

Audiência de Conciliação

08/04/2025, 16:10

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Juntada -> Petição

20/03/2025, 11:08

Intimação Lida

17/03/2025, 03:13

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE - GO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5080259-71.2025.8.09.0137 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário 5113636, do juizado Especial das Fazendas Públicas da Com

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

14/03/2025, 11:23

Intimação Efetivada

14/03/2025, 11:23

Juntada -> Petição

13/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE - GO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5080259-71.2025.8.09.0137 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário 5113636, do juizado Especial das Fazendas Públicas da Com

11/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2025, 12:15

Intimação Efetivada

10/03/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2025, 12:04

Juntada -> Petição

10/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental DECISÃO Recebo os presentes autos e nos termos da Resolução nº. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº. 970/2020 do TJGO, designo a realização da Audiência de Conciliação, sendo realizada por videoconferência, devendo a parte au

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 16:54

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:54

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:54

Audiência de Conciliação

05/03/2025, 16:53

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:53

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:53

Remessa para o CEJUSC

05/03/2025, 16:10

Citação Expedida

05/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:44

Juntada -> Petição

05/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE-GO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSITÇA Processo digital nº: 5080259-71.2025.8.09.0137 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário 5113636, do juizado Especial das Fazendas Públicas da Comar

05/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/02/2025, 10:46

Intimação Efetivada

04/02/2025, 10:46

Peticão Enviada

04/02/2025, 09:22

Processo Distribuído

04/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

04/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:23

Despacho

•02/06/2025, 17:46

Sentença

•31/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:21

Decisão

•17/09/2025, 18:55

Decisão

•25/09/2025, 10:34

Decisão Monocrática

•04/11/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:11