Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5564465-09.2022.8.09.0023 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5564465-09.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 2ª Vara Judicial - Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI...........: 5564465-09.2022.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Promovente.......................: Manoel Messias Goulart Promovido(a).....................: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Considerando a(s) expedição(ões) de alvará(s) nos autos, intime-se a parte autora para comparecimento ao Banco conforme conta indicada no referido alvará, a fim de efetivar o levantamento dos valores. Informo que não será(ão) encaminhado(s) o(s) alvará(s) via e-mail à instituição bancária, evitando duplicidade de solicitação do levantamento. Caiapônia-GO, 6 de agosto de 2025. LUCENI MARIA COSTA DOURADO Analista Judiciário

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 11:38

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:22

Desarquivamento

04/08/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:12

Definitivo

05/07/2025, 17:58

Confirmada

09/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - Data de Cadastro da Requisição:30/05/2025 Página:1 Nº:0003640.2025.8.06768 TribunaldeJustiçadoEstadodeGoiás COMARCADECAIAPONIA/GO PODERJUDICIÁRIO RequisiçãodePagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 30/05/2025 10:56:33 RequisiçãodePequenoValor-RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5564465-09.2022.8.09.0023 e Ação de Execução nº 5564465-09.2022.8.09.0023, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕESDAREQUISIÇÃO Do:JUIZODEDIREITODA2AVARACIVELDACOMARCADECAIAPONIA-GO Ao:DESEMBARGADOR-PRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALFEDERALDA1ªREGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATASDEREFERÊNCIA(dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOMECOMPLETO SITUAÇÃO PrincipalCorrigido(R$): ValorJurosaté12/2021(préEC113/2021) ValorSELICapartirde01/2022 R$ 4.254,42 R$ 0,00 R$ 654,38 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: FERNANDO DESTACIO BUONO 21577191803 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUALJUROSMORA PREFERÊNCIALEGAL R$ 0,00 R$4.908,80 R$ 0,00 Juroscompensatórios VALORTOTAL(R$): EncargoLegal FERNANDO DESTACIO BUONO Requerente/Credor: NomedoAdvogado: FERNANDO DESTACIO BUONO GO00033756 CPF: 215.771.918-03 OABAdvogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Naturezadocrédito: Alimentar Naturezada obrigação(Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Datadoajuizamentodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodosembargosàexecuçãooudaimpugnaçãosehouver: DatadoDecursodePrazoouConcordânciacomoValorRequisitado: 15/09/2022 17/10/2024 24/01/2025 VALORDESTAREQUISIÇÃO:R$ 4.908,80

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - Data de Cadastro da Requisição:30/05/2025 Página:1 Nº:0003639.2025.8.06768 TribunaldeJustiçadoEstadodeGoiás COMARCADECAIAPONIA/GO PODERJUDICIÁRIO RequisiçãodePagamento Tipo de Requisição:Geral 30/05/2025 10:56:19 RequisiçãodePequenoValor-RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5564465-09.2022.8.09.0023 e Ação de Execução nº 5564465-09.2022.8.09.0023, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕESDAREQUISIÇÃO Do:JUIZODEDIREITODA2AVARACIVELDACOMARCADECAIAPONIA-GO Ao:DESEMBARGADOR-PRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALFEDERALDA1ªREGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATASDEREFERÊNCIA(dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOMECOMPLETO SITUAÇÃO PrincipalCorrigido(R$): ValorJurosaté12/2021(préEC113/2021) ValorSELICapartirde01/2022 R$ 42.544,20 R$ 0,00 R$ 6.543,80 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: MANOEL MESSIAS GOULART 28368037115 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUALJUROSMORA PREFERÊNCIALEGAL R$ 0,00 R$49.088,00 R$ 0,00 Juroscompensatórios VALORTOTAL(R$): EncargoLegal MANOEL MESSIAS GOULART Requerente/Credor: NomedoAdvogado: FERNANDO DESTACIO BUONO GO00033756 CPF: 215.771.918-03 OABAdvogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Naturezadocrédito: Alimentar Naturezada obrigação(Assunto): 4010500 - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Datadoajuizamentodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodosembargosàexecuçãooudaimpugnaçãosehouver: DatadoDecursodePrazoouConcordânciacomoValorRequisitado: 15/09/2022 17/10/2024 24/01/2025 VALORDESTAREQUISIÇÃO:R$ 49.088,00

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 11:04

Confirmada

30/05/2025, 11:04

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - Data de Cadastro da Requisição:30/05/2025 Página:1 Nº:0003640.2025.8.06768 TribunaldeJustiçadoEstadodeGoiás COMARCADECAIAPONIA/GO PODERJUDICIÁRIO RequisiçãodePagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 30/05/2025 10:56:33 RequisiçãodePequenoValor-RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5564465-09.2022.8.09.0023 e Ação de Execução nº 5564465-09.2022.8.09.0023, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕESDAREQUISIÇÃO Do:JUIZODEDIREITODA2AVARACIVELDACOMARCADECAIAPONIA-GO Ao:DESEMBARGADOR-PRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALFEDERALDA1ªREGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATASDEREFERÊNCIA(dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOMECOMPLETO SITUAÇÃO PrincipalCorrigido(R$): ValorJurosaté12/2021(préEC113/2021) ValorSELICapartirde01/2022 R$ 4.254,42 R$ 0,00 R$ 654,38 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: FERNANDO DESTACIO BUONO 21577191803 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUALJUROSMORA PREFERÊNCIALEGAL R$ 0,00 R$4.908,80 R$ 0,00 Juroscompensatórios VALORTOTAL(R$): EncargoLegal FERNANDO DESTACIO BUONO Requerente/Credor: NomedoAdvogado: FERNANDO DESTACIO BUONO GO00033756 CPF: 215.771.918-03 OABAdvogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Naturezadocrédito: Alimentar Naturezada obrigação(Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Datadoajuizamentodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodosembargosàexecuçãooudaimpugnaçãosehouver: DatadoDecursodePrazoouConcordânciacomoValorRequisitado: 15/09/2022 17/10/2024 24/01/2025 VALORDESTAREQUISIÇÃO:R$ 4.908,80

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - Data de Cadastro da Requisição:30/05/2025 Página:1 Nº:0003639.2025.8.06768 TribunaldeJustiçadoEstadodeGoiás COMARCADECAIAPONIA/GO PODERJUDICIÁRIO RequisiçãodePagamento Tipo de Requisição:Geral 30/05/2025 10:56:19 RequisiçãodePequenoValor-RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5564465-09.2022.8.09.0023 e Ação de Execução nº 5564465-09.2022.8.09.0023, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕESDAREQUISIÇÃO Do:JUIZODEDIREITODA2AVARACIVELDACOMARCADECAIAPONIA-GO Ao:DESEMBARGADOR-PRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALFEDERALDA1ªREGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATASDEREFERÊNCIA(dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOMECOMPLETO SITUAÇÃO PrincipalCorrigido(R$): ValorJurosaté12/2021(préEC113/2021) ValorSELICapartirde01/2022 R$ 42.544,20 R$ 0,00 R$ 6.543,80 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: MANOEL MESSIAS GOULART 28368037115 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUALJUROSMORA PREFERÊNCIALEGAL R$ 0,00 R$49.088,00 R$ 0,00 Juroscompensatórios VALORTOTAL(R$): EncargoLegal MANOEL MESSIAS GOULART Requerente/Credor: NomedoAdvogado: FERNANDO DESTACIO BUONO GO00033756 CPF: 215.771.918-03 OABAdvogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Naturezadocrédito: Alimentar Naturezada obrigação(Assunto): 4010500 - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Datadoajuizamentodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodoprocessodeconhecimento: Datadotrânsitoemjulgadodosembargosàexecuçãooudaimpugnaçãosehouver: DatadoDecursodePrazoouConcordânciacomoValorRequisitado: 15/09/2022 17/10/2024 24/01/2025 VALORDESTAREQUISIÇÃO:R$ 49.088,00

02/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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