Execução da Pena 0142852-18.2019.8.09.0014 - TJGO

Execução da Pena 0142852-18.2019.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Aragarças Estado de Goiás Programa JUSTIÇA ATIVA Autos nº: 0142852-18.2019.8.09.0014 Réu(ré)(s): Wesley Gonçalves Batista TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 de abril de 2025, na cidade e comarca de Aragarças/GO, na sala virtual de audiências, onde se achava presente eu, Carolina Paranhos Chaud, Secretária de Audiências, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR, com a utilização do sistema de videoconferências Zoom Meetings. Presente, também por videoconferência, o representante do Ministério Público, Dr. VICTOR GONZAGA MARIANO. Na sala passiva da comarca de Aragarças/GO, presentes se encontravam o(a) acusado(a) Wesley Gonçalves Batista, e seu advogado, Dr. Euripedes Paris de Faria (OAB/MT 24.314). Aberta a audiência, foram colhidos os depoimentos da informante Hosana Motta da Silva, da testemunha PM Vinícius José Teodoro de Lima e Silva, PM Rafael Muller Cabral de Araújo Pitaluga e PM Amadeu Douglas Freitas Dias. Em seguida, passou-se ao interrogatório do(a) réu(ré) Wesley Gonçalves Batista. Após, o Ministério Público e a Defesa apresentaram as alegações finais orais. Por fim, o MM. Juiz proferiu sentença oral, condenando o acusado Wesley Gonçalves Batista, cuja parte dispositiva do ato segue abaixo: “DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR WESLEY GONÇALVES BATISTA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 03 (três) salários mínimos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução e comunique-se aos órgãos de estatística e controle e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”. O ato foi realizado por videoconferência, ficando dispensada(s) a(s) assinatura(s) da(s) parte(s) e advogado(a)(s), nos termos do artigo 2º, §6º, do Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. Nada mais. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR Juiz de Direito (Documento datado e assinado digitalmente)

02/06/2025, 00:00

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