Execução de Título Extrajudicial 5401613-46.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5401613-46.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5401613-46.2025.8.09.0051 Exequente: Terezinha Elias Dos Santos Ltda Executado(a): Samuel Borba Rocha DECISÃO (IDPJ - INCIDENTE INSTAURADO - SUSPENSÃO EXECUÇÃO) Diante da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos autos apensos, determino a suspensão deste feito principal até o julgamento dele, na forma do art. 134, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5401613-46.2025.8.09.0051 Exequente: Terezinha Elias Dos Santos Ltda Executado(a): Samuel Borba Rocha DECISÃO Diante da informação de protocolo independente do IDPJ (movimento 51), insto a PARTE EXEQUENTE a promover ou a solicitar a redistribuição dele (5401155-92.2026.8.09.0051), por dependência, a este Juizado e a estes autos. Intime-se com prazo de 30 dias. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

20/05/2026, 00:00

Documento

23/04/2026, 12:33

Expedição de documento

23/04/2026, 12:11

Expedição de documento

22/04/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5401613-46.2025.8.09.0051 Reclamante: Terezinha Elias Dos Santos Ltda Reclamado(a): Samuel Borba Rocha DECISÃO - MANDADO Razão assiste à parte exequente quanto à regularidade da intimação do executado para a oferta de embargos. É que, embora regularmente citada no endereço constante da movimentação 11, mudou-se sem comunicar a este Juízo, conforme informado pelo carteiro no movimento 39), sendo mesmo o caso de aplicação do disposto no art. 19, § 2º, da lei 9.099/1995. Diante disso, declaro a preclusão da oportunidade para oferecimento de embargos quanto à penhora eletrônica. Expeça-se alvará para levantamento do valor parcialmente penhorado (R$830,42 - movimentação 35) em favor da parte exequente, que deverá indicar os dados bancários para essa finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda não o fez. Intime-se a exequente a apresentar, em 30 (trinta) dias, planilha atualizada de seu crédito, já descontado o valor pago, indicando a próxima providência executiva que pretende ver implementada, sob pena de extinção. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 14:55

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 14:26

Petição

13/04/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 14:52

Expedição de documento

30/03/2026, 14:32

Expedição de documento

05/03/2026, 10:50

Documento

28/02/2026, 01:49

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5401613-46.2025.8.09.0051Reclamante: Terezinha Elias Dos Santos LtdaReclamado(a): Samuel Borba Rocha DECISÃO(EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a reclamação executiva e ordeno a sua tramitação pelo o regime jurídico da Lei 9.099/1995, com aplicação apenas subsidiária do CPC.Expeça-se carta (regra geral), mandado ou carta precatória (se for o caso) de citação ou mesmo efetive a citação via WhatsApp para (a) pagamento em 3 dias (art. 829 do CPC) ou (b) formulação de pedido de moratória (art. 916 do CPC), sob pena de (c) penhora e avaliação de bens, observando-se naturalmente o art. 212, § 2º, do CPC.***Decorrido o prazo acima e não havendo satisfação da obrigação, cumpram-se as diretrizes adiante, inclusive, caso preciso, remetam-se os autos à CENTRAL SISBAJUD para cumprimento, como indicado abaixo, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE:1 1. Empreenda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros, por meio do SISBAJUD, com reiteração automática programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), observando os seguintes dados: Autos: 5401613-46.2025.8.09.0051; Executado(a): Samuel Borba Rocha;CPF/CNPJ: 910.692.381-04; Valor do crédito: R$19.794,80. Havendo bloqueio de valor, determino a sua transferência para uma conta judicial (Caixa Econômica Federal), desde que não seja irrisório e, neste caso, autorizo o imediato desbloqueio.Valores excedentes e/ou irrisórios, estes dentro do escalonamento no quadro abaixo, deverão ser automaticamente desbloqueados. Valor em R$ Valor Considerado Ínfimo em R$ Até 100,00 5,00 (execução inferior não cadastrar valor ínfimo) 101,00 a 500,00 20,00 501,00 a 1.000,00 30,00 1.001,00 a 5.000,00 50,00 5.001,00 a 10.000,00 150,00 10.001,00 a 20.000,00 250,00 20.001,00 acima 300,00 2. Sendo frustrada a tentativa de penhora on line ou insuficiente o valor encontrado, remetam-se os autos à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) e efetive-se a consulta por meio do RENAJUD, realizando o bloqueio TOTAL (transferência, licenciamento e circulação), desde que não haja gravame de financiamento, restrições administrativas ou judiciais sobre os eventuais veículos.3. Caso não haja sucesso na consulta por meio do RENAJUD, empreenda-se nova tentativa de penhora de ativos financeiros através da CENTRAL SISBAJUD, com nova reiteração automática por 30 (trinta) dias (teimosinha), transferindo eventual valor encontrado, conforme acima (item 1). *** Após o cumprimento das tentativas de constrições, cumpram-se as medidas a seguir:Havendo penhora total ou parcial através do SISBAJUD (exceto de valor irrisório, que deverá ser desbloqueado), dê-se ciência à parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Após a preclusão ou havendo depósito a título de pagamento, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte exequente ou seu (sua) procurador (a), desde que tenha poder para receber, devendo indicar os dados bancários para esta finalidade, caso esta informação já não esteja nos autos.Caso haja consulta positiva e bloqueio de eventual veículo por meio do RENAJUD, lavre-se o competente termo de penhora veicular simplificada, conforme o art. 845, § 1º, do CPC.Havendo interesse das partes e apresentação de requerimento expresso, autorizo desde logo a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação (Lei 9.099, art. 53, § 1º).***Desde logo, esclareço que aplica-se ao presente caso o entendimento consolidado no Enunciado 117 do FONAJE, sendo “obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.***Frustradas todas as tentativas de penhoras acima determinadas, fica a parte exequente desde já ciente que, após ser intimada do resultado, caso não proceda a indicação de nova diligência para constrição de bens, no prazo de 30 (trinta) dias, a reclamação executiva será extinta nos termos do art. 53, inciso IV, da Lei 9.099/1995.Intime-se.Inexistindo bens passíveis de penhora, conclusos para sentença.Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito - datado e assinado digitalmente 1 "ENUNCIADO 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz".

02/06/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Todas as movimentações(51)