Execução de Título Extrajudicial 5408086-29.2025.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5408086-29.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5408086-29.2025.8.09.0025Polo ativo: Campeão Comércio De Parafusos E Ferramentas LtdaPolo passivo: Atrium Thermas Residence Service Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Conforme manifestação retro, a parte credora informou a satisfação do débito diante do depósito judicial realizado. Considerando a satisfação do crédito, cumprida a finalidade dos inclusos autos, julgo extinto o feito em virtude do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, devendo ser observada a conta indicada no ev. 14.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5408086-29.2025.8.09.0025Polo ativo: Campeão Comércio De Parafusos E Ferramentas LtdaPolo passivo: Atrium Thermas Residence Service Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Conforme manifestação retro, a parte credora informou a satisfação do débito diante do depósito judicial realizado. Considerando a satisfação do crédito, cumprida a finalidade dos inclusos autos, julgo extinto o feito em virtude do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, devendo ser observada a conta indicada no ev. 14.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

16/07/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:09

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:07

Confirmada

15/07/2025, 11:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 03:03

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:42

Expedida/Certificada

04/06/2025, 23:35

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5408086-29.2025.8.09.0025Polo ativo: Campeão Comércio De Parafusos E Ferramentas LtdaPolo passivo: Atrium Thermas Residence Service Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Campeão Comércio De Parafusos e Ferramentas Ltda em face de Atrium Thermas Residence Service, partes devidamente qualificadas nos autos.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: a) o comprovante de endereço atualizado em seu nome. Certificada a juntada da documentação, sem a necessidade de nova conclusão, recebo a inicial.Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil.Efetivada a citação, certifique-se a Secretaria acerca do cumprimento da obrigação.Em caso positivo, expeça-se o respectivo alvará em nome da parte exequente, intimando-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o levantamento. Certificado em cartório que não houve o pagamento no prazo legal, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de ser considerada para fins de penhora a última planilha juntada nos autos.Na sequência, defiro:a) Sisbajud. Bloqueio nas contas bancárias da parte executada, pelo sistema, durante o período de 30 (trinta) dias, no valor atualizado da obrigação, conforme disposto nos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil. A quantia indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos. Após, com a penhora integral da dívida, seja designada audiência de conciliação, com a intimação das partes, oportunidade na qual a executada poderá opor embargos à execução (art. 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995).Frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino: b) Renajud. Pesquisa detalhada de veículo(s) em nome da parte executada, seguida da intimação da exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. O bloqueio e a transferência de veículo localizado poderão ser realizados desde que inexista registro de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora, segundo arts. 837 e 845, §1º, do Código de Processo Civil. Sendo infrutíferas as diligências via Sisbajud e Renajud, determino, em sequência:c) Serasajud. Inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Se infrutíferas as medidas acima determinadas, após a consulta ao sistema, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).Por fim, advirto à parte exequente de que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via Sisbajud sem que haja a demonstração mínima de alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Expeça-se e diligencie-se o necessário.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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