Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Novo Gama - Juizado das Fazendas Públicas Autorizado Abrão e Silva Advogados Associados CNPJ: 28.599.897/0001-30 Banco Destino 001 – Banco do Brasil S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 23.867-8 Agência: 0557-6 Valor R$ 20.091,82 (vinte mil e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 9 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 18/02/2025 às 10:44. Para validar este documento informe o código 945015073626 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 945015073626 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 10:44 Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 21/01/2025 às 21:34 Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 21/01/2025 às 13:57PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 19489/2024 CEAGO/DPE PROAD 202410000568310 PROJUDI 5513918-73.2021.8.09.0160 Credor/Beneficiário Abrão e Silva Advogados Associados, portador do CNPJ: 28.599.897/0001-30 Advogado(s) Edivaldo Bernardo da Silva, OAB/GO 44862 Entidade Devedora ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Novo Gama - Juizado das Fazendas Públicas Autorizado Abrão e Silva Advogados Associados CNPJ: 28.599.897/0001-30 Banco Destino 001 – Banco do Brasil S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 23.867-8 Agência: 0557-6 Valor R$ 8.610,78 (oito mil e seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 9 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 21/01/2025 às 13:57. Para validar este documento informe o código 945016247724 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 945016247724 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 4) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 21/01/2025 às 13:57 Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 10:44 Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 4) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 21/01/2025 às 21:34PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DECISÃO
Processo: 5513918-73.2021.8.09.0160.
Executado: Estado De Goiás Procurador: FERNANDO IUNES MACHADO B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Normal Credor: Cristiana Rosa Da Costa Castro CPF/CNPJ: 734.030.081-34 Data de nascimento: 12-11-1987 Advogado/Escritório do Credor: Abrão e Silva Advogados Associados CPF/CNPJ: 28.599.897/0001-30 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 46 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 25-04-2024 Processo: 5513918-73.2021.8.09.0160 Usuário: Nilson Pires Pereira Júnior - Data: 03/10/2024 12:59:18 NOVO GAMA - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 25.555,64 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/09/2024 18:10:20 Assinado por POLLIANA PASSOS CARVALHO Localizar pelo código: 109087615432563873801626531, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 03/10/2024 às 13:01. Para validar este documento informe o código 941315431448 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Valor Total Atualizado: R$ 28.702,60 (vinte e oito mil e setecentos e dois reais e sessenta centavos) (-) Reserva de honorários contratuais sobre o valor bruto (30.00%): R$ 8.610,78 (oito mil e seiscentos e dez reais e setenta e oito centavos) (=) Valor Líquido: R$ 20.091,82 (vinte mil e noventa e um reais e oitenta e dois centavos) Conforme o Termo de Convênio nº 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o prazo para manifestação sobre o presente ofício requisitório é de 05 (cinco) dias úteis, interpretando-se o prazo decorrido in albis como concordância. NOVO GAMA, data da assinatura digital POLLIANA PASSOS CARVALHO Juiz(a) de Direito da comarca de NOVO GAMA Processo: 5513918-73.2021.8.09.0160 Usuário: Nilson Pires Pereira Júnior - Data: 03/10/2024 12:59:18 NOVO GAMA - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 25.555,64 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 13/09/2024 18:10:20 Assinado por POLLIANA PASSOS CARVALHO Localizar pelo código: 109087615432563873801626531, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 03/10/2024 às 13:01. Para validar este documento informe o código 941315431448 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 941315431448 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 1) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 03/10/2024 às 13:01Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: 734.030.081-34 Nome: CRISTIANA ROSA DA COSTA CASTRO Data de Nascimento: 12/11/1987 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 05/02/2003 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 12:59:04 do dia 03/10/2024 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 4F78.2222.04A7.BD3C Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) 03/10/2024, 12:58 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 03/10/2024 às 13:01. Para validar este documento informe o código 941316766136 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 941316766136 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 2) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 03/10/2024 às 13:01PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 19488/2024 CEAGO/DPE PROAD 202410000568310 PROJUDI 5513918-73.2021.8.09.0160 Credor/Beneficiário Cristiana Rosa Da Costa Castro, portador do CPF: 734.030.081-34 Advogado(s) Edivaldo Bernardo da Silva, OAB/GO 44862 Entidade Devedora Processo: 202410000568310 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 11 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 18/02/2025 às 10:44. Para validar este documento informe o código 101368709994 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101368709994 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 10:44 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:52. Para validar este documento informe o código 107202241894 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107202241894 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:52CentraldeProcessamentoEletrônico SistemaFinanceiro-RPV RecibodePagamentodoRPV Nome:AbrãoeSilvaAdvogadosAssociados ADVOGADO CPF:28.599.897/0001-30 Banco:001 Agência:000000557 Conta:000023867-8 Informacoessobreovalordevido. ValoraDevido:R$20.091,82 ValorcomReajuste:R$20.470,26 ValorRetençãoPrevidênciaria:R$0,00 ValorRetençãoImpostodeRenda:R$0,00 ValorLíquidoaReceber:R$20.470,26 Datadocadastro:09/05/2025 InformaçõessobreoProcessamentoBancáriodoPagamento. Mensagemdobanco:CONSULTAREALIZADACOM SUCESSO Situação:ALVARACUMPRIDO DatadaSituação:12/05/2025 Valorpago:R$20.470,26 Observação: Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:52. Para validar este documento informe o código 107202273059 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107202273059 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:52CentraldeProcessamentoEletrônico SistemaFinanceiro-RPV RecibodePagamentodoRPV Nome:AbrãoeSilvaAdvogadosAssociados ADVOGADO CPF:28.599.897/0001-30 Banco:001 Agência:000000557 Conta:000023867-8 Informacoessobreovalordevido. ValoraDevido:R$8.610,78 ValorcomReajuste:R$8.777,21 ValorRetençãoPrevidênciaria:R$0,00 ValorRetençãoImpostodeRenda:R$0,00 ValorLíquidoaReceber:R$8.777,21 Datadocadastro:09/05/2025 InformaçõessobreoProcessamentoBancáriodoPagamento. Mensagemdobanco:CONSULTAREALIZADACOM SUCESSO Situação:ALVARACUMPRIDO DatadaSituação:14/05/2025 Valorpago:R$8.777,21 Observação: Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:52. Para validar este documento informe o código 107202304663 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107202304663 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:52CentraldeProcessamentoEletrônico SistemaFinanceiro-RPV RecibodePagamentodoRPV Nome:AbrãoeSilvaAdvogadosAssociados ADVOGADO CPF:28.599.897/0001-30 Banco:001 Agência:000000557 Conta:000023867-8 Informacoessobreovalordevido. ValoraDevido:R$20.091,82 ValorcomReajuste:R$20.470,26 ValorRetençãoPrevidênciaria:R$0,00 ValorRetençãoImpostodeRenda:R$0,00 ValorLíquidoaReceber:R$20.470,26 Datadocadastro:09/05/2025 InformaçõessobreoProcessamentoBancáriodoPagamento. Mensagemdobanco:CONSULTAREALIZADACOM SUCESSO Situação:ALVARACUMPRIDO DatadaSituação:12/05/2025 Valorpago:R$20.470,26 Observação: Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 9) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 16:52. Para validar este documento informe o código 107202294661 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107202294661 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000568310 (Evento nº 9) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 16:52
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Novo Gama - Juizado das Fazendas Públicas RPV - Convênio Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 43, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5513918-73.2021.8.09.0160 Serventia: Novo Gama - Juizado das Fazendas Públicas Juiz(a) responsável: POLLIANA PASSOS CARVALHO Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): HORAS EXTRAS Data do ajuizamento da ação: 30-09-2021 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 23-06-2022 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 03-05- 2024