Ação de Partilha 5692144-57.2024.8.09.0011 - TJGO

Ação de Partilha 5692144-57.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª UPJ das Varas de Família e Sucessões Fórum – Avenida Atlântica, Área Pública, Quadra 23, Lote 12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-060 Telefone: (62) 3277-9700, e-mail: [email protected]; CERTIDÃO PROCESSO: 5692144-57.2024.8.09.0011 Certifico e dou fé que a sentença do evento 58, transitou em julgado no dia 16/05/2025. Por ser verdade, firmo a presente. Aparecida de Goiânia, 30 de maio de 2025. Marryder Magalhães Costa Oliveira Analista Judiciária

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª UPJ das Varas de Família e Sucessões Fórum – Avenida Atlântica, Área Pública, Quadra 23, Lote 12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-060 Telefone: (62) 3277-9700, e-mail: [email protected]; CERTIDÃO PROCESSO: 5692144-57.2024.8.09.0011 Certifico e dou fé que a sentença do evento 58, transitou em julgado no dia 16/05/2025. Por ser verdade, firmo a presente. Aparecida de Goiânia, 30 de maio de 2025. Marryder Magalhães Costa Oliveira Analista Judiciária

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 11:43

Confirmada

30/05/2025, 11:43

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:31

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:31

Trânsito em julgado

30/05/2025, 11:28

Confirmada

16/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

15/05/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2025, 16:49

Publicação

14/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia 1ª Vara de Família e Sucessões Processo nº: 5692144-57.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação de Partilha Polo ativo: Marileide Alves Tito Rodrigues Polo passivo: Diogo Rodrigues Da Silva DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Marileide Alves Tito nos autos da Ação de Anulação de Partilha de Bens, Fixação de Guarda e Pensão Alimentícia em Divórcio Consensual proposta em face de Diogo Rodrigues da Silva, devidamente qualificados. A autora alega (evento 47) omissão na decisão saneadora de evento 36, no que concerne à apreciação do pedido de produção de prova pericial. Intimado acerca do recurso, o promovido quedou-se inerte (evento 51). Autos conclusos. Relatado o quanto basta. DECIDO. Conheço dos embargos, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. In casu, vejo que a decisão foi omissa quanto ao pedido de prova pericial. Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e DOU-LHE provimento, acrescentando ao julgado os seguintes termos: " Cuida-se de requerimento de produção de prova pericial, formulado pela parte autora, com o intuito de demonstrar a existência de vício de vontade na celebração do acordo homologado em ação de divórcio consensual, ora objeto de pedido de anulação. No entanto, observo que o pedido é genérico e desacompanhado de qualquer indicação técnica mínima quanto ao tipo de perícia pretendida, sua pertinência, objeto e metodologia. A autora limita-se a afirmar que a perícia serviria para comprovar que os atos praticados por ela foram eivados de coação e ameaça, mas não esclarece se pretende exame psicológico retrospectivo, avaliação grafotécnica, perícia documental ou outra modalidade específica. Ademais, é importante destacar que o suposto vício de consentimento decorre de fatos passados e subjetivos, cuja comprovação por perícia, sobretudo sem delimitação temporal ou técnica, revela-se inócua, além de incerta quanto à sua efetividade. Com efeito, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. A prova requerida, tal como formulada, configura tentativa genérica e imprecisa, sem potencial real de elucidar o fato controvertido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, por ausência de especificidade, utilidade e viabilidade técnica”. Mantenho os demais termos da decisão saneadora de evento 36. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Ricardo de Guimarães e Souza Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Av. Atlântica, Qd. 23, Lt. 12, Jardim Esperança, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.945-300 - Fone: (62) 3277-9713 / WhatsApp: (62) 3277-9713 / email: [email protected] L

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 07:33

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia 1ª Vara de Família e Sucessões Processo nº: 5692144-57.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação de Partilha Polo ativo: Marileide Alves Tito Rodrigues Polo passivo: Diogo Rodrigues Da Silva DECISÃO SANEADORA Trata-se de Ação de Anulação de Partilha de Bens, Fixação de Guarda e Pensão Alimentícia em Divórcio Consensual proposta por Marileide Alves Tito em face de Diogo Rodrigues da Silva, ambos qualificados nos autos. Em síntese, relata a autora que foi homologado acordo no divórcio consensual proposto pelas partes (processo nº 5503852-59.2022.8.09.0011), mas que o mesmo é maculado de vício de vontade, haja vista que não tinha condições de manifestar de forma livre e válida seu consentimento por estar passando por profunda depressão. Argumenta ter sido na ocasião pressionada e coagida dolosamente pelo requerido para a assinatura do termo, o qual é prejudicial para si. Ao final, pugna pela anulação do acordo firmado. Em contestação (evento 15), alega o requerido não ter sido demonstrado que na data da assinatura do acordo a autora estaria com estado de saúde debilitada, pugnando pela improcedência do pedido inicial. Impugnação a contestação no evento 22. Devidamente intimadas sobre as provas a serem produzidas, a parte requerida quedou-se inerte e a autora manifestou pela produção de prova oral e depoimento pessoal. Parecer do Ministério Público pela designação da audiência de instrução e julgamento – evento 34. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Passo ao saneamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil: De início, concedo a assistência judiciária à parte requerida. Não há questões processuais pendentes de resolução (inciso I). Delimitando as questões de fato, a matéria controversa está consubstanciada na existência de vício na realização do acordo homologado em sede de divórcio consensual. Desta forma, recairá a atividade probatória sobre esta questão. 1- Considerando a necessidade de elucidações dos fatos aduzidos na inicial (vício na realização do acordo homologado em sede de divórcio consensual) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, cuja data e horário serão marcados pela UPJ. 2 - No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas a contar da presente decisão, não sendo considerados os eventuais porventura apresentados antes deste saneamento. - DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL (Resolução nº 481/2022 CNJ): Diante da ausência de manifestação das partes sobre a forma da realização da audiência de instrução e julgamento, o ato (audiência) será realizado de forma PRESENCIAL (Resolução n° 481/2022, do CNJ), de modo que as partes, advogados(a) e testemunhas devem comparecer a este Juízo (Fórum Garavelo, nesta Comarca, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família e Sucessões, Térreo). Os(a) Procuradores(a) deverão providenciar o comparecimento das testemunhas no ato presencial (artigo 455, §1º, do CPC), salvo nos casos elencados no do § 4º e incisos I ao V do mesmo dispositivo, informando à UPJ no mesmo prazo acima, para que tome as providências cabíveis. -DA OITIVA DE PESSOAS COM RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA 3 - Solicitar o uso da sala passiva para a oitiva de testemunha(s), na data e horário designados, nos moldes do Provimento Conjunto n° 10/2022, TJ-GO/CGJ. No que tange à distribuição do ônus da prova, fixo conforme previsto no artigo 373, do CPC, cabendo à parte autora provar quanto ao fato constitutivo de seu direito, e a parte requerida, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso III). Quanto as questões de direito relevantes ao julgamento, serão analisadas a legislação e a jurisprudência atualizadas sobre o assunto (inciso IV). 4 - Intimem-se as partes, inclusive, com a ressalva do §1º artigo 357 do CPC (estabilização da decisão). Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Ricardo de Guimarães e Souza Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Av. Atlântica, Qd. 23, Lt. 12, Jardim Esperança, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.945-300 - Fone: (62) 3277-9713 / WhatsApp: (62) 3277-9713 / email: [email protected] D

08/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Publicação

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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