Execução de Título Extrajudicial 0087977-04.2016.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0087977-04.2016.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/03/2026, 12:29

Documento

09/03/2026, 12:28

Expedição de documento

02/03/2026, 11:35

Expedição de documento

02/03/2026, 11:31

Expedição de documento

26/02/2026, 14:23

Expedição de documento

26/02/2026, 14:23

Expedição de documento

25/02/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0087977-04.2016.8.09.0144 Requerente: SICRED PLANALTO CENTRAL Requerido: CRUVINEL COMERCIO E REPRESENTACOES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central – Sicredi Planalto Central em face de Cruvinel Comércio e Representações Ltda ME e Outros, vindo no ev. 82 pedido para reconhecimento da validade de intimação e expedição de alvará. É o relatório que importa. Decido. Entendo não ser válida a tentativa de intimação com a informação de “não procurado”, haja vista que a intimação não foi recebida. Ademais, não é possível pressupor a mudança de endereço diante da informação de “não procurado” contida no Aviso de Recebimento. Logo, inviável a aplicação, no presente caso, do disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal da executada com a informação “não procurado”, a intimação por meio de oficial de justiça se mostra a medida mais adequada. Diante do exposto, indefiro os pedidos do ev. 82. Em prosseguimento, expeça-se mandado de intimação da parte executada Cássio Ferreira da penhora realizada. Defiro o pedido do ev. 81, para tanto, expeça-se nova carta precatória a ser cumprida no endereço constante do ev. 81, visando a citação do executado Denis Alexandre Cruvinel. Havendo suspeita de ocultação, observe o oficial de justiça o que dispõe o artigo 252 e seguintes no tocante a citação por hora certa. Se necessário, intime-se o exequente para promover o recolhimento de eventuais custas de locomoção. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0087977-04.2016.8.09.0144 Requerente: SICRED PLANALTO CENTRAL Requerido: CRUVINEL COMERCIO E REPRESENTACOES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central – Sicredi Planalto Central em face de Cruvinel Comércio e Representações Ltda ME e Outros, vindo no ev. 82 pedido para reconhecimento da validade de intimação e expedição de alvará. É o relatório que importa. Decido. Entendo não ser válida a tentativa de intimação com a informação de “não procurado”, haja vista que a intimação não foi recebida. Ademais, não é possível pressupor a mudança de endereço diante da informação de “não procurado” contida no Aviso de Recebimento. Logo, inviável a aplicação, no presente caso, do disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal da executada com a informação “não procurado”, a intimação por meio de oficial de justiça se mostra a medida mais adequada. Diante do exposto, indefiro os pedidos do ev. 82. Em prosseguimento, expeça-se mandado de intimação da parte executada Cássio Ferreira da penhora realizada. Defiro o pedido do ev. 81, para tanto, expeça-se nova carta precatória a ser cumprida no endereço constante do ev. 81, visando a citação do executado Denis Alexandre Cruvinel. Havendo suspeita de ocultação, observe o oficial de justiça o que dispõe o artigo 252 e seguintes no tocante a citação por hora certa. Se necessário, intime-se o exequente para promover o recolhimento de eventuais custas de locomoção. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 07:40

Confirmada

16/12/2025, 07:40

Indeferimento

16/12/2025, 07:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0087977-04.2016.8.09.0144Requerente: SICRED PLANALTO CENTRALRequerido: CRUVINEL COMERCIO E REPRESENTACOESDESPACHO I. Proceda-se a constrição eletrônica de valores em instituições financeiras sob a titularidade do(s) executado(s) CRUVINEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME e CÁSSIO FERREIRA, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, juntando-se minuta de protocolo de bloqueio de valores, que deverá sempre orientar-se pela última planilha de débito apresentada pelo credor (art. 854, CPC).Caso frutífera, a indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada (art. 854, §1º), e o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º).Não apresentada manifestação do(s) executado(s), a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando- se, de imediato, que a instituição financeira transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via sistema (art. 854, §5º).Se de qualquer forma houver informação de pagamento do débito por outro meio, através de manifestação expressa do credor, resta deferida, desde logo, a operação de cancelamento da indisponibilidade, via SISBAJUD ou, caso já transferida para conta judicial, a expedição de alvará/ofício de levantamento/transferência dos valores em favor do(s) executado(s).II. Proceda-se a busca de bens através do sistema RENAJUD, bem como junte-se aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, ambas em nome dos executados.III. Comprovado o recolhimento da guia de serviços, remeta-se os autos à CACE para as providências operacionais respectivas.IV. O Código de Processo Civil (art. 246, caput, com redação da Lei n. 14.195/21) confere tratamento preferencial à citação por meio eletrônico. Nessa linha, a Resolução CNJ n. 354/2020 (art. 8º, caput) tratou do tema em âmbito nacional. O TJGO, por sua vez, através do Provimento Conjunto nº 009/2021, regulamentou as citações e intimações a serem realizadas por meio eletrônico atípico, conforme art. 1º, inciso III: “Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: III – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020.” Para tanto, nos termos do Provimento Conjunto n.º 009/2021 do TJGO, (art. 3º, § 1º), a parte deverá informar os dados de qualificação necessários para comunicação eletrônica:Art. 3º Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, aqueles necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo.Na hipótese, a parte interessada forneceu os dados necessários para a diligência (TELEFONE: 64 99988-4191). Portanto, o requerimento de comunicação processual eletrônica comporta acolhimento.Determino o cumprimento da diligência por meio eletrônico atípico devendo a Central de Cumprimentos de Atos Eletrônicos ou, na sua ausência, a serventia do juízo, conforme Art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº. 009/2021) promover o ato de comunicação processual por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO (art. 1º, III, do Provimento Conjunto nº. 009/2021), via aplicativo de mensagem e/ou correspondência eletrônica para o executado DENIS ALEXANDRE CRUVINEL. A certidão da diligência deverá ser instruída com comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia e hora da ocorrência ou a menção detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Provimento Conjunto nº. 009/2021).Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA2

06/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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