Execução de Título Extrajudicial 0388527-05.2014.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0388527-05.2014.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0388527-05.2014.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi Não Padronizado, CPF/CNPJ 26.405.883/0001-03 Requerido: JESSYKA LEITE FERREIRA, CPF/CNPJ 037.772.311-85 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Já tendo sido retirada a restrição anteriomente determinada por este juízo, conforme documentos de mov. 156 e 167, indefiro o pedido formulado pela requerida. Arquivem-se novamente os autos. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 3 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail [email protected], Tel. 062-3238-5100

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 19:27

Arquivamento

27/03/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 16:11

Expedição de documento

19/03/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0388527-05.2014.8.09.0011 Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás-TJ/GO pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte interessada para proceder o devido recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Aparecida de Goiânia, 26 de fevereiro de 2026 Lucimeire Lima de Souza Pádua Analista Judiciário 1º Grau - Cível

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 17:50

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:09

Desarquivamento

26/02/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:49

Definitivo

13/01/2026, 17:20

Documento

13/01/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0388527-05.2014.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi Não Padronizado, CPF/CNPJ 26.405.883/0001-03 Requerido: JESSYKA LEITE FERREIRA, CPF/CNPJ 037.772.311-85 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes cujas partes foram representadas por advogados com poderes para transigir (evento n. 142). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O acordo formulado entre as partes não encontra óbice a sua homologação, visto que formulado por partes capazes e devidamente representadas por advogados com poderes para tanto, versando sobre objeto lícito e determinado. As cláusulas firmadas entre as partes estão em consonância com ordenamento jurídico brasileiro, o que viabiliza sua homologação. Assim, a ação atingiu seu fim social com a celebração do acordo entre as partes. Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes e EXTINGO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita. DETERMINO à baixa de todas as restrições decorrentes desta demanda, inclusive via RENAJUD e SISBAJUD. Custas remanescentes na forma pactuada. Diante da renúncia ao prazo recursal, DETERMINO à UPJ o imediato ARQUIVAMENTO dos autos, retiradas as restrições pendentes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 3 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail: [email protected], Tel. 062-3238-5100

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0388527-05.2014.8.09.0011Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi Não PadronizadoRequerido: JESSYKA LEITE FERREIRADESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Haja vista a ausência de impugnação da executada quanto aos valores bloqueados (evento nº 112), converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, e determino a expedição de alvará em favor do exequente ou de seu patrono, desde que este possua poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC), relativamente aos valores bloqueados no evento nº 112, acrescidos dos rendimentos legais.Ademais, dispõe o art. 921 do CPC:Art. 921. Suspende-se a execução:III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (grifos nossos)Diante disso, intime-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente, em observância ao princípio da não surpresa.Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito HRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

15/09/2025, 00:00