Cumprimento Provisório de Decisão 5371488-32.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5371488-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5371488-32.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Wausiman Pereira BorgesNOME DA PARTE REQUERIDA: Terra Santa Participacoes LtdaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DESPACHO Considerando que a sentença/acórdão proferidos nos autos em apenso transitou em julgado, o cumprimento definitivo da sentença deverá prosseguir naqueles autos, razão pela qual determino o arquivamento destes autos com as devidas baixas. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 22 de agosto de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5371488-32.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Wausiman Pereira BorgesNOME DA PARTE REQUERIDA: Terra Santa Participacoes LtdaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DESPACHO Considerando que a sentença/acórdão proferidos nos autos em apenso transitou em julgado, o cumprimento definitivo da sentença deverá prosseguir naqueles autos, razão pela qual determino o arquivamento destes autos com as devidas baixas. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 22 de agosto de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 19:13

Mero expediente

22/08/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 12:31

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 13:20

Confirmada

18/07/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: WAUSIMAN PEREIRA BORGES Executada: TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES LTDA TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES LTDA, já devidamente qualificada, por intermédio de seus procuradores, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO quanto a decisão de movimentação n. 47 – o que se faz mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. Revestida de boa-fé processual, com vistas a INDICAR BEM À PENHORA, a parte Executada indica IMÓVEL de sua propriedade (Doc. 01). Executada: (i) a intimação do Exequente para que se manifeste quanto ao bem indicado à penhora; (ii) que o bem indicado seja aceito por Vossa Excelência, cessando os atos executórios e satisfazendo a dívida. Nesses termos, requer-se deferimento. Goiânia, 21 de maio de 2025 BRENNER GONTIJO SILVA OAB-GO n. 48.861 FELLIPE DE CASTRO OAB-GO n. 74.621 CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO OAB-GO n. 22.703 1 Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. (...) § 2o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documentoValide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documentoValide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documentoValide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documentoValide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documentoValide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PWP7T-DMTWW-Y94RY-2QZKA Valide aqui este documento AVALIAÇÃO DE IMÓVEL A TS1 Empreendimentos e Participações Ltda Rua T-12, esq. com a T-37 Edifício Connect 15º Andar – Sala 1501 Goiânia/GO De acordo com o solicitado, apresento a conclusão da minha avaliação, quanto ao valor de comercialização do imóvel, de sua propriedade, identificado abaixo: 01 imóvel quadra 07 Lote 38, situado no Condomínio Horizontal Monte Sinai, situado nas Fazendas Santa Maria, Barro Branco e Terra Podre, denominado São José e Boa Paz, no Complexo de Chácaras Terra Santa, município de Trindade/GO, medindo 1.625 m². Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao lote, localização, formato, dimensões, e condições atual de comercialização, avaliamos o imóvel quanto ao valor de comercialização em: R$ 269.625,00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais). Foto do Imóvel 22/09/2023 Atenciosamente. DocuSign Envelope ID: A1A583ED-A1F5-4618-B374-9B20E11A0677 José Antônio Alves Corretor de Imóveis Autônomo CRECI 29618 DocuSign Envelope ID: A1A583ED-A1F5-4618-B374-9B20E11A0677 Petição - AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS Referências: Processo n.: 5371488-32.2024.8.09.0051 Trata-se de lote de terras livre e desembaraçado, com a seguinte descrição: Doc. 01 – Matrícula n. 85.880 2. Realizada avaliação do imóvel (Doc.02), o valor chega ao numerário de R$ 269.625,00 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais). 3. O bem imóvel em questão supera em muito o valor exequendo, demonstrando a eficiência de tal bem para satisfazer a dívida em favor do Exequente. 4. A nomeação à penhora que ora se faz tem por objetivo promover a execução de uma maneira menos gravosa à Executada, uma vez que, por exemplo, evitará os prejuízos eventualmente decorrentes de uma nova penhora online, que em caso de bloqueio, comprometeria o fluxo de caixa da sociedade empresária e feriria a sua atuação comercial. 5. De igual modo, a constrição proposta não trará prejuízo ao Exequente, porquanto se trata de bem livre e desembaraçado. Por essas razões, requer-se a sua aceitação por parte deste juízo, nos termos do artigo 829, §2º, do Código de Processo Civil 1. 6. Isso posto, requer a

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5371488-32.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Wausiman Pereira BorgesNOME DA PARTE REQUERIDA: Terra Santa Participacoes LtdaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DECISÃO. Trata-se de Ação de Execução de título executivo extrajudicial (ou cumprimento de sentença) envolvendo as partes acima nominadas. Considerando que por força do disposto no art. 2º, do CPC, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Considerando que a finalidade do processo de execução é a realização do direito da parte autora, com a expropriação de bens da parte executada para pagamento do débito previsto e já reconhecido no título executivo (judicial ou extrajudicial). Considerando que é princípio constitucional a duração razoável dos processos, e que é princípio do direito processual a COOPERAÇÃO, a celeridade e a economia processual (art. 6º, do CPC), bem como que é comum nos processos de execução a parte executada, ao ser citada, não pagar o débito e nem oferecer bens à penhora, o que faz com que a parte autora fica obrigada a percorrer uma via crucis à procura de bens da parte ré para ser penhorado e alienado judicialmente para recebimento do seu crédito. Considerando que o art. 139, IV do CPC autoriza o Juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", e que a presente ação de execução tem por objeto o pagamento de valor em dinheiro já definido no título executivo. Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possui alguns convênios com órgãos e instituições para facilitar e/ou viabilizar a tentativa de localizar bens dos devedores para a garantia das execuções que tramitam no Poder Judiciário Goiano. Considerando ainda que muitas vezes a parte autora requer a pesquisa e/ou o bloqueio de bens por tais sistemas de forma individual, ou seja, no chamado "conta gotas", o que, embora seja permitido por lei, acaba contribuindo para assoberbar ainda mais os trabalhos das Varas Judiciais que já estão abarrotadas de processos, muitos com andamentos atrasados, exatamente por esse tipo de pedido feito em doses homeopáticas. E considerando a necessidade deste Juízo de implementar medidas para viabilizar uma boa prestação jurisdicional mais eficaz, célere, econômica e que venha a atender aos anseios dos jurisdicionados, bem como a necessidade de otimização e racionalização dos trabalhos desta Vara, para conseguir manter o trabalho de condução dos processos em dia. PELO EXPOSTO, acolhendo pedido feito pela parte autora, ainda que feito no sentido de se pesquisar e/ou bloquear/penhorar bens da parte executada apenas por um dos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, DESDE QUE APRESENTADOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO DÉBITO E O PREPARO DAS DILIGÊNCIAS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ELA SER INTIMADA PARA TAL MISTER, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DEFIRO E DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS, SEGUINDO A ORDEM DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA: 1) - PENHORA ON LINE, POR REITERADAS VEZES EM INTERVALOS DE ALGUMAS HORAS E/OU DIAS (QUE ESTÃO CHAMANDO DE TEIMOSINHA), DURANTE O PRAZO DE 60 DIAS, via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias da parte executada abaixo nominada por CPF/CNPJ, ATÉ O VALOR DO DÉBITO APRESENTADO NOS AUTOS E IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, DEVENDO A ESCRIVANIA OU O CENOPES, PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE EVENTUAL BLOQUEIO DE VALOR ACIMA DO VALOR DO DÉBITO, OU EM CASO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO OU DE SENTENÇA DETERMINANDO O DESBLOQUEIO INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA ABAIXO NOMINADA: a) - parte executada: Terra Santa Participacoes LtdaCPF/CNPJ nº 22.393.400/0001-47 NÃO SENDO FRUTÍFERO(A) A PENHORA ON LINE, E HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, FICA DESDE JÁ DEFERIDO AINDA AS SEGUINTES MEDIDAS: 2) - PESQUISA E BLOQUEIO DE BENS E A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA, a ser cumprida pela CENOPES, nos termos do Provimento n. 19, da CGJ-GO, via RENAJUD (e/ou) INFOJUD, conforme guia(s) recolhida(s) pela parte autora, no nome da parte requerida/executada. Devendo ser cumprida a providência da seguinte forma: a) recolhida duas (2) diligências/guias, deverá realizar, além da tentativa de penhora on line acima deferida, a pesquisa de bens no sistema RENAJUD - COM BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, DO LICENCIAMENTO E BUSCA E APREENSÃO ou CIRCULAÇÃO DE TODOS E QUAISQUER VEÍCULOS ENCONTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS, por CPF/CNPJ; b) recolhidas três (3) diligências/guias, deverão realizar, além da penhora on line determinada acima, a pesquisa de bens no sistema RENAJUD e INFOJUD, por CPF/CNPJ; c) recolhidas quatro (4) diligências/guias, deverão realizar, além da penhora on line determinada acima, a pesquisa de bens no sistema RENAJUD e INFOJUD, e incluir o nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, por CPF/CNPJ. d) - recolhida cinco (5) diligências/guias, deverão realizar, além da penhora on line determinada acima, a pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e incluir o nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, e no SISTEMA CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS por CPF/CNPJ. e) - recolhida seis (6) diligências/guias, deverão realizar, além da penhora on line determinada acima, a pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e incluir o nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, e no SISTEMA CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, e mais a PESQUISA NO SISTEMA SREI (se possível), visando localizar bens imóveis da parte executada para serem objeto de penhora, por CPF/CNPJ. f) - feito o requerimento e recolhida a guia, fica desde já deferida e autorizada a realização de pesquisa de bens da parte requerida pelo SISTEMA SNIPER, via CENOPES, por CPF/CNPJ da parte ré. DETERMINAÇÕES GERAIS: O cumprimento desta decisão ficará dependendo de requerimento e preparo das diligências acima deferidas pela parte autora, na ordem acima relacionada no item "1" e depois, nas letras "a", "b", "c", "d" e "e", do item "2", ou na ordem que a parte autora requerer. Dessa forma, caso a parte autora ainda não tenha requerido alguma das medidas acima deferidas, basta ela requerer e fazer o preparo que AS MEDIDAS DESDE JÁ ESTÃO DEFERIDAS E AUTORIZADAS POR ESTA DECISÃO, sem necessidade de nova conclusão, devendo ESCRIVANIA ou o CENOPES cumprir essa determinação independente de nova decisão e/ou despacho. ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AVERBAÇÃO DO DÉBITO: Determino a intimação da parte autora para fazer o preparo para realização das pesquisas e/ou bloqueio de bens da parte executada em todos os sistemas conveniados do TJGO (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER e CNIB), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. E após a realização das pesquisas de bens em todos os sistemas acima e não sejam localizados bens da parte requerida/executada para serem penhorados, ou caso a parte autora não providencie o preparo necessário para a realização das pesquisas ou de todas elas no prazo de 15 dias após ser intimada, FICA DESDE JÁ DETERMINADO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) - que a Escrivania aguarde por 15 dias; e caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 368-M, da Consolidação dos Atos Normativos; expedida ou não a certidão no referido prazo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC c/c os arts. 368-M, 368-N e 368-O, da Consolidação dos Atos Normativos, incluídos pelo Provimento nº 02/2017 de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça e art. 921, e seus parágrafos do CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AVERBAÇÃO DO DÉBITO, devendo os autos serem remetidos ao Distribuidor para tal providência, se necessário, conforme dispõe o § 2º, do supracitado dispositivo normativo; 2) - Para eventual desarquivamento por alteração da situação financeira da parte executada, não serão devidas custas, nos termos do referido Provimento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 12 de maio de 2025 Jonas Nunes ResendeJuiz de Direito da 1ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(69)