Cumprimento de sentença 0450516-57.2012.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 0450516-57.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0450516-57.2012.8.09.0051 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. APARECIDA DE GOIÂNIA, 26 de março de 2026. Ana Clara Dornelas - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:52

Petição

24/03/2026, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0450516-57.2012.8.09.0051 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente do deferimento da dilação de prazo para, no prazo de 15 (quinze) dias. APARECIDA DE GOIÂNIA, 27 de fevereiro de 2026. Francisca Maria Ferreira de Souza - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 16:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0450516-57.2012.8.09.0051 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito requerendo o que lhe entender de direito, sob pena de arquivamento. APARECIDA DE GOIÂNIA, 15 de janeiro de 2026. Nathalia Cristina Silva Rezende - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 08:50

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0450516-57.2012.8.09.0051 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados juntada aos autos, requerendo o que lhe for de direito. Em caso de pedido de citação/intimação, deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das despesas de locomoção ou postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária. Aparecida de Goiânia,24 de novembro de 2025. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 16:22

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:35

Documento

19/11/2025, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3ª Vara Cível Autos nº: 0450516-57.2012.8.09.0051Tipo de ação: Cumprimento de SentençaAutor(a): CLASSIC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDARequerido(a): CONDOMINIO SPAZIO GRAN REAL DECISÃOTendo em vista a parte executada não realizou o adimplemento voluntário do débito no prazo avençado, DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens formulado pelo exequente, o qual deverá ser INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas necessárias à utilização dos sistemas pretendidos.Saliento que as partes que litigam sob o pálio da gratuidade da justiça ficam dispensadas de promover o recolhimento das custas.Recolhidas as custas, REMETAM-SE OS AUTOS À CACE, para que se proceda a indisponibilidade do importe, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente, dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio de repetição programada da ordem pelo prazo de 10 (dez) dias.Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso.Juntado o recibo de indisponibilidade dos valores, INTIME-SE o executado(a) para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, OUÇA-SE o exequente em 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, VOLTEM-ME conclusos os autos.Caso não sejam localizados valores no sistema SISBAJUD, DETERMINO a realização da busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização de veículos cadastrados em nome da parte executada, bem como para busca de bens em seu nome. Encontrados bens, PROCEDA-SE a restrição junto ao sistema.Caso seja encaminhada documentação com informações sigilosas pela Receita Federal via sistema INFOJUD, visando resguardar a confidencialidade das informações obtidas, desde já DETERMINO à Secretaria que proceda a juntada dos documentos aos presentes autos, colocando tão somente o evento correspondente em segredo de justiça.Com os resultados das buscas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao cumprimento de sentença, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção.Após, CONCLUSO.Intimem-se. Cumpra-se.I.C.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito8

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0450516-57.2012.8.09.0051Requerente(s): CLASSIC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDARequerido(s): CONDOMINIO SPAZIO GRAN REALDecisão Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Classic Administradora e Serviços Ltda em desfavor de Condomínio Spazio Gran Real, partes qualificadas. Avançado o procedimento, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando excesso de execução, referente ao cálculo de juros apresentado na planilha da parte exequente, e também quanto ao abatimento de depósito realizado no processo, sem a devida correção monetária. Requereu, ademais, a condenação da parte exequente em litigância de má-fé (evento 25). Intimado acerca da exceção de pré-executividade (evento 62), a parte exequente requereu no evento 64, a remessa do processo para a Contadoria Judicial para apuração do valor devido. O processo veio concluso. E o breve Relato. Decido. Com efeito, a exceção de pré-executividade é um incidente de construção doutrinária e jurisprudencial cabível para arguição, mediante simples petição, de matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado.Assim, por serem de ordem pública, podem ser alegadas a qualquer tempo porquanto não sujeitas à preclusão.A despeito disso, justamente pela excepcionalidade da via, não se permite a dilação probatória a fim de se verificar quaisquer das arguições discorridas na exceção. Portanto, havendo a necessidade de produção de provas, deve a exceção ser, de pronto, rejeitada. Ora, esse é o presente caso. Considerando que a parte executada requer o reconhecimento de excesso de execução, há de concluir que a questão extrapola matéria meramente de direito, pois necessária a verificação dos cálculos apresentados no feito, de forma que demanda dilação probatória. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Em relação ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé, verifico que não assiste razão, pois para configuração da litigância de má-fé é necessário que seja comprovado o dano causado à outra parte e culpa da outra parte por tê-lo provocado, dentro das hipóteses taxativamente enumeradas no art. 80 do CPC, o que, contudo, não ocorre no caso em exame, assim INDEFIRO o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado.Outrossim, considerando que o próprio requerente requereu no evento 64, a remessa do processo à Contadoria Judicial, em virtude da divergência entres os cálculos das partes, defiro o pedido, e determino a remessa do processo à Contadoria Judicial para apuração do montante devido.Após a juntada dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/202503

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

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Petição

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Ato ordinatório

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