Execução de Título Extrajudicial 0071714-79.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0071714-79.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 0071714-79.2016.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido(a): PAULO THYAGO COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 24 de abril de 2026. Giancarlo Ferreira e Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 09:43

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:37

Expedição de documento

04/03/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:22

Confirmada

02/03/2026, 03:18

Expedição de documento

19/02/2026, 14:50

Confirmada

21/01/2026, 03:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:38

Expedição de documento

07/01/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 18 de dezembro de 2025. Rafael Gustavo Martins Siqueira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 0071714-79.2016.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PAULO THYAGO COSTA NETO DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte exequente formulou pedido de gratuidade da justiça, entretanto não apresentou documentos suficientes a atestar a alegada hipossuficiência financeira. Embora a documentação inclusa demonstre a incapacidade financeira da exequente, dado o vultuoso passivo acumulado, é de conhecimento comum que todas as responsabilidades inerentes ao grupo empresarial foram assumidas pela empresa DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a quem cabe o pagamento das obrigações da autora. Ressalto que, embora a citada administradora atualmente se encontre em liquidação judicial, não comprovou nos autos insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Nesse viés, assevero que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à parte que comprovar a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sob pena de comprometer o sustento próprio ou de sua família (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República), conforme hodierna interpretação constitucional, que relativiza a declaração meramente formal, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional àqueles realmente necessitados. Sobre tema, a propósito, dispõe a Súmula n. 25 do Tribunal de Justiça de Goiás que "Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Assim, com fulcro nos artigos 99, §2º, 321 e 9º do Código de Processo Civil, concedo à parte exequente nova oportunidade para demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, em observância ao princípio do contraditório. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar documentos complementares que comprovem sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como extratos bancários detalhados, declarações de rendimentos ou quaisquer outros meios de prova que entender pertinentes; ou, no mesmo prazo, recolher as custas processuais correspondentes, sob pena de extinção do feito. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 0071714-79.2016.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: PAULO THYAGO COSTA NETO DECISÃO Como bem se sabe, a citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos assim enumerados pelo artigo 256, incisos I a III, do CPC e desde que esgotados todos os meios possíveis para localização pessoal do citando (§ 3º, art. 256, CPC). No caso, verifico dos autos que já foram empreendidas várias tentativas de localização e citação pessoal dos executados, contudo, sem sucesso (eventos 18, 56, 60, 90, 97, 98, 103, 105, 107 e 122). Observo, ainda, que as pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados (evento 24) não lograram êxito em indicar o paradeiro correto e atualizado dos devedores. Ademais, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que, no mais das vezes, se já realizadas diligências perante os sistemas conveniados, como no caso em apreço, tais providências outras não costumam trazer resultados práticos. Desse modo, a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização da parte requerida, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. Logo, na hipótese em tela, resta demonstrado não existir outra forma de dar continuidade ao processo senão por meio da citação editalícia, mormente porque esgotadas as tentativas de localização dos executados. Diante disso, defiro o pedido formulado no evento 124 e determino a citação editalícia dos executados Paulo Thyago Costa Neto e Geraci Pinto de Camargo. Publique-se o competente edital com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 257, incisos I a IV, do CPC. Deverá, ainda, constar no referido edital o prazo legal de 03 (três) dias para efetuarem o pagamento da dívida, cientificando-os do prazo para opor embargos em 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no edital (CPC, art. 829 c/c art. 231, inciso IV), bem ainda advertência de que, na inércia, ser-lhe-ás nomeado curador especial, que será disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (art. 72, inciso II, CPC). Assim, em não havendo resposta aos termos da ação ao término prazo do edital, nomeio, desde já, membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás para atuar em defesa dos interesses da parte revel, na condição de curador especial. Intime-se o curador nomeado, para os fins de mister, nos termos do § 1º do artigo 186 do Código de Processo Civil. Apresentada a peça defensiva, ouça-se o exequente, no prazo legal. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 03

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

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