Execução de Título Extrajudicial 5065069-83.2024.8.09.0111 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5065069-83.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5065069-83.2024.8.09.0111 Polo ativo: Banco Do Brasil S.a Polo passivo: Samantha Goncalves De Abreu 5 DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição de evento 118 no prazo de 15 (quinze) dias. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:16

Expedição de documento

24/03/2026, 13:16

Petição

24/03/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5065069-83.2024.8.09.0111 Polo ativo: Banco Do Brasil S.a Polo passivo: Samantha Goncalves De Abreu 5 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado. Após, conclusos para análise do requerido em evento 114. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 09:51

Mero expediente

27/02/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil SA Executados: DL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALETES e Outros. DL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALETES LTDA, ADRIANO PIEROZAN e SAMANTHA GONÇALVES DE ABREU, já qualificados nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo, com a concessão de novo prazo de 90 (noventa) dias para tentativa de composição, com fundamento no artigo 313, II, do Código de Processo Civil, pelos fundamentos a seguir expostos. Vossa Excelência indeferiu a suspensão anteriormente requerida com base no histórico de tentativas infrutíferas de acordo. Todavia, é preciso ressaltar que os executados jamais agiram com má-fé ou de forma procrastinatória. Pelo contrário, sempre demonstraram genuíno interesse na resolução consensual dos débitos, dentro das possibilidades financeiras que lhes são permitidas. Importa esclarecer que a realidade financeira dos executados ainda é delicada, reflexo de um passado recente de sérias dificuldades, mas que vem sendo superado com esforço, responsabilidade e compromisso. A prova mais concreta disso está nos acordos celebrados e cumpridos em outras execuções que tramitam nessa mesma Vara, conforme demonstrado a seguir: ▪ 5346761-23.2024.8.09.0111 – Agência de Fomento de Goiás S/A (acordo); ▪ 5334053-38.2024.8.09.0111 – Banco do Brasil (acordo); ▪ 5299696-32.2024.8.09.0111 – Gerova Reflorestamento Ltda (liquidado); ▪ 5841110-50.2024.8.09.0111 – Audax Capital Securitizadora Ltda (acordo); ▪ 5199436-70.2023.8.09.0146 – Banco do Bradesco (liquidado); ▪ 5270825-89.2024.8.09.0111 – Banco do Brasil (liquidado - boleto de R$ 181.542,69 pago em 23/05/2025). Ou seja, os executados não apenas manifestam boa-fé, como também a colocam em prática, honrando compromissos e ajustando dívidas sempre que possível. Neste processo específico, a ausência de acordo até aqui não decorreu da falta de interesse dos executados. Assim, reafirmando seu pleno reconhecimento da dívida e a inexistência de qualquer pretensão de rediscuti-la, os executados pleiteiam tão somente a concessão de um novo prazo de 90 (noventa) dias de suspensão do processo, para que possam organizar fluxo de caixa e viabilizar uma proposta efetiva de pagamento. Manter a execução ativa neste momento, sobretudo com a penhora de ativos, equivale a estrangular financeiramente quem está, justamente, tentando pagar. Petição - AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAZÁRIO/GOIÁS Processo nº 5065069-83.2024.8.09.0111 Natureza: Execução Trata-se de uma medida que não beneficia nem o exequente, nem o Judiciário, tampouco a recuperação dos próprios valores devidos. Diante do exposto, requerem: 1. A reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do feito; 2. O deferimento da suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, II, do CPC; 3. Caso Vossa Excelência entenda por manter a decisão, que suspenda ao menos os efeitos da penhora pelo prazo de 90 (noventa) dias, evitando a inviabilização financeira dos executados. Nestes termos, pedem deferimento. De Itajaí/SC, 23 de maio de 2025. LIDIANE CARLA DE OLIVEIRA OAB/PR nº 110.923

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5065069-83.2024.8.09.0111Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil S.aPolo Passivo: Samantha Goncalves De AbreuDECISÃO Manifestação da parte exequente requerendo a penhora on-line, via SISBAJUD, de valores em nome das partes executadas (evento 34).Petição apresentada pelas partes executadas requerendo a desabilitação do procurador Elias Reis Alves e que as publicações sejam realizadas em nome de Lidiane Carla de Oliveira, em razão do substabelecimento realizado (evento 35).Decisão proferida que não acolheu os embargos de declaração opostos pelas partes executadas (evento 36).Certidão referente à habilitação da procuradora Lidiane Carla de Oliveira (evento 41).Manifestação das partes executadas requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que possa buscar a solução consensual para o conflito junto à exequente (evento 42).Despacho proferido determinando a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre o pedido de suspensão do feito (evento 44).Certificado o término do prazo para manifestação da exequente (evento 46).Decido.Indefiro o pedido apresentado pelas executadas para suspensão do feito. Conforme informado por estas, já foram apresentadas algumas propostas de acordo e todas restaram infrutíferas, de modo que a suspensão do processo não se mostra, no momento, útil e adequada para a solução da lide.Por outro lado, defiro a consulta e o bloqueio de valores em nome das partes executadas junto ao SISBAJUD. Anteriormente à realização da consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias realizar o pagamento das custas devidas, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça (Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO), bem como, apresentar planilha de cálculo atualizada.Caso realizado o bloqueio de valores, de forma parcial ou integral, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para manifestação, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"181678"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3611-1192 - E-mail: [email protected] nº: 5065069-83.2024.8.09.0111Demandante(s): Banco Do Brasil S.aDemandado(s): Samantha Goncalves De Abreu DECISÃO Embargos de declaração opostos pela parte executada no ev. 29, sobre a decisão de ev. 24.A parte embargante alega que o ato recorrido contém omissão quanto a ausência de manifestação acerca da ausência de clareza na planilha de débitos anexada à inicial.A parte executada deixou transcorrer o prazo para contrarrazões (ev. 32).Pois bem.É imperativo legal que, havendo na decisão obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que deveria se pronunciar o juiz, ou ainda erro material a ser corrigido, são cabíveis embargos declaratórios, conforme dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil.Pela dicção do artigo 1.023 do códex, os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.Logo, conheço dos embargos, porquanto tempestivos.No mérito, deixo de acolher pelos seguintes fundamentos.É cediço que as decisões judiciais devem ser claras, coerentes e completas. A obscuridade, então, é a falta de clareza que dificulta ou impede a compreensão da decisão. Por sua vez, a contradição é a falta de coerência, identificada quando duas ou mais partes da decisão são inconsistentes entre si. Finalmente, a omissão é a falta de pronunciamento sobre um ponto que exige a manifestação do juiz, quem está obrigado a examinar todos os pedidos formulados pelas partes.Nesta senda, verifico que a decisão embargada contém clareza em seu dispositivo, posto que rejeitou a exceção de pré-executividade, reconhecendo o preenchimento dos requisitos pela parte exequente para o manejo da presente ação, valorando os documentos anexados como o contrato, aditivo e demonstrativo de débitos, valendo-se dos fatos e dos fundamentos nela mesma invocados.Portanto, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses legais que configuram omissão do juízo. Tampouco verifico a ocorrência de contradição, eis que ausentes disposições autoexcludentes ou contrárias no bojo da sentença.Nesse cenário, tem-se que a sentença não padece de vício sanável pela via dos embargos de declaração. Ao revés, verifica-se que o embargante pretende modificar o critério adotado pelo juízo, argumentando a ocorrência de error in judicando e não error in procedendo, o que certamente não é possível pela via eleita.Consoante reiterado entendimento do STJ, não se pode utilizar os embargos de declaração como meio rediscussão da matéria:“Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na mera insatisfação do embargante. (...) Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, contradição ou obscuridade, quando a pretensão almeja – em verdade – reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.” (EDcl no RMS 19846/RS, 5ª Turma, Relator: Min. GILSON DIPP, DJU 30.10.2006, p. 335)“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não servem para que se adeque a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, para rediscussão de matéria já resolvida. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1824718 MA 2021/0016610-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2022)Diante disto, verifica-se, pois, que não existem quaisquer vícios a serem sanados, não se podendo discutir, nos embargos de declaração, o acerto ou o erro da decisão singular, questão que desafia recurso próprio.Por todo o exposto, de rigor o conhecimento dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e não-acolhimento, por ausência de vício sanável pela via eleita.Promova a serventia a habilitação da nova procuradora dos executados, conforme solicitado no evento 35, observado o requerimento de intimação exclusiva.Preclusa, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. Camilo Schubert LimaJuiz de Direito

06/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

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Confirmada

Mero expediente

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