Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5200681-93.2025.8.09.0131 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5200681-93.2025.8.09.0131Polo Ativo: Creuza Siqueira Dos SantosPolo Passivo: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas NacionalNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora foi intimada para praticar ato essencial, permaneceu inerte e não deu andamento idôneo nos autos.Decido.No caso em comento, inviável a manutenção do presente processo, eis que impossível o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente, pois não deu regular processamento no feito.Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.099/95, art. 51, §1º).Patente, pois, encontra-se o abandono da causa.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC e artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a citação não operou, desnecessária a intimação da parte ré.Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Oportunamente, arquivem-se.Porangatu, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 1397/2025

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 12:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:19

Mudança de Assunto Processual

30/05/2025, 12:19

Abandono da causa

26/04/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioJuizado Especial Cível e CriminalComarca de PorangatuEstado de Goiás Autos nº: 5200681-93.2025.8.09.0131Polo ativo: Creuza Siqueira Dos SantosPolo passivo: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas NacionalNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.DECIDO.Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possível prevenção/conexão entre os presentes autos e os de nº 5304770-07.2024.8.09.0131.Verifica-se que, nos autos de n°5304770-07.2024.8.09.0131, foi prolatada sentença de extinção.Oportunamente, conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Porangatu, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito Respondente do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 402/2024

25/03/2025, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 15:27

Outras Decisões

24/03/2025, 15:27

Petição (Petição inicial)

17/03/2025, 16:15

Documentos

•02/06/2025, 00:00