Execução de Título Extrajudicial 5329694-31.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5329694-31.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:34

Trânsito em julgado

15/10/2025, 18:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 18:28

Confirmada

04/10/2025, 00:54

Expedida/certificada

18/09/2025, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:32

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5329694-31.2024.8.09.0051Parte Autora: Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras CountryvilleParte Ré: Marcelo Ribeiro De MouraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada e, diante disso, requereu o sobrestamento do feito até liquidação.Entretanto, INDEFIRO o requerimento, visto que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo. Envio ofício para expedição de alvará em favor da parte executada conforme acordados entre as partes.E retirada da restrição de transferência do RENAJUD conforme o mov°37. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 4 de setembro de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)184

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 18:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5329694-31.2024.8.09.0051Parte Autora: Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras CountryvilleParte Ré: Marcelo Ribeiro De MouraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada e, diante disso, requereu o sobrestamento do feito até liquidação.Entretanto, INDEFIRO o requerimento, visto que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo. Envio ofício para expedição de alvará em favor da parte executada conforme acordados entre as partes.E retirada da restrição de transferência do RENAJUD conforme o mov°37. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 4 de setembro de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)184

05/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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