Execução de Título Extrajudicial 0100249-52.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0100249-52.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html. TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 Robertta Duarte Moreira Lessa - Central de Apoio Técnico Judiciário - Matrícula nº 3451329 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente/autora para, sendo de seu interesse, manifestar-se acerca da devolução do AR do evento retro, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Goiânia,30 de abril de 2026 Roberto Gondim Filho Analista Judiciário - Matrícula nº 5150264 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas man

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 14:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:09

Documento

17/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 16:30

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:14

Documento

09/04/2026, 01:55

Confirmada

04/04/2026, 00:57

Expedida/certificada

21/03/2026, 22:28

Expedida/certificada

21/03/2026, 22:27

Expedida/certificada

21/03/2026, 22:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:43

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0100249-52.2015.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO DO BRADESCO S/A Requerido: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA DESPACHO Consoante Ofício nº 3799/2025/JUCEG (mov. 169), a Junta Comercial do Estado de Goiás solicitou esclarecimentos quanto à correta identificação da empresa envolvida na penhora, tendo em vista a divergência identificada entre a empresa indicada como Requerida (EXPRESSO SANTA MARTA LTDA) e a mencionada no deferimento da penhora (SANTA MARTA TURISMO LTDA). Conforme se verifica da decisão proferida no evento 153 e do Termo de Penhora lavrado no evento 178, a constrição foi deferida sobre as cotas sociais dos executados LUIZ ANTÔNIO CAETANO (CPF 085.642.051-49) e MARIA HELENA MOURA CAETANO (CPF 660.192.571-34) na empresa SANTA MARTA TURISMO LTDA (CNPJ 02.767.531/0001-30). Assim sendo, para dirimir a divergência apontada e viabilizar o adequado cumprimento da ordem judicial, ESCLAREÇO que a penhora deferida recai sobre as cotas sociais dos executados na empresa SANTA MARTA TURISMO LTDA (CNPJ 02.767.531/0001-30). Ante o exposto, REITERO à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG o cumprimento da determinação constante da decisão de evento 153 e do Termo de Penhora de evento 178, procedendo à averbação da penhora das cotas sociais dos executados LUIZ ANTÔNIO CAETANO e MARIA HELENA MOURA CAETANO nos atos constitutivos da empresa SANTA MARTA TURISMO LTDA (CNPJ 02.767.531/0001-30), nos termos do art. 861, § 2º, do CPC. Expeça-se novo ofício à JUCEG, com as devidas informações esclarecedoras. Após, cumpra-se a integralidade da decisão de mov. 153. Oportunamente, conclusos. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 2M

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 0100249-52.2015.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: BANCO DO BRADESCO S/ARequerido: EXPRESSO SANTA MARTA LTDADECISÃOCuida-se de pedido de penhora das cotas sociais pertencentes aos executados LUIZ ANTÔNIO CAETANO [CPF 085.642.051-49] e MARIA HELENA MOURA CAETANO [CPF 660.192.571-34], na empresa Santa Marta Turismo Ltda [CNPJ 02.767.531/0001-30], localizada na Rua R13, n.º 165, Qd. 18, Lt. 9/10, Bairro dos Aeroviários, Goiânia-GO, conforme indicado pela parte exequente com base em pesquisa realizada via SNIPER [evento 149].O processo tramita desde 2015, sem que tenha havido, até o momento, a satisfação do crédito exequendo. Tal circunstância, por si só, revela a necessidade de se imprimir maior efetividade à presente execução, mediante adoção de medidas que viabilizem o adimplemento da obrigação.O artigo 835, inciso IX, do CPC, autoriza a penhora de cotas sociais, e o artigo 861 do mesmo diploma regula o procedimento subsequente.Assim, com fulcro nos dispositivos supracitados, bem como na jurisprudência consolidada do STJ1, DEFIRO a penhora das cotas sociais dos executados na empresa Santa Marta Turismo Ltda., nos seguintes termos:1.) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA nos autos, individualizando-se a constrição em nome de cada executado;2.) EXPEÇA-SE OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de Goiás [JUCEG], para averbação da penhora nos atos constitutivos da empresa, conforme preceitua o art. 861, § 2º, do CPC;3.) INTIME-SE PESSOALMENTE os executados, para ciência da penhora, e para, querendo, impugná-la no prazo legal;4.) INTIME-SE a empresa Santa Marta Turismo Ltda., por meio de carta AR ou mandado, para que, no prazo de 90 [noventa] dias: a) Apresente balanço especial, na forma da lei; b) Ofereça as cotas aos demais sócios, observando o direito de preferência legal ou contratual; c) Não havendo interesse dos sócios, proceda à liquidação das cotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.Após o cumprimento das diligências, intime-se a parte exequente para apreciação das medidas expropriatórias cabíveis.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito021STJ - AgInt no REsp: 1862744 SP 2020/0040816-0, Data de Julgamento: 26/10/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/11/2022.

22/04/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(19)