Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002714-71.2025.8.09.0153 - TJGO | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA HOLANDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CARDEAL MILHOMENS

OAB/TO 10674·CPF

·

Representa: Réu

DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/TO 11722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:17

Por decisão judicial

15/08/2025, 15:07

Homologação de Transação Penal

12/08/2025, 15:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

12/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:38

Documento (Carta precatória)

08/07/2025, 13:35

Mero expediente

24/06/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:29

Petição (Parecer)

11/06/2025, 15:03

Confirmada

11/06/2025, 15:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(51)

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:17

Por decisão judicial

15/08/2025, 15:07

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Homologação de Transação Penal

12/08/2025, 15:11

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

12/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:38

Documento (Carta precatória)

08/07/2025, 13:35

Mero expediente

24/06/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:29

Petição (Parecer)

11/06/2025, 15:03

Confirmada

11/06/2025, 15:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:45

Confirmada

04/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:21

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Confirmada

30/05/2025, 13:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/05/2025, 12:45

Mero expediente

29/05/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:19

Petição (Denúncia)

14/05/2025, 16:06

Confirmada

14/05/2025, 16:06

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:32

Ofício (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 15:19

Preliminar (realizada; Juiz(a))

08/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:18

Documento (Carta precatória)

10/02/2025, 16:30

Confirmada

03/02/2025, 16:04

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2025, 18:32

Preliminar (designada; Juiz(a))

22/01/2025, 15:32

Ofício (entregue ao destinatário)

22/01/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2025, 17:02

Petição (Parecer)

15/01/2025, 14:29

Confirmada

15/01/2025, 14:29

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

03/01/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

03/01/2025, 16:37