Cumprimento de sentença 5115528-89.2016.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de sentença 5115528-89.2016.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:12

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:12

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde 2º Juizado Especial Cível e Criminal DECISÃO Processo nº: 5115528-89.2016.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: CELIO BORGES FERREIRA Requerida: ELÂNDIA DE MELO FERREIRA A parte exequente informa que, embora o processo executivo tenha sido julgado extinto por sentença já transitada em julgado (evento 406), a GOIASPREV permanece efetuando descontos mensais em sua folha de pagamento, relativos à dívida objeto destes autos. Sustenta que tais descontos são indevidos, pois a obrigação já se encontra extinta e não subsiste qualquer fundamento jurídico para a manutenção das cobranças. Anexa contracheque comprovando a continuidade dos descontos e requer a expedição de ofício à GOIASPREV para imediata cessação das retenções. Considerando que o presente processo de execução foi declarado extinto, por sentença transitada em julgado, e que não subsiste obrigação apta a autorizar a manutenção de descontos sobre a remuneração da parte exequente, DETERMINO a expedição de ofício à GOIASPREV, para que cesse imediatamente os descontos efetuados na folha de pagamento da exequente relacionados a este processo, devendo informar o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde-GO, data da assinatura digital. Ana Paula Tano Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde 2º Juizado Especial Cível e Criminal DECISÃO Processo nº: 5115528-89.2016.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: CELIO BORGES FERREIRA Requerida: ELÂNDIA DE MELO FERREIRA A parte exequente informa que, embora o processo executivo tenha sido julgado extinto por sentença já transitada em julgado (evento 406), a GOIASPREV permanece efetuando descontos mensais em sua folha de pagamento, relativos à dívida objeto destes autos. Sustenta que tais descontos são indevidos, pois a obrigação já se encontra extinta e não subsiste qualquer fundamento jurídico para a manutenção das cobranças. Anexa contracheque comprovando a continuidade dos descontos e requer a expedição de ofício à GOIASPREV para imediata cessação das retenções. Considerando que o presente processo de execução foi declarado extinto, por sentença transitada em julgado, e que não subsiste obrigação apta a autorizar a manutenção de descontos sobre a remuneração da parte exequente, DETERMINO a expedição de ofício à GOIASPREV, para que cesse imediatamente os descontos efetuados na folha de pagamento da exequente relacionados a este processo, devendo informar o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde-GO, data da assinatura digital. Ana Paula Tano Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 13:34

Expedida/certificada

27/11/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 13:21

Confirmada

27/11/2025, 11:01

Outras Decisões

27/11/2025, 10:53

Documentos

Outros

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 5115528-89.2016.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: CELIO BORGES FERREIRA Requerida: ELÂNDIA DE MELO FERREIRA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.Trata-se de execução de sentença em que a requerida Elandia de Melo Ferreira, já devidamente qualificada nos autos, apresentou manifestação no evento nº 398, na qual declarou sua expressa concordância com os cálculos apresentados, requerendo o abatimento do valor remanescente devido, bem como a expedição de alvarás para levantamento dos valores e do veículo objeto de depósito judicial.Analisando os autos, observa-se que os cálculos ofertados encontram-se corretos, sendo compatíveis com os títulos executivos e, sobretudo, não houve impugnação pelas partes, mas sim anuência expressa da executada, o que afasta qualquer controvérsia sobre o quantum devido.A parte autora, embora devidamente intimada acerca dos cálculos, quedou-se inerte.Nesse cenário, verifica-se que a obrigação exequenda foi devidamente satisfeita, restando apenas a expedição dos alvarás judiciais para a liberação dos valores e do bem depositado, nos termos requeridos.Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento nº 398 e reconheço a satisfação da obrigação.Nesse passo, autorizo a transferência da quantia depositada e seus rendimentos para a conta bancária indicada, nos termos do cálculo realizado no evento nº 398 a favor da parte exequente ou de seus procuradores, caso disponham de poderes para tanto, conforme procuração ad judicia juntada aos autos. Havendo saldo remanescente, AUTORIZO a liberação da favor da parte executada.Oficie-se a instituição financeira para transferência dos valores depositados à conta informada, autorizando a dedução dos encargos da referida operação bancária, os quais devem ser arcados pelo beneficiário. AUTORIZO ainda a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, para levantamento do objeto (veículo) depositado, conforme termo acostado no evento nº 128.Outrossim, compulsando os autos, denoto que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda.Desse modo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Sem condenação às custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

04/09/2025, 00:00

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