Execução de Título Extrajudicial 5646055-88.2024.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5646055-88.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Processo n° 5646055-88.2024.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: A – () autor(a), em 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. B – (x) parte exequente em 05 (cinco) dias, dar andamento à execução, sob pena de suspensão/arquivamento. C – () parte credora, em 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. D – () parte , em 05 dias, providenciar o envio do () ofício () Carta precatória, expedido(a) na movimentação de n.º . E – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas: () postais; () de locomoção; () postais ou de locomoção. F – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida. G – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o(a)(s) carta/AR(s) devolvido(a)(s), juntado(a)(s) na(s) movimentação(ões) de n.º . H – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 485, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. I – () Exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de suspensão deste feito, a teor do artigo 921, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. J – () intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a quantidade de locomoções suficientes para o cumprimento do mandado. K – () intimação ao _____ do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de _ dias. L – () concedo a prorrogação de prazo solicitada pelo () autor(a) () requerido(a), por __ () dias. M – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas da distribuição da Carta Precatória e de locomoção, sob pena de devolução. N – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as despesas postais para cientificar o(a) requerido/executado, nos termos do artigo 254, do CPC. O – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a publicação do edital no DJE, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça”. P – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a citação/intimação via aplicativo WhatsApp, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa”. Anápolis, 26 de fevereiro de 2026. BETANIA DE FARIA E SILVA Analista Judiciário

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 17:44

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:17

Ofício (não entregue ao destinatário)

11/12/2025, 12:47

Ofício (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 5646055-88.2024.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 26/2018, em conformidade com o Art. 1º, inciso XLIX, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora intimada a dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência da suspensão prevista no § 2º do Art. 921, do CPC. Anápolis, 14 de novembro de 2025 ROSIELE SILVA SANTOS Analista Judiciário 1º Grau - Cível

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:38

Decurso de Prazo

14/11/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 18:12

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:21

Ofício (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 13:18

Ofício (não entregue ao destinatário)

02/10/2025, 13:56

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5646055-88.2024.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Giplás Indústria E Comércio LtdaPROMOVIDO (A): Power Distribuicao Ltda D E C I S Ã OGIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de POWER DISTRIBUICAO LTDA, também qualificados, pretendendo em suma, a satisfação do crédito de 39.234,52 (trinta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois reais). No evento 71 a parte exequente requereu a penhora de bens e valores via infojud e cnib em face do executado.Defiro, em parte, os pedidos do evento 71.Considerando-se que, nos termos da Súmula n. 77 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a decretação de indisponibilidade de bens, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a conferir efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada, INDEFIRO o pedido formulado neste sentido.Dito isto, Intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo uma para cada sistema a ser consultado, no prazo de 05 (cinco) diasComprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que, em relação a parte executada, cujo Cadastro de Pessoa Física - CPF/ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ está cadastrado no projudi:01) Proceda-se à consulta de bens em relação aos 03 (três) últimos exercícios financeiros, via infojud, devendo, a Serventia, observar a tramitação sigilosa no caso de juntada de declaração de imposto de renda contendo informações privadas;Juntado (s) o (s) relatório (s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial.Após, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Diligências necessárias.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO6

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5646055-88.2024.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: Giplás Indústria E Comércio LtdaPROMOVIDO (A): Power Distribuicao Ltda D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em desfavor de POWER DISTRIBUIÇÃO LTDA, partes qualificadas.A parte executada foi regularmente citada (mov. 36), mas quedou-se inerte, não apresentando defesa nem efetuando o pagamento do débito exequendo.Foram realizadas tentativas infrutíferas de bloqueio e penhora de valores via sistema Sisbajud, logrando-se êxito apenas na inclusão de restrição de circulação veicular via sistema Renajud sobre o veículo VW/T CROSS SENSE TSI, ano 2024, placa SCX0E71 (mov. 45).O exequente requereu a expedição de ofício ao DETRAN-GO para obtenção de extrato do veículo localizado, visando verificar sua situação registral e eventual existência de financiamento (mov. 47), o qual foi indeferido (mov. 49).Na sequência, o terceiro interessado BANCO VOLKSWAGEN S/A ingressou nos autos pugnando pela liberação da restrição judicial (RENAJUD) incidente sobre o mencionado veículo (mov. 54). O banco comprovou documentalmente que o bem foi objeto de contrato de alienação fiduciária firmado com a executada POWER DISTRIBUIÇÃO LTDA e que retomou a posse direta do veículo em 22/03/2025 mediante ação de busca e apreensão (processo n.º 1004720-03.2025.8.26.0071, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP) em razão do inadimplemento das obrigações contratuais pela devedora fiduciante.Em manifestação posterior, o exequente concordou parcialmente com a liberação da restrição, postulando, contudo, que o veículo permaneça vinculado aos presentes autos para fins de controle e eventual aproveitamento de valores excedentes que porventura resultem da alienação do bem, caso superem o crédito do banco financiador (mov. 56).Vieram os autos conclusos para deliberação.É o relatório. Decido.Inicialmente, considerando que o terceiro interessado juntou auto de busca e apreensão do referido veículo, comprovando a consolidação da propriedade fiduciária em seu favor, DEFIRO o pedido de liberação da restrição judicial sobre o veículo de placas SCX0E71, determinando a baixa no sistema RENAJUD. Fica o banco depositário de eventuais valores excedentes que resultem da alienação do bem, os quais deverão ser comunicados a este juízo para destinação conforme a ordem legal de preferência.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO3

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA e-mail: [email protected] - fone: 3216-2657 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5408597-84.2025.8.09.0006COMARCA DE ANÁPOLIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: GIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAGRAVADO: POWER DISTRIBUIÇÃO LTDARELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por GIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial n. 5646055-88.2024.8.09.0006, movida em face de POWER DISTRIBUIÇÃO LTDA. A agravante ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face da agravada, buscando o recebimento da quantia de R$ 39.234,52 e requereu Foi proferida a decisão agravada (movimentação 49), na qual foi indeferido o pedido de penhora de veículo automotor registrado em nome da parte executada, diante da dificuldade de localização do bem, bem como na possibilidade dele esteja alienado fiduciariamente, o que tornaria a medida ineficaz. Irresignada, a GIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA interpôs o presente Agravo de Instrumento. Em suas razões recursais, depois de incursionar sobre os pressupostos de cabimento do recurso, alega que ao indeferir de plano a penhora, violou o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, ao deixar de determinar medidas mínimas de diligência, como a expedição de ofício ao DETRAN para verificar a situação do veículo. Argumenta ainda que ao impedir a penhora de bem que pode ser utilizado para a satisfação do crédito, coloca em risco a efetividade da execução. Requer a concessão de efeito ativo à tutela provisória de urgência, a fim de que seja determinado ao juízo de origem o prosseguimento do feito, com a expedição de ofício ao DETRAN para que se obtenha a situação registral do veículo. Assim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, reformando a decisão agravada para determinar a penhora do veículo. Preparo efetivado (movimentação 01). Em seguida, foi intimada acerca do possível não conhecimento do recurso, tendo em vista o ato impugnado não constar nas hipóteses do rol do artigo 1.015 do CPC, bem assim a inaplicabilidade do Tema 988 do STJ. (movimentação 5). Manifestação apresentada (movimentação 9). É o relatório. Decido. De plano, vislumbro que o presente Agravo de Instrumento se mostra manifestamente inadmissível, não merecendo conhecimento, razão pela qual passo a decidir, monocraticamente, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do Tema 988 do STJ. Lado outro, o artigo 1.025 do Código de Processo Civil prevê as situações para interposição do recurso de Agravo de Instrumento, verbis: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:I - tutelas provisórias;II - mérito do processo;III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;VI - exibição ou posse de documento ou coisa;VII - exclusão de litisconsorte;VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º;XII - (VETADO);XIII - outros casos expressamente referidos em lei.Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” Nesse sentido, a decisão se trata se simples indeferimento de expedição de ofício ao Detran/GO, que inclusive pode ser diligenciado pela parte Agravante. Destaco, por fim, ser inaplicável ao caso a tese da taxatividade mitigada, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais 1.696.396 e 1.704.520 (Tema 988), porquanto, não verificada a sua urgência. A propósito, é a jurisprudência deste Sodalício: “(...) 2. No caso, inaplicável a tese da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ), porquanto não verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no bojo de ulterior recurso de apelação 2. (…). AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5566460-36.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Wilton Muller Salomão, 11ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Agravo de Instrumento, em razão da irregularidade formal, conforme fundamentado. Notifique-se o juízo de origem. Intimem-se. Logo após a intimação das partes no DJe, proceda-se o arquivamento do feito, com a respectiva baixa no acervo deste relator. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSARelator(8) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL Av. Assis Chateaubriand, Nº. 195, Ed. Palácio da Justiça. 6º andar, Setor Oeste, CEP: 74.130-011, Goiânia-Goiás Fone: (62) 3216 – 2326 / 2327 – e-mail: [email protected] OFÍCIO COMUNICATÓRIO PROCESSO DIGITAL JUDICIAL Nº.: 5408597-84.2025.8.09.0006 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito PROMOVENTE: Giplás Indústria E Comércio Ltda PROMOVIDO: Power Distribuicao Ltda De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, por meio do presente ofício, cientifico Vossa Ex.ª que foi proferido(a) DECISÃO/ ACORDÃO nos autos em referência, cujo inteiro teor poderá ser conhecido por meio do regular acesso ao sistema PROCESSO JUDICIAL, mediante uso de sua senha pessoal. Atenciosamente, Goiânia, 29 de maio de 2025 _______________________________ MARCO WILSON C. MACHADO Secretário(a) da 5ª Câmara Cível Documento emitido / assinado digitalmente por Luciana Aparecida Bomtempo Rodrigues Castro, em 29 de maio de 2025, às 11:08:40,com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ofício (não entregue ao destinatário)

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Ofício (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)