Execução de Título Extrajudicial 5638569-63.2024.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5638569-63.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cidade Ocidental, 18 de maio de 2026. Maria Clara do Vale silva Analista Pré-Processual Mat. TJ/GO 6805331201

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5638569-63.2024.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o AR infrutífero acostado ao evento 123. Cidade Ocidental, 8 de abril de 2026. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:51

Documento

08/04/2026, 00:48

Expedida/Certificada

28/03/2026, 22:47

Expedição de documento

23/03/2026, 15:13

Petição

19/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. 5638569-63.2024.8.09.0164 Ato Ordinatório Intime-se o autor para que recolha as custas postais em número suficiente para a realização da(s) diligência(s) do senhor oficial de justiça, atentando-se ao bairro correto do município, no prazo de 10 (dez) dias. A guia de custas deverá ser retirada no Site: www.projudi.tjgo.jus.br – Link a direita: Processo Judicial; Barra de Menus: Guia Locomoção $). CIDADE OCIDENTAL, 19 de novembro de 2025. Letícia da Silva Marques Analista Pré-Processual 3108323

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 10:11

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5638569-63.2024.8.09.0164 Polo Ativo: Aymore Credito, Financiamento E Investimento Sa Polo Passivo: BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Acolho o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 90 dias. Escoado o prazo, cumpra-se novamente o ato ordinatório acostado ao ev. 106. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

03/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2025, 16:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5638569-63.2024.8.09.0164 Polo Ativo: Aymore Credito, Financiamento E Investimento Sa Polo Passivo: BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIO Trata a presente ação de EXECUÇÃO ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face de BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA, todos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente tratava-se de ação de busca e apreensão. Documentos acostados ao ev. 01. Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 09). Foi acolhido o pedido de conversão da demanda (ev. 32). A parte autora diligenciou na tentativa de localizar a parte requerida nos endereços informados: a) R Ametista 6 Qd 52, Bairro Eng Jofr, CEP 72811-440 – Mandado infrutífero (ev. 12, 27). b) R. RODRIGUES ALVES CHÁCARA, 93, BAIRRO PEDREGAL VI - VILA BOA ESPERANCA, NOVO GAMA - GO, CEP: 72860-862 – Mandado infrutífero (ev. 21). c) SQ 13 QD 03 BLOCO 06 AP 606 RECREIO MOSSORÓ CIDADE OCIDENTAL – GO – AR infrutífero (ev. 50). d) SQSW 302 BLOCO J, N°, APT 304, SETOR SUDOESTE - BRASILIA - DF, CEP: 70673-210 – AR infrutífero (ev. 86). i) AV CENTRAL 9 -QD 6 A 26 LT COND GREEN GARDEJARDIM CEU AZUL 72871150VALPARAISO DE GOIAS – AR infrutífero (ev. 98). j) QUADRA 523 01 CASA 09 - PARQUE ESTRELA DALVA VI PEDREGAL NOVO GAMA - GO 7286048 – Mandado infrutífero (ev. 79). Foram realizadas pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud (ev. 69), Renajud (ev. 69) e Infojud (ev. 69). Este é o relatório. Decido. Quanto ao pedido referente a citação por edital, indefiro o pedido pois é necessário que a parte comprove que empregou todos os esforços necessários no sentido de localização do réu, haja vista que não é ônus do Poder Judiciário, tal encargo. Apenas quando houver comprovada recusa injustificável ou protelação por parte dos órgãos públicos em fornecer o endereço, ou ainda, comprovado o exaurimento dos meios pertinentes para localização, justifica-se a intervenção do juiz. Tendo em vista que se deferido no momento a citação editalícia é possível arguição de nulidade, onde deverá esgotar todos os meios para a localização dos requeridos. In verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. LITISCONSORTE PASSIVO JÁ CITADO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA INSURGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS.1. Não se conhece da parte da insurgência recursal que busca a expedição de edital para citação de executado cujo chamamento processual resultou materializado, por meio da juntada de aviso de recebimento de correspondência direcionada a endereço localizado no banco de dados à disposição do Poder Judiciário.2. A citação por edital é medida excepcional, adotada quando esgotados os meios possíveis de localização da parte executada. Para que ela atinja os efeitos da citação pessoal válida, deve ser precedida do esgotamento de todos os meios possíveis para a localização dos devedores, o que é verificado na hipótese.Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido. Decisão parcialmente reformada. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5026802-26.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 28/05/2020, DJe de 28/05/2020) Sendo assim, com fundamentos no artigo 829 do CPC, para que em 03 (três) dias, pague o valor objeto da presente execução, devendo ser citada por meio de AR nos seguintes endereços: e) QD QK 224 CJ B 9 CH MINAS GERAIS B CEP: 72860-883 Municipio: NOVO GAMA UF: GO f) QUADRA AC 300, N° 01, CJ B LT, STA MARIA - BRASILIA - DF, CEP: 72500-120 g) AVENIDA CENTRAL Lot Apto 203 Bl 19 - JARDIM CEU AZUL - VALPARAISO DE GOIAS - GO - 72871150 h) Rua dos Otoni 177 Santa Efigênia Belo Horizonte MG - 30150270 Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC. Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC. O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5638569-63.2024.8.09.0164 Polo Ativo: Aymore Credito, Financiamento E Investimento Sa Polo Passivo: BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIO Trata a presente ação de EXECUÇÃO ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face de BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA, todos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente tratava-se de ação de busca e apreensão. Documentos acostados ao ev. 01. Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 09). Foi acolhido o pedido de conversão da demanda (ev. 32). Este é o relatório. Decido. A parte autora pleiteia a desconversão da ação de execução em busca e apreensão. O art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, permite a conversão da busca em apreensão em ação de execução, na hipótese em que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado. Com efeito, constitui faculdade do credor a escolha de converter a busca e apreensão em execução, por outro lado não há autorização legislativa de retomada do rito anterior no caso de localização do bem objeto do contrato de alienação fiduciária. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESCONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RETOMADA DO RITO PROCESSUAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida em ação de execução, em que o juiz indeferiu o pedido de desconversão da ação executiva para busca e apreensão. 2. O art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014, permite a conversão da busca em apreensão em ação de execução, na hipótese em que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado. 2.1. Com efeito, constitui faculdade do credor a escolha de converter a busca e apreensão em execução, por outro lado não há autorização legislativa de retomada do rito anterior no caso de localização do bem objeto do contrato de alienação fiduciária. 3. Precedente desta Corte: ?Convertida em execução, não há permissivo legal para que a busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69 retorne ao curso regular, dados os efeitos da preclusão lógica, bem como possível falta de interesse processual, uma vez que a execução de título extrajudicial vinculado ao contrato é mais eficaz e economicamente vantajosa ao credor fiduciário.? ( 07401207720208070000, Relator.: José Divino, 6ª Turma Cível, PJe: 14/12/2020). 4. Portanto, não há previsão legal para a retomada do rito da busca e apreensão, no caso de localização do veículo objeto de alienação fiduciária. 5. Agravo improvido. (TJ-DF 07238158120218070000 DF 0723815-81.2021.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 22/09/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, não há previsão legal para a retomada do rito da busca e apreensão, no caso de localização do veículo objeto de alienação fiduciária. Desta forma, indefiro o pedido de desconversão da presente demanda. Intime-se a parte autora para que traga aos autos informações suficientes para satisfazer a citação da parte executada, prazo de 15 (quinze) dias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5638569-63.2024.8.09.0164Polo Ativo: Aymore Credito, Financiamento E Investimento SaPolo Passivo: BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Conforme dispõe a Súmula nº 44 do TJGO, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro o pedido (ev. 54) de pesquisa através dos sistemas online, para localização do endereço da parte executada.Para que seja efetuada a consulta solicitada se faz necessário o recolhimento de custas judiciais, sendo assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, recolha 03 (três) guias de custas judiciais relativas a emissão de certidão, nos termos da Resolução de nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados (Renajud/Infojud/Sisbajud/Serasajud/CNIB) e para cada uma das pessoas pesquisadas (CPF/CNPJ).Após a juntada do comprovante do recolhimento das custas, remetam-se os autos ao CACE – Interior (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica) para que realize a consulta online de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud em nome da parte executada BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIA, CPF: 022.576.281-10.Por fim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5638569-63.2024.8.09.0164Polo Ativo: Aymore Credito, Financiamento E Investimento SaPolo Passivo: BRUNO HENRIQUE SOUZA BAIANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária DESPACHO Defiro a conversão da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 em Ação de Execução, conforme preceitua o referido decreto.Intime-se o requerente para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas referente a conversão.Após o devido recolhimento, DETERMINO a atualização da nova propositura no sistema.Com fundamentos no artigo 829 do CPC, CITE-SE a parte executada, no endereço informado (ev. 30), para que em 03 (três) dias, pague o valor objeto da presente execução.Faço constar, desde já, ordem de penhora e avaliação, tão logo seja verificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 829 §1º do CPC.Por consequência, DEFIRO, também, o disposto no artigo 830 do CPC.O executado poderá oferecer Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 915 do Código de Processo Civil, caso não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munido de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

07/03/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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