Execução de Título Extrajudicial 0049437-03.2015.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0049437-03.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0049437-03.2015.8.09.0149 Polo ativo: Orcino Alves Moreira Polo passivo: Marcos Antonio Margarida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO É sabido que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” (art. 110, CPC). Falecido o Executado, o magistrado determinará a intimação do Exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Dessarte, diante do comunicado do falecimento do Executado e considerando que, na Certidão de Óbito, consta a informação de que “deixou esposa e filhos” (evento 120), SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 60 dias, com fulcro no artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação do Exequente, por meio do advogado constituído, para providenciar a regularização do polo passivo e a citação do espólio, na pessoa do inventariante, caso haja ação de inventário, devendo nessa hipótese corroborar a nomeação; ou de todos os herdeiros, qualificando-os individualmente, sob pena extinção do processo, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 76, §1º, inciso I, do Diploma Processual supramencionado. Com relação de diligências por parte deste Juízo, destaco que é ônus da parte interessada demonstrar a real impossibilidade de qualificação completa dos herdeiros, mediante prova de que buscou, sem êxito, os dados em cadastros públicos, cartórios, órgãos administrativos ou outros meios idôneos. No caso concreto, o Exequente sequer comprovou qualquer tentativa administrativa ou extrajudicial para localizar os dados do herdeiro, não sendo razoável transferir de imediato ao Judiciário a incumbência que lhe competia. Por conseguinte, INDEFIRO o requerimento de buscas nos sistemas conveniados. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0049437-03.2015.8.09.0149 Polo ativo: Orcino Alves Moreira Polo passivo: Marcos Antonio Margarida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO É sabido que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” (art. 110, CPC). Falecido o Executado, o magistrado determinará a intimação do Exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Dessarte, diante do comunicado do falecimento do Executado e considerando que, na Certidão de Óbito, consta a informação de que “deixou esposa e filhos” (evento 120), SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 60 dias, com fulcro no artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a intimação do Exequente, por meio do advogado constituído, para providenciar a regularização do polo passivo e a citação do espólio, na pessoa do inventariante, caso haja ação de inventário, devendo nessa hipótese corroborar a nomeação; ou de todos os herdeiros, qualificando-os individualmente, sob pena extinção do processo, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 76, §1º, inciso I, do Diploma Processual supramencionado. Com relação de diligências por parte deste Juízo, destaco que é ônus da parte interessada demonstrar a real impossibilidade de qualificação completa dos herdeiros, mediante prova de que buscou, sem êxito, os dados em cadastros públicos, cartórios, órgãos administrativos ou outros meios idôneos. No caso concreto, o Exequente sequer comprovou qualquer tentativa administrativa ou extrajudicial para localizar os dados do herdeiro, não sendo razoável transferir de imediato ao Judiciário a incumbência que lhe competia. Por conseguinte, INDEFIRO o requerimento de buscas nos sistemas conveniados. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

Confirmada

11/02/2026, 23:00

Confirmada

11/02/2026, 23:00

Outras Decisões

11/02/2026, 22:57

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:55

Documento

04/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0049437-03.2015.8.09.0149 Polo ativo: Orcino Alves Moreira Polo passivo: Marcos Antonio Margarida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, DEFIRO o requerimento de evento 110 e DETERMINO que se promova a consulta, por meio da Central de Informações de Registro Civil – CRC-JUD, a fim de obter a certidão de óbito do Executado. Com o resultado, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0049437-03.2015.8.09.0149 Polo ativo: Orcino Alves Moreira Polo passivo: Marcos Antonio Margarida Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, DEFIRO o requerimento de evento 110 e DETERMINO que se promova a consulta, por meio da Central de Informações de Registro Civil – CRC-JUD, a fim de obter a certidão de óbito do Executado. Com o resultado, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Confirmada

01/02/2026, 22:53

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

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12/02/2026, 00:00

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Confirmada

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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