Execução de Título Extrajudicial 0152025-43.2015.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0152025-43.2015.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 22:33

Expedição de documento

29/04/2026, 13:16

Documento

29/04/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 0152025-43.2015.8.09.0164 Polo Ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (TRAVESSIA X) Polo Passivo: SUPREMA TINTAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Acolho os pedidos da parte autora (ev. 294) e homologo o laudo apresentado (ev. 269). Intime-se o leiloeiro, conforme determinado (ev. 287). Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 0152025-43.2015.8.09.0164 Polo Ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (TRAVESSIA X) Polo Passivo: SUPREMA TINTAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Acolho os pedidos da parte autora (ev. 294) e homologo o laudo apresentado (ev. 269). Intime-se o leiloeiro, conforme determinado (ev. 287). Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 18:35

Confirmada

23/04/2026, 18:35

Confirmada

23/04/2026, 18:35

Confirmada

23/04/2026, 18:31

Documento

23/04/2026, 15:17

Confirmada

23/04/2026, 06:50

Confirmada

23/04/2026, 06:50

Expedida/certificada

23/04/2026, 06:42

Mero expediente

22/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 0152025-43.2015.8.09.0164 Polo Ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (TRAVESSIA X) Polo Passivo: SUPREMA TINTAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIO Trata a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A (“TRAVESSIA X”) em face da SUPREMA TINTAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA – ME, DENILSON VIEIRA DE SOUZA E SIMONE DE AZEVEDO SILVA. A parte exequente informa que é credora da parte executada, tendo em vista a ausência de adimplemento de parcelas pactuadas entre as partes. Documentos acostados ao ev. 03. Foram realizados arresto de valores (ev. 70). A parte executada foi citada por meio de Edital (ev. 97/100). Os embargos opostos pela curadora, foi indeferido (ev. 139). Foi apresentada avaliação do imóvel (ev. 168). A parte executada concordou com o valor ofertado (ev. 176) e a parte autora impugnou o valor apontado (ev. 177). Foi determinada a realização de perícia (ev. 180). A parte exequente opôs embargos de declaração (ev. 186), sendo contrarrazoado pela parte executada (ev. 194). Foram rejeitados os embargos opostos (ev. 196). Foi apresentado o laudo do senhor perito (ev. 269). Este é o relatório. Decido. A parte autora pleiteia que o bem seja levado a leilão. O Código apresenta uma longa lista de exemplos de bens que podem ser penhorados. Via de regra, todo direito disponível, que pode ser renunciado, corre risco de penhora. O que é exigido é que seja seguida uma ordem preferencial. Nesse sentido, é comum iniciar a execução com pedido de penhora de dinheiro de contas bancárias. Observa-se que a parte exequente tentou receber o que lhe é de direito. A execução deve ocorrer em benefício do exequente e não do executado, a fim de que a penhora recaia em quantos bens bastem para o pagamento do débito, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659 do CPC), sem embargo da forma menos gravosa para o executado, conforme art. 620 do Código de Processo Civil. Sendo assim, por entender que o exequente preenche os requisitos legais, DEFIRO o pedido de penhora, avaliação e hasta pleiteado pelo autor. EXPEÇA-SE o competente Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel informado (ev. 285). Com as constrições dos bens, intime-se a executada para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada pelo senhor Oficial de Justiça. Escoado o prazo sem manifestação, nomeio como leiloeiro o senhor José Luiz Pereira Vizeu, e-mail: [email protected], CPF: 05212245869, telefone (61) 9962-50219. Determino à Escrivania que intime o leiloeiro nomeado para que forneça data conveniente e hábil para a realização de nova alienação judicial, prazo de 05 (cinco) dias. Após o retorno das informações, com as respectivas datas e horários, DETERMINO a inclusão, do bem penhorado nesta ação, no respectivo edital, que deverá ser afixado na sede do juízo e publicado, uma única vez, no Diário de Justiça. (LEF, art. 22). Deverá constar no Edital: a) a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; b) o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado (o débito atualizado pelo exequente), as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; c) o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; d) a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; e) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados; f) no caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. Caso o primeiro leilão seja infrutífero, autorizo a realização de um segundo leilão, que deverá ser designado se no primeiro não houver lance superior à avaliação. (Súmula 128/STJ). Caberá ao arrematante arcar com a comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital. (LEF, art. 23, § 2º). Caso o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida após o depósito judicial apresentado pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. (LEF, art. 24, parágrafo único). O prazo entre as datas da publicação do edital e a realização do leilão judicial não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias. (LEF, art. 22, §1º). Após, intime-se o executado pessoalmente para que tome ciência do dia e hora da realização do leilão, conforme dispõe a súmula 121 do STJ. Assinado o auto, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, podendo, no entanto, ser invalidada ou considerada ineficaz nas hipóteses previstas no art. 903, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em caso de provocação no prazo de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. Caso não haja impugnação ao leilão em que houve arrematação e a parte exequente tenha feito o depósito de valores que extrapolaram o crédito pleiteado, EXPEÇA-SE a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Após a expedição da carta ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação somente poderá ser pleiteada por ação autônoma. (CPC, art. 903, §§ 3º e 4º) A carta de arrematação deverá conter a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova do pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. (CPC, art. 901, §2º). Autorizo à Escrivania, na pessoa de sua titular, que expeça tudo o que for necessário para a realização a contento do leilão. Por fim, vistas ao exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender de direito. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

12/03/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(273)